24/05/2024
A APROVAÇÃO DO PROJETO DAS ESCOLAS CÍVICO MILITARES PELA MAIORIA DOS PARLAMENTARES BOLSONARISTAS NA ÚLTIMA TERÇA FEIRA DIA 21 DE MAIO É UM CRIME COMETIDO CONTRA A EDUCAÇÃO PÚBLICA.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última terça feira dia 21 de maio de 2025 o projeto de Lei que instituiu o programa de escolas cívico militares na educação pública do Estado de São Paulo. Trata-se de um dos maiores crimes cometidos contra a escola pública por uma maioria ocasional de deputados ligados à ala bolsonarista a mando do governador Tarcísio Freitas e seu Secretário de Segurança Derrite. Um conjunto de coronéis que trata o poder legislativo como seu patrimônio, de acordo com os seus interesses e dos seus privilegiados pouco importando se suas decisões vão ferir princípios educacionais históricos, ou se de fato trarão melhoria ao ensino estadual. Trata-se apenas de jogar para a plateia e atender os privilégios de uns poucos em detrimento de muitos.
Durante a sessão, foi montado um verdadeiro aparato de guerra com a tropa de choque postada nas duas entradas da Assembleia Legislativa e mesmo quem conseguiu entrar, tinha que enfrentar um novo aparato de policiais fortemente armados, para acessar o plenário Juscelino Kubitschek. Com o início dos trabalhos, estudantes e professores começaram a ser hostilizados, até que teve um tumulto e os policiais decidiram retirar à força todos que estavam nas galerias, momento em que estudantes foram brutalmente espancados e até deputadas como a Deputada Mônica Seixas do PSOL e a Deputada Professora Bebel e Eduardo Suplicy do PT, além das Co deputadas Letícia Chagas das Mulheres Pretas e Cirlene da Bancada Feminista ambas do PSOL sofreram agressões com gás lacrimogêneo e gás de pimenta.
Os atos de violência brutal praticados lembram-nos que neste ano completaremos 36 anos de vigência da atual Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, a Carta Magna que nas Palavras do Presidente da Assembleia Constituinte Ulisses Guimarães quando da promulgação da atual Constituição: “traidor da Constituição é traidor da pátria”. Citamos esse episódio porque os deputados que aprovaram esse projeto são apoiadores do governo Bolsonaro cujos apoiadores tentaram dar um golpe do dia 8 de janeiro de 2023. É importante lembrar que em discurso e em comício citou que as escolas cívico militares são incubadoras de futuros Bolsonaro, ou seja, são escolas com propósito exclusivo de formação ideológica partidarizada.
´É importante salientar que o resultado da relação polícia e educação sempre acaba em violência. O assassinato do estudante Edson Luiz em março de 1968 no restaurante calabouço no Rio de Janeiro, pela polícia militar, a prisão de mil estudantes que participavam do ### Congresso da UNE em outubro de 1968, a invasão da PUC São Paulo pela polícia do Coronel Erasmo Dias em setembro de 1977 e dezenas de outros episódios de violência policial nas escolas da educação básica e nas universidades demonstram que educação e repressão são irreconciliáveis.
A educação como dizia Paulo Freire é um processo dialógico de construção recíproca entre docente discente. O ato educativo é um ato amoroso, humanístico, respeitoso, entendendo o educando como um ser em formação, com tempo e personalidade próprias e em construção constante.
A utilização de aparatos de segurança dos órgãos repressores do estado nos espaços internos das escolas, além de provocar o aumento da tensão e do stress de todos que fazem a escola, convertendo a escola em um espaço de adestramento e não em espaço formativo, é um projeto ilegal, sem respaldo na Constituição Federal e nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estando baseado em uma concepção excludente (prejudicando a inclusão), ultrapassada e que tem como base o uso da força para alcançar eventuais objetivos, o que explica a não melhoria da qualidade educacional destes colégios.
Disciplina não é sinônimo de passividade, servidão e obediência cega sem direito a contestação. Não precisamos de adestramento, precisamos de muito estudo, pesquisas, conhecimento histórico, pensamento crítico, ética e muito respeito por todos os seres humanos e pela natureza que DEUS nos deu.
Nossas crianças e jovens, precisam de acolhimento, ensinamentos humanitários com viés solidário, desprovidos de preconceitos para a formação de uma sociedade verdadeiramente melhor independente de origem, raça, cor e credo. São estes princípios que devem nortear a educação da juventude, além de valores e conhecimentos cientificamente comprovados.
Reduzir verbas da Educação Pública para facilitar a expansão de um projeto de poder exclusivo de um grupo é passar por cima sem nenhum respeito por toda categoria de educadores que carregam as escolas nas costas, que há anos sofrem com salários defasados, mas condições de trabalho, doenças profissionais, violência e assédio moral constante no interior das escolas.
Profa. Rita Diniz
Diretora Estadual da APEOESP e
Coordenadora Regional na Subsede Salto
