Libertas - Programa Punição, Controle Social e Direitos Humanos

🚨 SELEÇÃO DE BOLSISTA – CLÍNICA JURÍDICO-PENITENCIÁRIA 🚨

Bolsa PIBIC CNPq

📢 Estamos com 1 vaga de bolsa para estudante de graduação!

🎓 Curso:

DIREITO

⏰ Período: agosto de 2026 a março de 2027

📅 Inscrições até: 11/08/2026, 23h59min

📩 Envie e-mail para: [email protected]

(anexar currículo, atestado de matrícula, histórico, carta de intenções, conta corrente Banco do Brasil)

👥 Entrevistas: 12/08, às 18h (online)

Mais informações em: [email protected]

O Libertas UFPel celebra a aprovação do projeto de Bolsa de Produtividade do CNPq de seu coordenador, professor Bruno Rotta Almeida.

A conquista reconhece a trajetória de 15 anos do Libertas UFPel , e o desenvolvimento de diversos projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, além da formação de estudantes e pesquisadores.

A bolsa contribuirá para fortalecer e ampliar pesquisas, consolidar parcerias, incentivar novas investigações e promover a produção de conhecimento comprometida com os direitos humanos e o enfrentamento da violência institucional no sistema penal e penitenciário. Avante!

No sistema prisional brasileiro, a segunda maior causa de morte registrada é a chamada “causa desconhecida”. Em 2025, aproximadamente 11% dos óbitos ocorridos em estabelecimentos prisionais foram classificados dessa forma, o que levanta questionamentos sobre a efetividade da tutela estatal exercida sobre as pessoas privadas de liberdade.

No âmbito regional, os dados são ainda mais preocupantes: o Estado do Rio Grande do Sul apresenta mais do que o dobro da taxa nacional. Além disso, desde 2023, os dados revelam que o número de mortes por causa desconhecida dentro dos estabelecimentos prisionais estaduais vem aumentando progressivamente ano a ano.

O dado demonstra a insuficiente transparência das informações produzidas pelo Estado, cenário que se mostra incompatível com os princípios de um Estado Democrático de Direito. Afinal, quando uma pessoa morre sob custódia estatal, espera-se que as circunstâncias de sua morte sejam devidamente esclarecidas.

Além disso, o estudo intitulado “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública” (CNJ, 2023) aponta que as mortes sob custódia do Estado ainda constituem um tema pouco explorado pela pesquisa acadêmica brasileira; quando investigadas, essas mortes frequentemente revelam práticas administrativas e judiciais que contribuem para sua invisibilização, dificultando a produção de conhecimento e o controle social sobre a atuação estatal.

Fonte da imagem: Acervo Sidinei José Brzuska

Registro da participação do Prof. Bruno Rotta Almeida, coordenador do Libertas UFPel, no I Congreso Ibérico/XV Congreso Español de Criminología, realizado de 10 a 12 de junho de 2026, na Facultade de Dereito da Universidade da Coruña, em A Coruña, Espanha.

No evento, integrou a mesa-redonda “Violência institucional e sistemas penitenciários do Brasil: formas, contextos e desafios analíticos”, em parceria com a Profa. Elaine Pimentel (UFAL) e o Prof. Hugo Leonardo Rodrigues Santos (UFPel), na qual foram apresentados resultados iniciais de projeto de pesquisa apoiado pela Chamada Universal do CNPq.

Também apresentou o trabalho “Letalidade carcerária no extremo sul do Brasil: dimensões, reconfigurações e resistências”, com resultados parciais de pesquisa financiada pelo Programa Pesquisador Gaúcho da FAPERGS e pelo Programa de Projetos Internacionais de Pesquisa do CNPq.

A data foi estabelecida em 1997 pela Assembleia Geral da ONU para alertar a sociedade sobre os efeitos da violência e reforçar o combate a práticas cruéis, desumanas ou degradantes. A data em si é uma referência à Convenção contra a Tortura e Outras P***s ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor desde o dia 26 de junho de 1987 (ONU).
O Brasil, por força de normas constitucionais e de tratados internacionais dos quais é signatário, veda expressamente as práticas de maus-tratos e tortura como forma de pena. No entanto, o sistema prisional brasileiro é permeado por práticas institucionais que violam os direitos humanos, infringindo, na prática, p***s que diminuem a dignidade humana de pessoas privadas de liberdade (vide a ADPF 347, que declarou o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro).
Desde a criação das audiências de custódia em 2015, o país já contabiliza mais de 120 mil denúncias de tortura e maus-tratos. Esse cenário de violência institucionalizada ganha contornos ainda mais nítidos nos dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: entre 2020 e 2024, o órgão registrou 14.731 denúncias que se desdobram em 55.668 violações de direitos. Desse total, os presídios despontam como o principal palco dos abusos, concentrando 80% das ocorrências.
Embora o conceito legal de tortura seja fundamental, ele, por si só, não abrange a complexidade das opressões sofridas pelas pessoas privadas de liberdade. Nesse sentido, a categoria da Violência Institucional Carcerária se traduz nas violências diárias que, embora fujam do tipo penal da tortura, violam a dignidade no cárcere por meio da omissão estatal, como a negação de assistência médica, o racionamento de água e a alimentação insalubre (Sinal, 2024).
Essas práticas operam de forma silenciosa e invisibilizada pelo sistema de justiça, sendo justificadas como meras “falhas de gestão”, mas produzem danos físicos e psíquicos contínuos que revelam como o próprio funcionamento burocrático e estrutural da prisão se tornou o principal vetor de degradação humana e violação dos direitos humanos.

Registro da participação no XV Encontro Internacional do CONPEDI Alicante - Espanha, realizado nos dias 27 a 29 de maio na Facultad de Derecho da Universidad de Alicante, Espanha.

O trabalho “Sobrevivendo no inferno”: testemunho do cárcere e resistência a partir da interlocução entre “Memórias de um sobrevivente”, de Luiz Alberto Mendes, e a canção “Egresso”, de MV Bill, foi apresentado pelo Professor Bruno Rotta Almeida.

A pesquisa é desenvolvida pelo Libertas UFPel, com apoio do CNPq e FAPERGS, e vinculada ao PPGD/UFPel e Programa de Pós-graduação em História - UFPEL

Amanhã, às 17h, na associação sociocultural , em Barcelona, Espanha, será realizado um encontro dedicado à reflexão sobre pesquisas e metodologias feministas, reunindo pesquisadoras do Brasil, Canadá e Espanha para compartilhar experiências, trajetórias acadêmicas e desafios metodológicos.

A atividade é promovida pelo Seminario Autoritarismo, Daño Social y Penalidad, da Universitat de Barcelona, e conta com a colaboração do Libertas UFPel, por meio do professor Bruno Rotta Almeida.

Será uma excelente oportunidade para fortalecer diálogos internacionais, trocar experiências de pesquisa e refletir sobre perspectivas feministas na produção do conhecimento.

Nova publicação do Libertas UFPel!

Foi publicado o artigo “Racionalidade punitiva moderna, Constituição e tendências legislativas: a norma como aspiração totalizadora de limitação do castigo”, de Bruno Rotta Almeida.

O artigo analisa a fundação da norma diante da razão moderna e o surgimento das teorias limitadoras do poder estatal a partir do marco constitucional, destacando a norma como instrumento de organização social e de legitimação do poder punitivo. Busca problematizar as bases e políticas da legalidade, suas tensões entre limitação e expansão do poder, e seus reflexos na constituição dos ordenamentos punitivos, especialmente, revelando a aspiração totalizadora da norma e seus impactos sobre a estrutura jurídica de limitação ao castigo.

🔗 Acesse o artigo:

ROTTA ALMEIDA, Bruno. Racionalidade punitiva moderna, Constituição e tendências legislativas: a norma como aspiração totalizadora de limitação do castigo. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, [S. l.], v. 17, n. 35, p. 189–222, 2026. DOI: 10.63595/rbhcs.v17i35.20330. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/20330

O Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo, cerca de 964 mil pessoas em cumprimento de pena, sendo 730 mil em celas físicas.
Dentro desse cenário de privação de liberdade, a violência é alarmante. Dados mais recentes do Levantamento de Informações Penais apontam que, em 2025, ocorreram cerca de 2.011 mortes no sistema penitenciário brasileiro: 1.429 por causas de saúde, 192 suicídios, 153 por causas criminais, e 219 por causas desconhecidas.
As taxas de morte violenta intencional (MVI) nas prisões são quatro vezes maiores do que as registradas na população em geral, enquanto os casos de suicídio entre pessoas privadas de liberdade são três vezes mais frequentes (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2025). Segundo a Pastoral Carcerária Nacional (2024), a taxa chega a 25,2 suicídios para cada 100 mil pessoas presas, enquanto a média nacional é de 6 suicídios a cada 100 mil habitantes.
Enquanto, no Brasil, os suicídios representam cerca de 9,5% das mortes no sistema prisional, no Rio Grande do Sul esse percentual sobe para aproximadamente 10,1%. A diferença mais significativa aparece nos óbitos por causa desconhecida: na média nacional, corresponde a cerca de 10,9% das mortes, já no RS chega a aproximadamente 26,8% do total.
Achille Mbembe (2018), ao desenvolver o conceito de necropolítica, nos ajuda a compreender essa realidade. Necropolítica é sobre quais vidas o poder decide proteger, e quais podem permanecer expostas ao sofrimento, ao abandono e à morte. O Estado nem sempre produz a morte diretamente; muitas vezes, produz as condições em que viver deixa de ser sustentável. Já para Juliana Borges (2020), quando pensamos nas prisões, os silêncios funcionam como mecanismos que legitimam e sustentam a política de morte que se desenvolve nesses espaços.

Fontes: ObservaDH; SISDEPEN; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Pastoral Carcerária Nacional.
Fotos: DPE/RS, disponível em: https://www.defensoria.rs.def.br/defensoria-realiza-inspecao-no-presidio-regional-de-pelotas

Apresentamos nosso novo projeto:

Sinal - Sistema de Informação, Observação e Atenção à Violência Institucional Carcerária

A iniciativa busca observar, atender, dar visibilidade e produzir informações sobre situações de violência institucional no sistema prisional do Rio Grande do Sul, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento do monitoramento das prisões.

Acompanhe nossas ações. Visite nosso site: https://sinal.ufpel.edu.br

Colaboração: