19/04/2019
Manuel Carlos Castanheira, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes dos Baldios de Lagoa, Bornes de Aguiar, Vila Pouca de Aguiar, vem por este meio convocar uma Assembleia Ordinária, nos termos do art.º 26 da Lei nº 75/2017 de 17 de agosto, a realizar no dia 20 de abril de 2019, na sua sede (antiga Escola do Primeiro Ciclo) sita em Lagoa, pelas 14h00 (catorze horas), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1- Leitura da Ata da Assembleia anterior;
Ponto 2- Apresentação do relatório e contas do ano de 2018;
Ponto 3- Outros assuntos de interesse para a Comunidade.
a) Ao abrigo dos números 1 e 2 do art.º 27.º da lei dos Baldios, se à hora marcada não se encontrarem presentes pelo menos 50% dos Compartes recenseados, a Assembleia reunirá meia hora mais tarde, desde que se encontrem presentes 10% dos Compartes.
b) Caso não se verifique quórum para o funcionamento da assembleia nos termos da alínea anterior, o Presidente da Assembleia convocará de imediato uma nova reunião para um dos cinco a catorze dias seguintes, que funcionará há hora marcada, com qualquer número de compartes presentes, sem prejuízo do disposto na alínea a) do nº 1 do art. 38.º da Lei nº 75/2017 de 17 de agosto.
