17/07/2020
❓ QUEM VAI RECEBER MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS NOVOS?
Excecionalmente, no próximo ano letivo, serão distribuídos manuais escolares gratuitos novos a todos os alunos do ensino obrigatório (do 1.º ano ao 12.º ano) de escolas públicas e privadas com contratos de associação vão receber manuais escolares gratuitos. De fora do programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares vão continuar os alunos de escolas privadas sem contrato de associação
Isto porque, durante a votação do Orçamento Suplementar, o Parlamento decidiu suspender a obrigatoriedade de devolução às escolas dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020. Desta forma, não haverá manuais escolares gratuitos usados para atribuir. O objetivo da medida é garantir condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021. Isto porque, no último ano letivo, todo o terceiro período decorreu no regime de ensino à distância, devido à pandemia da Covid-19.
Esta é uma boa novidade para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Quanto aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, a distribuição gratuita de manuais escolares novos já estava prevista no Orçamento do Estado para 2020.
❓O QUE FAZER PARA RECEBER MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS?
♦️A atribuição gratuita de manuais escolares é efetuada pela plataforma MEGA, através de um sistema de vouchers (vales).
♦️Para aceder aos vouchers, o encarregado de educação deve registar-se na plataforma MEGA. Pode fazê-lo por duas vias: na app móvel “Edu Rede Escolar” ou em www.manuaisescolares.pt. Veja neste vídeo como fazer o registo na plataforma MEGA. O registo é gratuito.
♦️Após o registo na plataforma MEGA, são então emitidos vouchers associados ao Número de Identif**ação Fiscal (NIF) do encarregado de educação do aluno, que permitem o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes, caso sejam novos, ou na escola, se forem usados (não se aplica no ano letivo 2020-2021). Cada voucher inclui um código único e tem indicado o manual correspondente.
❓ QUANDO É QUE SÃO ATRIBUÍDOS OS VOUCHERS?
♦️A 3 de agosto, terá início a emissão de vouchers para os alunos de todos os anos de escolaridade de continuidade:
1.º ciclo: 2.º, 3.º e 4.º anos
2.º ciclo: 6.º ano
3.º ciclo: 8.º e 9.º anos
Secundário: 11.º e 12.º anos
♦️A partir do dia 13 de agosto, começará a emissão de vouchers para os alunos dos anos de escolaridade de início de ciclo:
1.º ciclo: 1.º ano
2.º ciclo: 5.º ano
3.º ciclo: 7.º ano
Secundário: 10.º ano
♦️Quando os vouchers estiverem disponíveis na plataforma ou na app, o encarregado de educação é notif**ado por e-mail. Em alternativa, o encarregado de educação pode verif**ar, na própria plataforma, na sua área pessoal, se os vouchers já foram emitidos. Basta clicar em “Escolas com vouchers” e selecionar o agrupamento e a escola do aluno. Se não aparecer a escola, signif**a que os vouchers ainda não forem emitidos.
❓ OS VOUCHERS INCLUEM OS CADERNOS DE ATIVIDADES E DE FICHAS?
♦️Não. Apenas são emitidos vouchers para os manuais escolares. Os cadernos de atividades e de fichas, bem como os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos, têm de ser adquiridos pelas famílias.
❓ OS MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS TÊM DE SER DEVOLVIDOS À ESCOLA?
♦️Sim. Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos à escola pelo encarregado de educação, em bom estado, para voltarem a ser reutilizados no ano letivo seguinte.
♦️Se o encarregado de educação devolver os manuais escolares gratuitos em mau estado, que não seja decorrente da utilização normal, f**a obrigado a pagá-los ou, se o não fizer, perde direito a eles no ano letivo seguinte. Note-se que cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não for entregue em bom estado o manual de apenas uma disciplina, só se perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano letivo seguinte.
♦️Também existe a possibilidade de pagar o valor integral dos manuais escolares entregues em mau estado, f**ando assim com direito a recebê-los no próximo ano letivo.
❓ QUANDO DEVEM SER DEVOLVIDOS?
♦️Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. Neste último caso, os manuais têm de ser entregues três dias após a realização do respetivo exame.
♦️Em caso de retenção (chumbo), o aluno pode conservar na sua posse os manuais relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à sua conclusão.
❓ HÁ ALGUMA EXCEÇÃO?
♦️Sim. Os alunos do 1.º ciclo do ensino básico não têm de devolver os manuais escolares gratuitos. Neste nível de ensino, são distribuídos manuais escolares gratuitos novos.
❓ QUEM VERIFICA O ESTADO DOS MANUAIS DEVOLVIDOS?
♦️ Cabe às escolas avaliar o estado de conservação e fazer a triagem dos manuais escolares gratuitos devolvidos.
Fonte: Montepio
