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⚠️ A Lei da Nacionalidade foi alterada — mas ainda não está em vigor. 🇵🇹⚖️

O prazo passa de 5 para 7 anos, porém os processos já submetidos não deverão ser afetados.

📌 Ainda pode estar a tempo de beneficiar das regras atuais.

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Violência doméstica em Portugal não é só agressão física.

A violência psicológica — como ameaças, humilhações, controlo e manipulação — também é crime em Portugal, nos termos do artigo 152.º do Código Penal. 🇵🇹⚖️

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✈️ 🇵🇹Vai para Portugal com intenção de viver? Não venha sem visto.

Nos termos da Lei n.º 23/2007, entrar sem visto pode dificultar ou impedir a sua autorização de residência junto da AIMA.

⚠️ Sem visto = mais riscos e atrasos
✅ Com visto = entrada legal e processo mais seguro

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🚨 Nova Lei da Nacionalidade aprovada!

As regras ficaram mais rigorosas — tanto para obter como, em casos extremos, até para manter a nacionalidade portuguesa.

⚠️ Condenações criminais passam a ter mais peso… e crimes graves podem ter consequências sérias.

Se está em processo, isto pode impactar diretamente o seu caso.

📩 Informe-se antes de avançar.

Portugal AIMA CidadaniaPortuguesa

🇵🇹 Em Portugal faltar ao trabalho não é inofensivo — e desaparecer pode custar o emprego. ⚠️
Saiba quando há abandono do trabalho e quais as consequências legais em Portugal.

DireitosDoTrabalhador Emprego

📌 Vive fora do Brasil e ainda não fez a saída definitiva fiscal?

Neste vídeo, um contador brasileiro explica de forma simples o que é a saída definitiva e porque ela é essencial para quem reside no estrangeiro.

⚠️ Evite problemas como:
• Multas fiscais
• Irregularidades no CPF
• Obrigação de declarar rendimentos no Brasil

Se vive fora, este é um tema que não pode ignorar.

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⚠️Despedimento por justa causa em Portugal: sabe quando pode acontecer? 🇵🇹⚖️

Muitos trabalhadores desconhecem que certos comportamentos no trabalho podem levar à perda imediata do emprego.

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⚠️ Está a ser pressionado no trabalho para se demitir? 👷🏻‍♂️🇵🇹

Nem sempre “pedir demissão” é uma escolha livre. Em muitos casos em Portugal pode estar perante uma situação de pressão ilegítima ou assédio laboral, com consequências legais para o empregador.

👉 Saiba identificar os sinais e proteger os seus direitos.

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DireitosLaborais

Vai comprar um imóvel novo em Portugal? Conheça os prazos de garantia! 🏠⚖️🇵🇹

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