Capacitar - Academia de Formação

04/09/2026

𝐀 𝐫𝐞𝐯𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐂𝐏 𝐣𝐚́ 𝐟𝐨𝐢 𝐩𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐝𝐚.

O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, introduz alterações relevantes ao Código dos Contratos Públicos, com impacto direto na forma como os procedimentos são preparados, conduzidos e executados.

A reforma pretende tornar a contratação pública mais eficiente, ágil e transparente, respondendo a desafios como a morosidade dos procedimentos, a carga burocrática, a evolução tecnológica e a necessidade de maior orientação para resultados.

Entre os temas em destaque estão a integração digital e a Inteligência Artificial, o princípio “só uma vez”, a elevação dos limiares, a consulta prévia especial, o planeamento da contratação, o novo regime de exclusão de propostas e as alterações à execução e modificação dos contratos.

É precisamente sobre estes desafios que iremos refletir nas Jornadas de Contratação Pública, reunindo especialistas convidados para debater os impactos práticos desta revisão.

📍 Ponta Delgada | Machico | Porto | Lisboa
📌 Inscrições abertas
👉 Formulário disponível na bio

03/09/2026

𝐀𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐧𝐬𝐢𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 | 𝐂𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐑𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐧.º 𝟏𝟎𝟎𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟓

O Regulamento n.º 1000/2025 veio introduzir novas exigências no reporte e registo dos contratos celebrados ao abrigo dos Ajustes Diretos Simplificados.

Com este novo enquadramento, torna-se essencial que as entidades públicas compreendam as obrigações aplicáveis, nomeadamente no que respeita à transmissão de dados e ao registo destes contratos no Portal BASE.

Nesta ação de sensibilização, serão explicados os principais aspetos do regulamento, com uma abordagem prática e orientada para a forma mais simples e segura de cumprir estas novas exigências.

Uma sessão essencial para apoiar as entidades na promoção de mais transparência, rigor e conformidade na gestão dos Ajustes Diretos Simplificados.

📅 24 de setembro
💻 On-line
📌 Vagas limitadas
👉 academiacapacitar.pt

02/09/2026

𝐅𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 | 𝐀𝐣𝐮𝐬𝐭𝐞𝐬 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐬 𝐏𝐫𝐞́𝐯𝐢𝐚𝐬 𝐧𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚

Os procedimentos de Ajuste Direto e Consulta Prévia representam uma parte muito significativa da contratação pública, exigindo conhecimento rigoroso dos critérios, limites e regras aplicáveis.

Desde a escolha do tipo de procedimento até à celebração do contrato, é essencial assegurar uma tramitação correta, fundamentada e conforme o Código dos Contratos Públicos.

Nesta formação, serão abordados temas como os critérios de escolha do procedimento, entidades a convidar, tramitação em plataformas ou por e-mail, convite à apresentação de propostas, análise e avaliação das propostas, audiência prévia, documentos de habilitação e celebração do contrato.

Uma formação prática para quem pretende gerir e acompanhar estes procedimentos com mais segurança, rigor e confiança.

📅 22 e 23 de setembro
💻 Formação on-line
📌 Vagas limitadas
👉 academiacapacitar.pt

01/09/2026

𝐀 𝐑𝐞𝐯𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐨́𝐝𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨𝐬 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐚𝐜𝐚𝐛𝐚 𝐝𝐞 𝐝𝐚𝐫 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐮𝐦 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞𝐜𝐢𝐬𝐢𝐯𝐨.

O diploma que altera o CCP foi promulgado pelo Presidente da República, aguardando-se agora a respetiva publicação em Diário da República.

Este é um momento particularmente relevante para todos os profissionais que acompanham a Contratação Pública: entidades adjudicantes, operadores económicos, juristas, gestores de contrato, técnico de compras e demais intervenientes na área.

Com a entrada em vigor das novas alterações, será essencial compreender os impactos práticos da revisão do CCP, os novos desafios da transição digital e o papel crescente da Inteligência Artificial nos procedimentos de contratação pública.

É precisamente este o propósito das Jornadas de Contratação Pública: promover a reflexão, o debate e a atualização de conhecimento sobre as mudanças que irão marcar o presente e o futuro da área.

📍 Ponta Delgada | Machico | Porto | Lisboa
📌 Inscrições abertas
👉 Formulário disponível na bio

01/09/2026

𝐅𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 | 𝐀 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐧.º 𝟏𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑: 𝐝𝐚 𝐂𝐥𝐚𝐬𝐬𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚̀ 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐈𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐀𝐫𝐪𝐮𝐢𝐯𝐢́𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐧𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥

A gestão da informação arquivística na Administração Local exige cada vez mais rigor, organização e adaptação às novas exigências legais e digitais.

A Portaria n.º 112/2023 veio estabelecer regras fundamentais para a classificação, avaliação, seleção, eliminação e conservação da informação, reforçando a importância da preservação digital como garantia de autenticidade, acessibilidade e continuidade da informação ao longo do tempo.

Nesta formação, serão abordados os principais aspetos da Portaria n.º 112/2023, desde a classificação da informação arquivística até à elaboração e implementação de um Plano de Preservação Digital.

Uma formação prática para profissionais ligados à gestão documental, arquivo, sistemas de informação, modernização administrativa e Administração Local.

📅 18 e 25 de setembro
💻 Formação on-line
📌 Vagas limitadas
👉 academiacapacitar.pt

31/08/2026

𝐖𝐨𝐫𝐤𝐬𝐡𝐨𝐩 | 𝐑𝐞𝐠𝐫𝐚𝐬, 𝐄𝐱𝐞𝐦𝐩𝐥𝐨𝐬 𝐞 𝐐𝐮𝐞𝐬𝐭𝐨̃𝐞𝐬 𝐏𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚 𝐄𝐥𝐚𝐛𝐨𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐞𝐜̧𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨

A correta elaboração das peças do procedimento é essencial para garantir clareza, segurança jurídica e boa tramitação na Contratação Pública.

Documentos como o Caderno de Encargos, o Convite ou o Programa do Procedimento devem ser preparados com rigor, evitando dúvidas, erros, omissões, pedidos de esclarecimento desnecessários ou riscos de impugnação.

Neste workshop, serão abordadas regras, exemplos e questões práticas que apoiam a elaboração de peças procedimentais mais claras, completas e ajustadas ao tipo de procedimento.

Uma formação prática para quem pretende reforçar competências, prevenir riscos e atuar com maior segurança na preparação dos procedimentos de contratação pública.

📅 17 e 18 de setembro
💻 Workshop on-line
📌 Vagas limitadas
👉 academiacapacitar.pt

27/08/2026

𝐅𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 | 𝐎𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞 𝐎𝐮𝐭𝐫𝐨𝐬 𝐃𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐞𝐯𝐢𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐧𝐨 𝐀̂𝐦𝐛𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐍𝐂-𝐀𝐏

A elaboração do orçamento e dos restantes documentos previsionais assume um papel essencial na gestão financeira das entidades públicas.

Mais do que cumprir exigências legais, estes documentos são instrumentos fundamentais para o planeamento, controlo e sustentabilidade das finanças públicas.

Nesta formação, serão abordadas as principais regras, instrumentos e procedimentos associados à elaboração do orçamento e de outros documentos previsionais no âmbito do SNC-AP, incluindo documentos obrigatórios e facultativos, GOP, PPI, demonstrações orçamentais, indicadores, execução, controlo e modificações orçamentais.

Uma formação prática para quem pretende reforçar conhecimentos, atuar com mais rigor e aplicar o SNC-AP com maior segurança no contexto da gestão pública.

📅 16 e 17 de setembro
💻 Formação on-line
📌 Vagas limitadas
👉 academiacapacitar.pt

26/08/2026

A transição digital e a integração da Inteligência Artificial assumem-se como alguns dos maiores desafios no contexto das novas alterações ao Código dos Contratos Públicos.

Foi precisamente sobre este tema que falámos à Rádio Atlântida, a propósito das Jornadas de Contratação Pública, que terão início em outubro, em Ponta Delgada, seguindo depois para Machico, Porto e Lisboa.

Mais do que acompanhar a revisão do CCP, importa compreender os seus impactos práticos para entidades públicas, operadores económicos e profissionais da área.

As Jornadas serão um espaço de partilha, reflexão e debate, reunindo especialistas convidados para analisar temas centrais como:

• O novo paradigma da formação contratual;
• O novo regime de exclusão das propostas;
• A execução e modificação contratual;
• A transição digital e a Inteligência Artificial.

Agradecemos à Rádio Atlântida pela oportunidade de dar voz a esta iniciativa e de reforçar a importância da atualização de conhecimento numa área em constante transformação.

📍 Primeira sessão: Ponta Delgada, 8 de outubro
📌 Inscrições abertas

Transição Digital e IA serão os maiores desafios do novo Código dos Contratos Públicos

A transição digital e a introdução da Inteligência Artificial (IA) na contratação pública representam os maiores impactos e desafios decorrentes das novas alterações ao Código dos Contratos Públicos. O diploma, que foi aprovado recentemente no Conselho de Ministros, aguarda, agora, a promulgação por parte do Presidente da República.

Link da notícia no primeiro comentário.

24/08/2026

𝐉𝐨𝐫𝐧𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚

Num contexto de mudança e crescente exigência na Contratação Pública, estar atualizado é essencial para decidir melhor, atuar com mais segurança e acompanhar os novos desafios da área.

As 𝐉𝐨𝐫𝐧𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 serão um espaço de debate, partilha de conhecimento e reflexão prática, reunindo especialistas convidados para analisar temas centrais como a revisão do CCP, a inovação, a transição digital e a integração da Inteligência Artificial.

Um encontro pensado para profissionais que querem compreender as tendências, esclarecer dúvidas e reforçar competências numa área em constante evolução.

📍 Ponta Delgada | Machico | Porto | Lisboa
📌 Inscrições abertas
👉 Formulário disponível na bio

23/08/2026

𝐅𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 | 𝐀𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐚𝐨 𝐑𝐉𝐔𝐄

As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação trazem novos desafios para quem acompanha, decide ou intervém em processos urbanísticos.

Com impacto direto na tramitação dos procedimentos, nos prazos, nos títulos urbanísticos, na fiscalização e na atuação dos municípios, estas mudanças exigem atualização e uma compreensão prática do novo enquadramento legal.

Nesta formação, serão analisadas as principais alterações ao RJUE, com foco na sua aplicação no dia a dia das entidades públicas, técnicos, juristas, promotores e demais profissionais ligados à gestão urbanística.

Uma formação essencial para atuar com mais segurança, rigor e conformidade perante as novas exigências do regime.

📅 10 de setembro
💻 Formação on-line
📌 Vagas limitadas
👉 academiacapacitar.pt