Em memória da Professora Maria Manuela Nunes de Oliveira Parreira. A escola fechou, mas a sua luta pela educação justa e fiscalizada ecoa.
Uma Luz Apagada: A Luta Constitucional da Professora Manuela Parreira (1992-2025)
A Escola Centro de Línguas Anglo-Francês, que nasceu em Pinhal Novo no ano de 1992 sob a égide da dedicação e visão dos seus fundadores, encerra agora o seu ciclo. Não encerrou por falta de qualidade ou de alunos, mas sim pela exaustiva batalha contra a desregulação e a concorrência desleal que engoliu o setor da educação extraescolar em Portugal. Esta homenagem é um manifesto de dignidade e um tributo à nossa eterna Diretora Pedagógica, a Professora Manuela Parreira, que nos deixou em 2025, após anos de resistência.
Desde 1992, a nossa escola operou com alvará (Alvará n.º 57/1992, conforme a nossa história), integrando-se, com rigor e responsabilidade, nos moldes do ensino particular fiscalizado pelo Estado. Preparámos milhares de alunos, promovendo a qualidade do ensino e a igualdade de oportunidades, alinhados com os princípios consagrados nos Artigos 73.º a 75.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), que veem a educação como um direito e uma função de coesão social.
A Viragem de 2007: Quando a Educação Virou Comércio.
Tudo mudou em 2007.
Até então, as atividades de apoio ao estudo e explicações eram enquadradas dentro de centros educativos extra escolares que, apesar de não serem ensino formal, exigiam alguma fiscalização e regulação.
Mas o Decreto-Lei n.º 381/2007, ao aprovar a Revisão 3 da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), criou o CAE 85593 — Outras atividades educativas, n.e., a professora Manuela Parreira viu, a partir dessa data, o trabalho de uma vida a ser privado do seu valor intrínseco e da sua segurança regulatória e pediu ajuda aos seus próximos.
Esta medida foi uma rutura. O Estado, através de uma opção política no âmbito da Economia (na altura, Governo de José Sócrates, com tutela de Manuel Pinho), retirou o apoio ao estudo e as explicações da esfera educativa. As explicações deixaram de ser vistas como parte da educação não formal (prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo) para serem tratadas como uma mera atividade económica. O Instituto Nacional de Estatística (INE), foi a entidade que preparou o diploma da CAE, porém não articula (ao que se sabe) com a Ministra da Educação, na época, Maria de Lurdes Rodrigues, acabando o diploma da CAE e a sua alteração enquadrado na tutela da Economia, sem intervenção direta do ME nesta classificação económica!
A Luta Contra a Concorrência Desleal e a Incompetência Regulatória
A batalha que a Professora Manuela Parreira travou era contra a concorrência assimétrica. A nossa escola, sujeita ao alvará e às obrigações de infraestrutura, corpo docente e fiscalização, foi forçada a competir com milhares de novos operadores — explicadores individuais e centros comerciais — que abriam atividade com o CAE 85593 sem necessitarem de autorização pedagógica do Ministério da Educação (ME) ou de supervisão pedagógica.
Esta "fuga regulatória" não foi apenas um erro; foi, argumentamos, uma incompetência regulatória que desvirtuou o que a Constituição concebia. O Estado abdicou do seu dever de garantir a qualidade e fiscalização das atividades educativas sistemáticas (Art. 75.º, n.º 2, CRP), gerando quebra de qualidade no setor, desigualdade social e prejudicando moralmente e financeiramente as instituições.
Incompetência regulatória ou falta de previsão e coordenação legislativa.
O problema surgiu porque se criou a categoria “Outras atividades educativas, n.e.” (CAE 85593) sem mecanismos de articulação com o Ministério da Educação.
•Isto retirou as explicações da esfera educativa, colocando-as na esfera comercial/fiscal
• Ao fazê-lo, o legislador abdicou de uma incumbência constitucional e violou o dever de garantir a qualidade e fiscalização da educação (Artigo 74.º da CRP). A falha residiu em tratar a educação não formal apenas como "atividade económica", ignorando o fio condutor da Constituição da República Portuguesa.
A luta da Professora Manuela Parreira foi, até ao fim, a luta pela integridade. Ela manteve os mais altos padrões de ensino e ética, recusando-se a baixar a fasquia perante um mercado que aceitava "explicadores" sem qualificação pedagógica e sem qualquer controlo por parte do ME
O Legado de um Encerramento
Em 2025, com o seu falecimento, assistimos à dissolução da sociedade e ao encerramento da nossa amada escola.
O nosso encerramento é um alerta: é o resultado visível de uma lei que priorizou o registo fiscal em detrimento da fiscalização pedagógica, permitindo que a concorrência desregulada enfraquecesse quem cumpria a lei e o espírito constitucional.
A Professora Manuela Parreira dedicou a sua vida a lutar para que a educação, mesmo a extraescolar, fosse levada a sério. O seu legado não são os diplomas, mas sim a certeza de que a qualidade e a ética devem prevalecer sobre a simples abertura de um CAE
Nota de Encerramento: Informamos, portanto, que a partir desta data, a Escola Centro de Línguas Anglo-Francês cessa toda e qualquer atividade de lecionação, apoio ao estudo, explicações e serviços conexos.
A Direção agradece a todos os alunos, encarregados de educação e docentes que, ao longo de mais de três décadas, mantiveram a confiança na seriedade e nos altos padrões pedagógicos defendidos, em particular, pela Professora Maria Manuela Nunes de Oliveira Parreira.
Lamentamos que as circunstâncias de incompetência e incoerência regulatória, que resultaram na criação de um mercado paralelo sem controlo pedagógico, tenham levado ao lento encerramento de uma instituição com provas dadas e alvará reconhecido.
Pinhal Novo, 2025
Centro de Línguas do Pinhal Novo - Instituto Anglo-Francês
Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Centro de Línguas do Pinhal Novo - Instituto Anglo-Francês, Escola de línguas, Av. Alexandre Herculano n.º1, (2ºG), Pinhal Novo.
Comunicamos o falecimento de Maria Manuela Nunes de Oliveira Parreira
"A sua memória permanecerá viva em todos os que a conheceram"
Quarta-feira dia 3/9/2025 - Velório na Igreja do Pinhal Novo a partir das 9:00; Palavras do Pároco às 11:00; Funeral às 12:00 seguindo para o Cemitério Novo do Pinhal Novo (perto do Lidl).
23/09/2024
🎓 Abertura de Cursos 2024/25! 🌍
📚 Inglês, Alemão, Português – as nossas aulas estão de volta e queremos ouvir a sua opinião!
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📚✨ Prezados alunos e futuros aprendizes,
Estamos nos aproximando do final de mais um período letivo na nossa escola de línguas, e queremos agradecer a todos pela dedicação e entusiasmo ao longo deste tempo juntos! 🌟
Mas as boas notícias não param por aí! Sabemos que muitos de vocês estão ansiosos para continuar a jornada de aprendizagem de idiomas e alcançar novos patamares pessoais e profissionais. Por isso, estamos empolgados em anunciar que as aulas voltarão com tudo em Setembro! 🗓️
Para nossos alunos antigos, esperamos vê-los novamente para continuarmos a evoluir juntos e alcançar novos objetivos linguísticos. E para aqueles que estão pensando em começar sua jornada conosco, não há momento melhor do que agora para embarcar nessa aventura educacional!
Na nossa escola, não se trata apenas de aprender um novo idioma, mas de investir no seu futuro. Imagine-se expandindo suas oportunidades de carreira, melhorando suas habilidades de comunicação e conquistando metas que antes pareciam inatingíveis. Aqui, cada aula é uma oportunidade de crescimento e realização.
Então, aproveite esta pausa para recarregar suas energias, mas não esqueça de reservar seu lugar para o próximo semestre! As vagas são limitadas e a procura é alta.
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Até breve e boas férias a todos!
Centro de Línguas do Pinhal Novo 🌍📚
18/12/2023
**Atualização de Horário de Férias 🎄🎉:**
Caros alunos e comunidade,
Gostaríamos de informar que estaremos de férias para celebrar o Natal e o Ano Novo, entre os dias 22/12/2023 e 2/1/2024. Durante este período, o Instituto estará encerrado para que todos possam desfrutar plenamente destes momentos especiais com amigos e familiares.
Retomaremos as nossas atividades normais e estaremos prontos para vos receber a partir do dia 3/1/2024.
Aproveitamos para desejar a todos um Natal cheio de alegria e um Ano Novo repleto de realizações! Que este seja um período de descanso, reflexão e, claro, muita celebração.
**Dica de Estudo para as Festas 📚🌟:**
Aproveitem este tempo para ler um livro ou assistir a um filme na língua que estão a aprender. É uma forma divertida de manterem contacto com a língua, mesmo durante as férias.
Boas festas a todos! 🎁🌟
Atenciosamente,
Equipa do Centro de Línguas Anglo-Centro de Línguas do Pinhal Novo - Instituto Anglo-Francês
06/12/2023
Concurso de Natal Colorindo a Magia Festiva 🎨🌟
🌟✨ Participa no nosso Concurso de Natal para Jovens Aprendizes! 🎄✂️
Queridos aprendizes, está na hora de dar vida ao espírito natalício com muita cor e criatividade! 🖍️✨ Participa do nosso concurso, onde tens a oportunidade de colorir e recortar a nossa linda árvore de Natal! 🎨🎄 Depois, coloca a tua obra-prima na nossa árvore de Natal e faz parte da magia desta época especial. 🌟
Quem disse que o Natal não pode ser divertido e educativo ao mesmo tempo? 📚🎅 Demonstra as tuas habilidades artísticas e entra no espírito festivo com a nossa competição para jovens aprendizes. 🏆
Participar é fácil:
1️⃣ Descarrega a imagem da árvore de Natal no nosso site.
2️⃣ Usa a tua imaginação e pinta a árvore com as cores mais vibrantes que encontrares.
3️⃣ Recorta a tua obra de arte com cuidado.
4️⃣ Coloca a árvore decorada na nossa árvore de Natal na escola.
Não te esqueças de partilhar a tua criação nas redes sociais com a hashtag e marca-nos para que possamos ver as tuas incríveis decorações!
Os três participantes mais criativos ganharão prémios emocionantes! 🎁✨ Não percas esta oportunidade de celebrar o Natal de uma forma única e divertida. Boa sorte, jovens artistas! 🌈🎅
10/10/2023
https://escolalinguaspn.com/2023/10/10/dia-europeu-das-linguas-mes-da-alfabetizacao-e-literacias/
Dia Europeu das Línguas – Mês da Alfabetização e Literacias No mês de setembro, celebramos não apenas o Dia Internacional da Alfabetização e Literacias, mas também o Dia Europeu das Línguas no Centro de Línguas do Pinhal Novo. Infelizmente, a participação d…
06/09/2023
26 de Setembro. 18.30. Aula tema. Participem
28/08/2023
Inscrições abertas: Explore o poder das línguas! | Novo ano, novas línguas: Junte-se a nós! | Conecte mentes por meio das línguas - Inscreva-se! | Cursos de Línguas para Todos: Inglês, Alemão, Português.
Bem-vindos ao Ano Letivo 2023/24 – “Unveiling Languages, Connecting Minds”! Abertura do Ano letivo 2023/24 Programa “Unveiling Languages, Connecting Minds” Inicia 4 de Setembro.
Abre dia 4 de Setembro - Escreve na agenda. Aprende línguas JÁ! O teu sucesso é por aqui. 👇
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Equipa de Culinária
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