02/03/2026
RISCO ATROPELAMENTO - Segurança Rodoviária Escolar - ESCOLA JARDIM DE INFÂNCIA MÃE PATINHA – Continente Modelo Malveira
Venho por este meio expôr uma situação preocupante relativa à obra do Continente Modelo da Malveira e ao Jardim de Infância Mãe Patinha.
Há 1 ano atrás fomos confrontados com a construção deste supermercado do lado oposto à propriedade do Jardim de Infância Mãe Patinha. Imediatamente dirigimos um email à Câmara Municipal de Mafra (Câmara Municipal de Mafra), mostrando a nossa preocupação face à segurança da nossa comunidade escolar. Em resposta, foi-nos prometido que esta obra iria “melhorar as condições de segurança da via”.
1 ano depois, estamos muito preocupados.
Após a execução das obras, o aumento substancial de tráfego automóvel e circulação logística pesada passou a coexistir diretamente com a entrada e saída diária de crianças entre os 3 e os 6 anos, pais e educadores, verificando-se atualmente:
- inexistência de passeio adjacente ao portão da escola;
- saída pedonal direta para a faixa de rodagem;
- ausência de passadeira sinalizada;
- inexistência de sinalização luminosa de “Passagem de Crianças” ou “Aproximação de Escola”;
- inexistência de medidas físicas de acalmia de tráfego.
Trata-se de um perímetro escolar onde a vulnerabilidade dos utilizadores é elevada e onde a alteração das condições viárias resultou diretamente da nova operação urbanística associada à referida obra.
IMAGEM_3: Mostra que pelo acesso da N116 (Malveira—>Venda do Pinheiro) não há qualquer indicação de proximidade de escola ou de redução de velocidade.
IMAGEM_4: Mostra a desproporcionalidade de largura de passeio construído em torno da loja Continente-Modelo enquanto do outro lado da rua não há passeio.
IMAGEM_5: Mostra a frente e saída da escola MÃE PATINHA, directo para a via rodoviária.
IMAGEM_6: Mostra a vista à saída do portão da escola MÃE PATINHA, e revela o manifesto risco até se chegar à segurança do passeio e da passadeira.
IMAGEM_7: Mostra onde termina o passeio do lado da estrada adjacente à escola MÃE PATINHA. Releva também a fraca visibilidade que os condutores terão para observar a saída de peões da escola.
Segundo nos informaram: «A emissão de qualquer Licença de Utilização para o Continente será ilegal. Segundo o Artigo 62.º do RJUE (DL 555/99), a licença pressupõe a conformidade com as normas legais. Esta obra viola a norma imperativa do Decreto-Lei n.º 163/2006 (Acessibilidades), que obriga a percursos pedonais contínuos e seguros em perímetros escolares, sem descriminação entre ensino público ou privado.».
No dia 26 de Fevereiro fizemo-nos presentes na Assembleia Municipal de Mafra que decorreu em Santo Isidoro. Expusemos a situação e a resposta do Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Mafra Hugo Moreira Luís (Hugo Moreira Luis) foi “vamos ficar atentos à situação”.
Tanto quanto nos informaram, o Continente vai mesmo abrir no dia 5 de Março e a segurança da nossa comunidade escolar não está garantida.
Compreende-se que a intervenção executada tenha seguido o projeto aprovado pela CMM e os enquadramentos técnicos e administrativos aplicáveis à data do licenciamento. Contudo, a entrada em funcionamento de uma nova infraestrutura comercial introduziu uma alteração efetiva das condições reais de circulação na via, aumentando significativamente o tráfego automóvel e pesado junto a um acesso escolar utilizado diariamente por crianças pequenas, pais e educadores. Independentemente das condições anteriormente existentes, importa considerar a situação atual de utilização do espaço público e a necessidade de adoção de medidas proporcionais de mitigação de risco, especialmente quando ainda se encontram reunidas condições operacionais no local para implementar soluções simples que reforcem a segurança pedonal da comunidade escolar.
Neste momento ainda estão reunidas as condições para uma solução célere e de baixo custo para todos:
a) a DST Group, ainda com estaleiros e obras a decorrer no local, consiga fazer o passeio desde o portão da escola até à passadeira já existente,
b) a Câmara Municipal de Mafra colocar antes do cruzamento as sinaléticas luminosas de "Passagem de Crianças", redutores de velocidade (lombas), e barreiras/grades de protecção no passeio a construir.
Exponho esta situação aqui, na esperança que a CMM se aperceba da dimensão da situação (já exposta várias vezes por email nos últimos dias e “em análise”) e que entenda que está a fazer “vista grossa”, sendo conivente com as irregularidades que estão à vista de todos.
Procuramos segurança para a nossa comunidade escolar que se encontra aqui desde 1995.
