Maia Não Desiste

idiariedade que pressupõe que a intervenção deve ser efetuada sucessivamente pelas entidades com competência em matéria de infância e juventude (Escolas, Juntas de Freguesia, IPSSs, Câmaras Municipais, entre outras), pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e, em última instância, pelos Tribunais (intervenção em pirâmide), tal como consignado na alínea j) do artigo 4º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, os estabelecimentos de ensino onde o aluno se encontra matriculado, depois de esgotadas todas as possibilidades de intervenção remete a sinalização para a Divisão de Educação da Câmara Municipal da Maia, entidade promotora do Projeto, através do envio da ficha-tipo de sinalização, onde devem constar informações relevantes que possam orientar previamente a intervenção.