10/09/2026
Há 47 anos começava uma nova etapa na formação da magistratura portuguesa.
A 10 de setembro de 1979 era publicado o Decreto-Lei n.º 374-A/79, diploma que criava o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Portugal vivia ainda um período de consolidação democrática e, com ele, afirmava-se também a necessidade de transformar e modernizar o sistema de justiça. A formação dos magistrados era uma dessas grandes reformas.
Mais do que criar uma instituição, o legislador quis criar um espaço de formação, reflexão e diálogo — um lugar onde os futuros magistrados pudessem não apenas adquirir conhecimentos, mas também desenvolver-se intelectual e humanamente e compreender, em toda a sua dimensão, a função judiciária.
Como se lê no preâmbulo do diploma fundador, pretendia-se proporcionar aos futuros magistrados um «amplo espaço de diálogo e reflexão», que lhes desse «oportunidade de desenvolvimento intelectual, de aperfeiçoamento da personalidade, de sensibilização à função judiciária».
Poucos dias depois da publicação do diploma, o CEJ abria as suas portas. Miguel Caeiro, juiz conselheiro, assumia a direção da nova instituição, tendo como diretor-adjunto Laborinho Lúcio.
Desde então, passaram pelo CEJ várias gerações de magistrados. Mais de cinco mil magistrados portugueses e dos países de língua oficial portuguesa receberam aqui formação, conhecimento e ferramentas para o exercício de uma das mais exigentes funções do Estado de Direito.
47 anos depois, aquela visão mantém-se atual.
O CEJ continua a ser um espaço de formação, de reflexão e de diálogo sobre a Justiça — e uma referência incontornável, em Portugal e além-fronteiras, na formação de magistrados.
10 de setembro de 1979 → 10 de setembro de 2026.
47 anos a formar quem faz Justiça.
47 anos a pensar a Justiça.
47 anos de Centro de Estudos Judiciários.
