SPLIU - Sindicato Independente de Referência

𝐒𝐏𝐋𝐈𝐔 𝐜𝐫𝐢𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐜𝐚𝐜̧𝐚 𝐚̀𝐬 𝐛𝐫𝐮𝐱𝐚𝐬 𝐩𝐨𝐫 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐞 𝐝𝐨 𝐌𝐄𝐂𝐈
A notícia de abertura de um inquérito às escolas por supostas irregularidades nos pedidos de reapreciação das provas, após o enorme esforço despendido pelos professores em todo o processo relacionado com os exames nacionais , constitui, na opinião do SPLIU, uma autêntica caça às bruxas por parte do MECI.
O SPLIU considera que o epicentro do grande problema ocorrido com a correção dos exames está, e sempre esteve, nos Serviços Centrais do Ministério da Educação, nomeadamente, quando procederam à convocação de professores legitimamente em férias para procederem a reapreciação de exames!...
Na perspetiva do SPLIU não faz sentido esta iniciativa do Senhor Ministro, a qual nada vem resolver e que só é geradora de desânimo e de protesto.
Lisboa, 11 de agosto de 2026
A Direção Nacional do SPLIU

𝐄𝐝𝐮𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐈𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐢𝐯𝐚 - 𝐀𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐋𝐞𝐢 𝐬𝐞𝐫𝐚̃𝐨 𝐢𝐧𝐞𝐟𝐢𝐜𝐚𝐳𝐞𝐬 𝐬𝐞 𝐧𝐚̃𝐨 𝐟𝐨𝐫𝐞𝐦 𝐚𝐜𝐨𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐚𝐥𝐨𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬
O SPLIU entende que a publicação da Lei n° 41/2026, de 7 de agosto, foi rápida, logo precipitada, sem que tenha havido tempo para reflexão sobre os contributos deixados em sede de consulta pública, procedimento de auscultação que não pode ser desconsiderado.
Considera ainda o SPLIU que numa valência tão importante como é a Educação Inclusiva, as alterações à Lei serão inef**azes se não houver uma mudança de paradigma, e, sobretudo, a alocação de mais e melhores recursos.
O SPLIU f**a a aguardar, com expetativa, a posição do Senhor Presidente da República sobre uma matéria de particular relevância para alunos iguais, mas simultaneamente diferentes.
Lisboa, 8 de agosto de 2026
A Direção Nacional do SPLIU

𝐕𝐨𝐥𝐯𝐢𝐝𝐨 𝐮𝐦 𝐚𝐧𝐨, 𝐒𝐏𝐋𝐈𝐔 𝐢𝐧𝐬𝐢𝐬𝐭𝐞 𝐧𝐚 𝐚𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐜𝐚𝐥𝐞𝐧𝐝𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐞́-𝐄𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚𝐫 𝐞 𝐝𝐨 𝟏º 𝐂𝐄𝐁
Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico), tendo levado a efeito nesse mesmo dia uma Concentração de docentes destes níveis de ensino, todos, todos, todos em Greve, sem recurso a justif**ação de faltas ao serviço pela "Lei Sindical", em frente à Presidência da República, onde entregou um documento sobre o assunto, tendo mais tarde reunido com o Assessor do mais Alto Magistrado da Nação para a área da Educação.
No dia 5 de agosto de 2026, exatamente um ano sobre a primeira, o SPLIU, não desistindo da luta pela equidade entre os docentes dos vários níveis de ensino, dirigiu nova missiva ao Senhor Ministro da Educação a solicitar a alteração do calendário escolar nestes dois níveis de ensino, antecipando o termo da atividade letiva.
Antevendo que será novamente um não assunto para o Senhor Ministro, o SPLIU equacionará, com a necessária e imprescindível participação de Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, novas formas de luta contra o calvário da extensão das atividades letivas nestes níveis de ensino por mais duas semanas em salas de aula sem condições de filtragem dos raios solares, ventilação, e, sobretudo, climatização.
Lisboa, 5 de agosto de 2026
A Direção Nacional do SPLIU

𝐃𝐫𝐚𝐦𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐞𝐱𝐚𝐦𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚 - 𝐚𝐠𝐨𝐬𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐦𝐚́ 𝐦𝐞𝐦𝐨́𝐫𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐦𝐮𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐞𝐬𝐬𝐨𝐫𝐞𝐬
O processo de execução, digitalização e correção dos exames do ensino secundário em 2026 constituiu já uma longa metragem dramática, com consequências muito negativas para um número signif**ativo de professores num mês de agosto de má memória.
Para além da alteração compulsiva do período de férias de muitos docentes, outros houve, que não foram citados para o fazerem, e se viram-se em pleno gozo de férias com as famílias, convocados para procederem à reapreciação de exames, num claro desrespeito pelo direito ao descanso programado.
E, segundo algumas informações que circulam, o processo de reapreciação de provas pode não f**ar concluído até ao dia 6 de agosto!...
Os professores são o único corpo da Administração Pública que se vê compelido a g***r férias entre a última semana de julho e o final do mês de agosto, pelo que o esforço imposto aos docentes neste final de julho, início de agosto, é absolutamente grotesco e censurável.
A prestação de serviço solicitada aos professores é gigantemente desproporcionado face às pseudo compensações anunciadas pelo Senhor Ministro.
Aliás, sobre esta importante matéria, o SPLIU irá enviar um requerimento ao Senhor Ministro a solicitar informação sobre a verba total despendida com as compensações ais professores e o total das faturas pagas, ou que irão ser liquidadas à Delloite.
Lisboa, 5 de agosto de 2026
A Direção Nacional do SPLIU

𝐂𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝟐𝟎𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟕 – 𝐃𝐞𝐬𝐢𝐬𝐭𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐭𝐨𝐭𝐚𝐥 𝐨𝐮 𝐩𝐚𝐫𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐂𝐈/𝐑𝐑
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 6 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento.
Link:

Concurso Nacional 2026/2027 – Desistência total ou parcial CI/RR - AGSE Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 6 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento.   Desistência total ou parcial CI/RR 2026/2027   No...

𝐌𝐄𝐂𝐈 𝐝𝐞𝐬𝐫𝐞𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨𝐮 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐞 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥. 𝐒𝐏𝐋𝐈𝐔 𝐧𝐚̃𝐨 𝐢𝐫𝐚́ 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐫 𝐧𝐚 "𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐬𝐮𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫"
No dia 29 de julho o SPLIU recebeu um e-mail do Ministério da Educação a solicitar uma tomada de posição sobre o projeto de diploma relativo ao recrutamento e colocação de docentes até ao dia 31 de julho, veiculando as seguintes opções: concordância, concordância com reservas ou oposição.
Entretanto, sem respeitar o prazo concedido aos Sindicatos para comunicarem as suas posições, o Senhor Ministro fez aprovar no Conselho de Ministros do dia 30 de julho o documento, comportamento revelador de desrespeito institucional que o SPLIU criticou veementemente.
No dia 31 de julho, dentro do prazo concedido para o efeito, o SPLIU comunicou ainda assim a sua posição, reportando ao Senhor Ministro que não aceitava os termos propostos para transmitir a sua posição. O SPLIU revelou que concordava parcialmente com a proposta do MECI, com oposição a quatro pontos do articulado, e, acrescentou que se o MECI não aceitasse estes termos com declaração para a Ata, a sua posição seria de oposição total.
Porque um Sindicato requereu negociação suplementar sobre a matéria em apreço, quando o diploma legal já foi aprovado em Conselho de Ministros e se encontra já provavelmente em trânsito para promulgação pelo Senhor Presidente da República, o MECI questionou o SPLIU se pretendia participar na reunião de negociação suplementar no dia 6 de agosto às 17h00.
O SPLIU respondeu de imediato, comunicando que, em protesto, não iria participar numa reunião sem qualquer conteúdo, pois aprovado que está o documento, não haverá margem de manobra para qualquer negociação e alteração!...
O Senhor Ministro parece que não aprendeu com os erros e continua na senda de fazer depressa e bem, passando por cima de tudo e todos para atingir os seus objetivos, e isso, mais tarde, ou mais cedo, terá consequências.
Lisboa, 3 de agosto de 2026
A Direção Nacional do SPLIU

𝐑𝐞𝐯𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐀𝐮𝐭𝐨𝐧𝐨𝐦𝐢𝐚 𝐞 𝐆𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐄𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚𝐫
𝐒𝐏𝐋𝐈𝐔 𝐝𝐚́ 𝐟𝐞𝐞𝐝𝐛𝐚𝐜𝐤 𝐚𝐨 𝐏𝐨𝐰𝐞𝐫𝐏𝐨𝐢𝐧𝐭 𝐝𝐨 𝐌𝐄𝐂𝐈
Cumprindo o prazo estipulado para o efeito, o SPLIU deu, no dia 31 de julho, feedback ao MECI sobre o PowerPoint apresentado no dia 23 de julho, contendo o mesmo as linhas (ténues) de orientação sobre as alterações que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação pretende introduzir no atual regime de autonomia e gestão escolar.
Considerando que a informação proporcionada no supracitado documento era vaga e genérica, o SPLIU optou por emitir apenas opinião, não vinculativa, sob os aspetos que constavam no suporte digital utilizado pelo MECI, sem entrar em grandes considerações ou apresentação de propostas concretas e funcionais.
O SPLIU entende que uma abordagem circunstanciada e objetiva sobre a importante e complexa matéria em apreço, deverá incidir sobre um documento com mais conteúdo e devidamente estruturado com as propostas de alteração ao atual regime de autonomia e gestão escolar - DL nº 75/2008, de 22 de abril.
Lisboa, 31 de julho de 2026
A Direção Nacional do SPLIU

𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐚𝐧𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐮 𝐢𝐧𝐢́𝐜𝐢𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐮𝐥𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐬𝐞𝐜𝐮𝐧𝐝𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐚 𝟐𝟏 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐞 𝐭𝐞𝐫-𝐬𝐞-𝐚́ 𝐞𝐬𝐪𝐮𝐞𝐜𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐧𝐮𝐧𝐜𝐢𝐚𝐫 𝐨 𝐭𝐞𝐫𝐦𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐮𝐥𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐩𝐫𝐞́-𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚𝐫 𝐞 𝟏º 𝐜𝐢𝐜𝐥𝐨 𝐝𝐨 𝐄𝐁 𝐚 𝟏𝟏 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟕!...
Os alunos, os pais, os professores e as escolas tiveram conhecimento, no dia 30 de julho, do anúncio feito pelo Senhor Ministro da Educação, que as aulas do ensino secundário em 2026/2027, terão início a 21 de setembro, como consequência do tremendo imbróglio gerado pelo MECI na realização dos exames nacionais da 1ª fase, com consequências inevitáveis em toda a execução do processo e respetiva calendarização.
O que o SPLIU não ouviu nas declarações do Senhor Ministro, foi o anúncio, há muito aguardado, pelos docentes que trabalham em condições muito difíceis, que o termo das atividades letivas na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, ocorrerá em 2026/2027, a 11 de junho.
O SPLIU tem a expetativa que a ausência de tal anúncio no dia 30 de julho, terá residido num mero esquecimento do Senhor Ministro, que certamente corrigirá em breve, fazendo justiça em relação a alunos e professores que passam um autêntico calvário educativo na última quinzena de junho.
Lisboa, 31 de julho de 2026
A Direção Nacional do SPLIU

𝐈𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐨𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐋𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚 (𝟐.ª 𝐟𝐚𝐬𝐞)/𝐑𝐞𝐧𝐨𝐯𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨/𝐍𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐓𝐞𝐦𝐩𝐨𝐫𝐚́𝐫𝐢𝐚𝐬 (𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐫𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬)
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atualização da identif**ação dos docentes QA/QE aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contratados, ao abrigo do n.º 4, do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, bem como proceder ao pedido de horários, desde o dia 31 de julho, até às 23:59h, de Portugal continental, do dia 4 de agosto de 2026.
Link:

Indicação da Componente Letiva (2.ª fase)/Renovação de Contrato/Necessidades Temporárias (pedido de horários) - AGSE Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atualização da identif**ação dos docentes QA/QE aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contrat...

𝐒𝐏𝐋𝐈𝐔 𝐫𝐞𝐢𝐭𝐞𝐫𝐚 𝐝𝐢𝐬𝐜𝐨𝐫𝐝𝐚̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐦𝐨𝐝𝐞𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐨 𝐌𝐄𝐂𝐈
O SPLIU critica a conduta institucional do Senhor Ministro da Educação, ao ter concedido a prerrogativa aos Sindicatos de comunicarem as suas posições finais até ao dia 31 de julho, e de ter feito aprovar o diploma relativo ao novo modelo de recrutamento e colocação de professores, em Conselho de Ministros, no dia anterior (30 de julho)!...
Por outro lado, na comunicação que o MECI dirigiu ao SPLIU para comunicar a sua posição final, foram colocadas três hipóteses: concordância, concordância com reservas e oposição.
Ora, o SPLIU comunicou ao MECI a sua posição nos seguintes termos:
Manifesta concordância parcial com o projeto, com manifesta oposição aos seguintes artigos:
Artigo 10º - Discorda-se que não conste na proposta de articulado a definição do limite da obrigatoriedade de apresentação de candidatura para os candidatos enquadrados as alíneas a), b) e c) do nº 1;
Artigo 11º - alíneas a) e b) do nº 2 - Discorda-se das prioridades estabelecidas nas alíneas a) e b), tendo sempre defendido esta estrutura sindical a fusão das duas prioridades estabelecidas numa única prioridades, com a seguinte redação: a) em primeira prioridade, os docentes de quadro de AE/EnA ou QZP;
Artigo 13º - alíneas a) e b) do nº 2 - Discorda-se da ordem dos critérios de desempate estabelecidos, defendendo-se a inversão da ordem entre o disposto na alínea a) e na alínea b);
Artigo 20º - nº 4 - Discorda-se da insistência em reconstituir a situação concursal do candidato que tenha sido vítima de desconformidades e regularidades, sempre que possível, pois é geradora de potenciais arbitrariedades e desigualdades absolutamente insustentáveis;
E, o SPLIU concluiu a sua comunicação ao MECI da seguinte forma: se não for possível à tutela aceitar a posição do SPLIU nos termos propostos, com declaração escrita para a ata, o SPLIU vê-se obrigado a declarar a sua oposição ao projeto, pois na perspetiva deste Sindicato Independente de Referência, não cabe, não é aceitável, a "concordância com reservas".
Lisboa, 31 de julho de 2026
A Direção Nacional do SPLIU