IDC - Associação para o estudo do Direito do Consumo

A Direção-Geral do Consumidor e o Instituto de Direito do Consumo da FDUL realizaram no dia 19 de Setembro uma reunião de trabalho com o objectivo de reforçar as relações de colaboração entre as duas entidades.

Foi decidido actualizar o Protocolo celebrado em 2010, ajustando-o às necessidades actuais e, por outro lado, ficou igualmente acordado o envolvimento mútuo nas respectivas actividades institucionais, designadamente, de teor formativo e de acompanhamento do processo legislativo.

📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!!
I CURSO INTENSIVO DE JOGO E APOSTAS ONLINE

Desconto 10% de early bird para as inscrições feitas até dia 30 de Novembro de 2025.

De 2 a 27 de fevereiro de 2026
Segundas, quartas e sextas-feiras | 10h00 – 12h00
Aulas online via Zoom

Enquadramento: Este curso propõe uma introdução ao Direito do Jogo e uma abordagem aprofundada dos desafios atuais, em especial no contexto das apostas online, cuja relevância tem crescido exponencialmente.

Destinatários: todos os interessados, com destaque para os juristas especializados da área, juízes, reguladores e advogados.

➡️ Informações e Inscrições em: https://idconsumo.pt/curso-intensivo-de-jogo-e-apostas-online/

Curso Intensivo de Jogo e Apostas Online - idconsumo.pt Curso Intensivo de Jogo e Apostas Online Coordenação Científica e ExecutivaProf. Doutor Rui de Mascarenhas AtaídeProf. Doutor Francisco Rodrigues RochaMestre Vítor Palmela FidalgoMestre António Barroso Rodrigues Início: 2 de Fevereiro de 2026Fim: 27 de Fevereiro de 2026 Desconto 10% de early ...

🚀 INSCRIÇÕES ABERTAS!!

VIII Curso de Pós-Graduação em Comércio Electrónico e Serviços Digitais.

Desconto 10% de early bird para as inscrições feitas até dia 30 de Novembro de 2025.

O IDC lança novamente o seu Curso de Pós-Graduação em Comércio Electrónico e Serviços Digitais, agora na sua 8.ª edição (2026), fundindo as matérias do comércio electrónico (e-commerce) com os serviços digitais (digital services). O Curso decorrerá de Fevereiro a Junho de 2026, das 18h30 às 21h00, por regra à segunda-feira, via plataforma Zoom.

➡️ Consulte o nosso site para mais informações:

VIII Curso de Pós-Graduação em Comércio Electrónico e Serviços Digitais (2026) - idconsumo.pt VIII Curso de Pós-Graduação em Comércio Electrónico e Serviços Digitais (2026) Coordenação Científica e ExecutivaProf. Doutor Rui de Mascarenhas AtaídeProf. Doutor A. Barreto Menezes CordeiroProf. Doutor Francisco Rodrigues Rocha Início: 2 de Fevereiro de 2026Fim: 15 de Junho de 2026 Desc...

Workshop CONTRATOS DE CONSUMO | PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DO CONSUMO

INSCRIÇÕES A ABRIR BREVEMENTE

Parceria IDC | Almedina Academy

Dias 22 e 23 de Setembro de 2025

Aulas online via Zoom

Destinatários: Advogados e juristas; estudantes de mestrado e de doutoramento; profissionais que trabalhem com relações de consumo; associações de consumidores; entidades de resolução de litígios de consumo.

➡️Programa disponível para consulta em:

idconsumo.pt

⚖ Acórdão TJE – 19.06.2025

Tema: Direitos dos Consumidores

➡️ Consulte o Acórdão em: https://idconsumo.pt/acordao-tje-19-06-2025tema-direitos-dos-consumidores/

Acórdão TJE - 19.06.2025Tema: Direitos dos Consumidores - idconsumo.pt

⚖ Acórdão STJ – 10.04.2024

Temas: Ação Popular
Indeferimento Liminar
Coisa Defeituosa
Garantia
Reparação


➡️ Consulte o Acórdão em: https://idconsumo.pt/acordao-stj-10-04-2024temas-acao-popularindeferimento-liminarcoisa-defeituosa/

Acórdão STJ - 10.04.2024Temas: Ação PopularIndeferimento LiminarCoisa Defeituosa - idconsumo.pt Acórdão STJ – 10.04.2024Temas: Ação PopularIndeferimento LiminarCoisa Defeituosa Ler mais Subscreva a nossa newsletter

⚖ Acórdão STJ – 12.12.2023

Temas: Contrato de Seguro
Exclusão de Responsabilidade
Interpretação da Declaração Negocial
Desabamento de Terras | Inundação

Consulte o Acórdão em:https://idconsumo.pt/wp-content/uploads/2025/06/Supreme-Court-of-Justice-Judgement-12.12.2023.pdf

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📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!!

I CURSO INTENSIVO DE JOGO E APOSTAS ONLINE

Desconto 10% de early bird para as inscrições feitas até dia 30 de Novembro de 2025.

De 2 a 27 de fevereiro de 2026
Segundas, quartas e sextas-feiras | 10h00 – 12h00
Aulas online via Zoom

Enquadramento: Este curso propõe uma introdução ao Direito do Jogo e uma abordagem aprofundada dos desafios atuais, em especial no contexto das apostas online, cuja relevância tem crescido exponencialmente.

Destinatários: todos os interessados, com destaque para os juristas especializados da área, juízes, reguladores e advogados.

➡️ Informações e Inscrições em:

https://idconsumo.pt/curso-intensivo-de-jogo-e-apostas-online/

Curso Intensivo de Jogo e Apostas Online - idconsumo.pt Curso Intensivo de Jogo e Apostas Online Coordenação Científica e ExecutivaProf. Doutor Rui de Mascarenhas AtaídeProf. Doutor Francisco Rodrigues RochaMestre Vítor Palmela FidalgoMestre António Barroso Rodrigues Início: 2 de Fevereiro de 2026Fim: 27 de Fevereiro de 2026 Desconto 10% de early ...

⚖ Acórdão STJ – 15.05.2024

Temas: Seguro de Vida
Seguro Obrigatório
Crédito à Habitação
Nulidade de Cláusula
Erro

➡️ Consulte o Acórdão em:https://idconsumo.pt/wp-content/uploads/2025/05/Supreme-Court-of-Justice-Judgement-15.04.2024.pdf

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⚖ Acórdão STJ – 19.10.2022

Temas: Acórdão Uniformizador de Jurisprudência
Seguro de Incêndio
Interpretação de Negócio Jurídico
Obrigação de Indemnizar

Consulte o Acórdão em:https://idconsumo.pt/wp-content/uploads/2025/05/Supreme-Court-of-Justice-Judgement-19.10.2022.pdf

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⚖ Acórdão STJ – 20.06.2023

Temas: Responsabilidade Contratual
Seguro de Vida | Seguro de Grupo
Incapacidade Permanente Absoluta
Atestado Médico | Junta Médica

Consulte o Acórdão em:https://idconsumo.pt/wp-content/uploads/2025/05/Supreme-Court-of-Justice-Judgement-20.06.2023.pdf

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⚖ Acórdão STJ – 28.06.2023

Temas: Ação Executiva
Embargos de Executado
Livrança em Branco
Preenchimento Abusivo

➡️ Consulte o Acórdão em:https://idconsumo.pt/wp-content/uploads/2025/05/Supreme-Court-of-Justice-Judgement-28.06.2023.pdf

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