Baloba de Conhecimento

Família,

Amanhã, 07/06/2023, estaremos no Grande Programa "Tem A Palavra", na RTP, a analisar o processo eleitoral na Guiné-Bissau 🇬🇼. Portanto, mantenham-se ligados ✊

Amanhã temos um debate político alusivo às eleições legislativas na Guiné-Bissau. Um momento oportuno para discussão e esclarecimentos. Faça-se de presente e expõe as tuas indagações 🇬🇼

Projeto Voto Consciente

Hoje vamos dar seguimento do nosso projeto com programa eleitoral do Partido Luz.

Para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, o Partido Luz, resumidamente, propõe-se a reduzir a taxa de analfabetismo para 50%; melhorar os índices de desenvolvimento humano; modernizar a administração pública através da capacitação do seu pessoal; aumentar o salário mínimo para 100.000 fcfa; proporcionar habitação social; promover saúde de qualidade; valorizar a cultura; defender a soberania nacional; consolidar a democracia; construir uma economia sustentável; combater a pobreza; formalizar o setor económico; promover paz social e combater impunidade; promover a defesa do meio ambiente e desenvolver o sector de turismo.
Para o materialização e implementação destas proposições o Partido Luz da Guiné-Bissau destaca três setores de intervenção: setor social; setor da soberania e setor produtivo e económico.

1. Setor Social
No setor social, o Partido Luz propõe-se a atuar nas seguintes áreas de intervenção: educação; saúde; função pública; comunicação social; cultura e desporto; obras públicas e habitação. Contudo, com especial enfase para área de educação, nomeadamente capacitação e instrução dos cidadãos guineenses.
Para o efeito, propõe-se uma maior consignação de orçamento de Estado para área de educação, descontos de 10% de serviços públicos para os professores, um programa de urgência nacional para setor de ensino, criação de Instituto de Gestão de Escolas e institucionalização da língua (criola) como língua de ensino.
Além disso, também se disponibiliza a criar um sistema de saúde pública funcional e preventivo, deste modo, proporcionando cobertura medica para toda população através de “medico de família” e combater a mortalidade materna e infantojuvenil.

2. Setor da Soberania
No setor da soberania, o Partido Luz destaca seguintes áreas de atuação: defesa, justiça, segurança interna, administração territorial e diplomacia.
Em virtude disso, propõe-se a defender a soberania nacional, promover paz e estabilidade na Guiné-Bissau, criar uma força armada republicana, com pessoal treinado capaz de adicionalmente servir a população na educação, agricultura e limpeza.
Para a justiça, propõe-se a criar condições para uma justiça mais célere, transparente e menos burocrática. Atingir 75% do registo dos cidadãos nacionais.
Ademais, defende-se uma diplomacia baseada nos interesses superiores do povo guineense, não só, fortalecimento de mecanismos de integração bilateral e regional, por último, profissionalização das nossas representações diplomáticas através de diplomacia próxima da população.

3. Setor Económico e Produtivo
No sector económico e produtivo destaca-se as seguintes áreas essenciais: economia e finanças, recursos naturais, agricultura, fauna e pecuária, comércio e indústria, pescas, turismo, transporte e telecomunicação, energia.
Propõe-se a erradicar a pobreza extrema através da garantia do mínimo básico indispensável para a nossa população. Garantir a capacidade de dar a cada criança, a cada família, condições necessárias para terem 03 refeições diárias. Acabar definitivamente com “um tiro por dia”, uma refeição diária.
Criar condições de fazer isso através da promoção dos produtos locais, incentivar e diversificar a produção local, criar cooperativas agrícolas, incentivar o empreendedorismo juvenil na produção de ovos, na avicultura, criação de gados bovinos.
Garantir em 4 (quatro) anos que cada família, ao acordar, tenha a condição de colocar na mesa para todos os membros do agregado familiar, pão, ovo, leite, batata-doce e chá.

Por fim, defende uma economia de mercado, baseada na livre iniciativa e na propriedade privada. Com isso, não quer dizer uma ausência do Estado, pelo contrário, quer-se um poder político fiscalizador, moderador que cria as condições necessárias para que o sector privado possa crescer.

Lisboa, 26 de maio de 2023.

Desta feita, esperamos ter correspondido a vossa expetativa, até a próxima.

Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Venham assistir o Grande debate entre os Partidos Políticos Concorrentes às Eleições Legislativas na Guiné-Bissau ✊

Projeto – Voto Consciente

Na ideia de promover um exercício de voto livre, informado e esclarecido, tomámos a iniciativa de apresentar, de forma simples e resumida, os programas eleitorais dos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas atuais na Guiné-Bissau. No seguimento deste projeto, vamos apresentar de modo sequencial, com intervalo de 24horas, todos os programas eleitorais existentes.

Na sequência disso, hoje vamos dar início com o programa eleitoral da coligação “PAI”, liderado pelo PAIGC, doravante, designado programa “TERRA RANKA”.

O Programa Eleitoral “TERRA RANKA” trata-se de um conteúdo programático assente em seis eixos principais para o desenvolvimento da Guiné-Bissau:

Eixo 1. Diz respeito à consolidação do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau. Essa consolidação passaria por uma reforma e modernização profunda das instituições da república. Para o efeito, propõe-se uma reforma do sistema político, reforma do setor da justiça, reforma da administração pública, regulação da administração territorial, reestruturação da comunicação social e implementação da governação eletrónica.

Eixo 2. Incide sobre a promoção do crescimento económico e redução da pobreza. A viabilização desta medida seria por via de implementação políticas públicas de incentivo à criação de emprego e promoção de emprego jovem, finanças inclusiva e economia diversificada. No entanto, a diversificação da economia aqui passaria por desenvolvimento dos setores da agricultura e agro-indústria, pesca, turismo e minas.

Eixo 3. Refere-se ao desenvolvimento do setor produtivo e das infraestruturas. Esse desenvolvimento ocorreria por via do estímulo ao investimento privado nos setores da agricultura, da agro-indústria, da pecuária e do turismo. No setor das minas, propõe-se a exploração bauxite, fosfato e areia pesada, é claro, através de um estudo prévio. Na parte concernente às infraestruturas, propõe-se fazer investimento nos domínios da eletricidade, água e saneamento, estradas, mercados ou entrepostos comerciais de distribuição de produtos locais, portos e aeroportos, por último, desenvolvimento urbano e conetividade digital.

Eixo 4. Centra-se na valorização do capital humano e melhoria das condições de vida dos cidadãos. Isso passaria por um forte investimento na área da educação e saúde, através da consignação de 25% e 15% da orçamento do Estado para essas duas áreas, não só, também proceder um forte investimento na área de habitação social urbana e incentivo ao crédito habitação. Além disso, propõe-se a fazer investimento na cultura através das construções das bibliotecas, museus e centros culturais. Neste campo, procurou-se dar maior enfâse a camada juvenil e feminina. Por fim, reforma e investimento na área do desporto.

Eixo 5. Redinamização da política externa, integração regional e diáspora. Para isso, propõe-se uma reconstrução da imagem externa e credibilização do país a nível externo. Com efeito, captar o investimento externo e atenção dos parceiros tradicionais. Dinamizar os serviços diplomáticos e consulares, reforçar as relações e parcerias com as organizações regionais e sub-regionais.

Eixo 6. Preservação da biodiversidade e do capital natural, através uma política sustentável de desenvolvimento, política de proteção do ecossistema e das áreas protegidas, proteção dos nossos recursos florestais, proteção dos recursos haliêuticos, proteção da nossa costa devido à erosão, ambiente urbano.

Por fim, esperamos ter contribuído no esclarecimento e compreensão das propostas resultantes do programa “Terra Ranka”.

Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa🇬🇼