Observatório da Proteção de Dados Pessoais

Great news! O lançamento do Anuário da Proteção de Dados Pessoais é já amanhã, dia 11 de outubro.
Se quiser consultar a versão PDF do Anuário, visite o nosso site: https://protecaodedadosue.cedis.fd.unl.pt/edicao-edition-2024/

Conference Protecting Online Users: The Past, Present, and Future of Cookie Regulation
11 October 2024

The Data Protection Observatory, in collaboration with the South EU Google Data Governance Chair, will host the conference “Protecting Online Users: The Past, Present, and Future of Cookie Regulation” on October 11th.

This international event brings together academics, regulators, associations, and other stakeholders in the digital economy for a discussion focused on cookie regulation.

Since the European Commission presented the draft e-Privacy Regulation in 2017, the topic seems to have stagnated, despite the recognized importance of this regulatory area in the daily lives of individuals and organizations. The main goal of this conference is to revisit the subject and provide an update on the current situation.

Programme
Location: Room 7, NOVA School of Law
14:00 – 19:30 (Portuguese time)
The event will take place in a hybrid format.

14:00 – 14:30 | Opening Session
Graça Canto Moniz, Member of the Board of the South EU Google Data Governance Chair
Andrea Stazi, Regulatory Affairs Lead for South Europe and Academic Outreach Europe at Google

14:30 – 15:00 | Keynote speech
Sandra Maximiano, President of the Board at ANACOM

15:00 – 16:30 | Roundatble 1
Roundatble 1: Vincenzo Zeno-Zencovich, Member of the Board of the South EU Google Data Governance Chair

Guido Scorza, Member of the Board at Garante per la protezione dei dati personali
Ilda Sousa Botelho, Member of the Board at APDPO
Marco Scialdone, Head Litigation and Academic Outreach at Euroconsumers

16:30 – 17:00 | Coffee break

17:00 – 18:45 | Roundtable 2

Moderation: Georgios Yannopoulos, Member of the Board of the South EU Google Data Governance Chair

Filipa Calvão, Associate Professor at Universidade Católica and former president of the Board at CNPD
Sandra Passinhas, Vice-dean and Associate Professor at Universidade de Coimbra
José Pedro Paiva, Privacy Counsel at OneTrust
Maria Biliri, Researcher at the Laboratory of Law and Informatics at University of Athens

18:45 | Closing remarks
José Luis Piñar Manas, President of the Board of the South EU Google Data Governance Chair

19:00 | Launch of the Yearbook of Data Protection (tbc)

Registrations
The event is open to the public, but pre-registration is required by email: [email protected]

** Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados Pessoais | Early Bird até 29 de março **

Quer aprofundar os seus conhecimentos em Direito da Proteção de Dados Pessoais?

Conheça a nova Pós-Gradução da NOVA School of Law | Jurisnova - Associação da Faculdade de Direito da UNL , que pretende proporcionar uma compreensão abrangente do campo de Proteção de Dados na União Europeia, capacitando os/as participantes para identificar, avaliar e mitigar riscos associados ao cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Com a coordenação de Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz e Francisco Arga e Lima, o curso pretende ainda fomentar uma mentalidade proativa na proteção de dados e promover a segurança e tratamento lícito de dados pessoais.

🗓 De 6 de maio a 1 de julho de 2024
🖥100% online (as sessões não serão gravadas)

Inscreva-se até dia 29 de março e aproveite o desconto Early Bird.

Mais informações no nosso website, em https://bit.ly/3TlOAIM

Pós-Graduação em Direito da de (ONLINE).

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho , Graça Canto Moniz e Francisco Arga E Lima

** Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados Pessoais | Early Bird até 29 de março **

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Com a coordenação de Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz e Francisco Arga e Lima, o curso pretende ainda fomentar uma mentalidade proativa na proteção de dados e promover a segurança e tratamento lícito de dados pessoais.

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Mais informações no nosso website, em https://bit.ly/3TlOAIM

O prazo foi estendido por mais 1 mês!

Até 31 de março aceitam-se submissões relacionadas com temas específicos de proteção de dados pessoais ou temas mais genéricos sobre direito e tecnologia no âmbito do Call for Papers para o Anuário da Proteção de Dados 2024.

📣 Aceitam-se submissões relacionadas com temas específicos de proteção de dados pessoais ou temas mais genéricos sobre direito e tecnologia no âmbito do Call for Papers para o Anuário da Proteção de Dados 2024.
📌 As propostas deverão ser redigidas em português ou em inglês, podendo ser elaboradas por um ou vários/as autores/as.
⏰ As submissões de artigos devem ser enviadas para o correio eletrónico [email protected], contendo a menção no assunto “Call for Papers - Anuário da Proteção de Dados 2024”, até 29 de fevereiro de 2024.
Os textos recebidos são sujeitos a avaliação prévia realizada pelos coordenadores do Observatório da Proteção de Dados Pessoais (Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz), destinada a verificar a sua adequação.
👉 Mais info: consultar o documento a seguir apresentado.

Webinário «Os desafios da monitorização dos trabalhadores no local de trabalho e no teletrabalho» - Em BREVE

Foi adiado o último Webinário de 2023 inserido no ciclo de webinários de Proteção de Dados, previsto para dia 12 e organizado pelo Observatório da Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Módulo Jean Monnet DataPorEU. As inscrições, no entanto, mantêm-se abertas.

A sessão será conduzida em português e contará com a as oradoras Glória Rebelo, Professora Associada da Universidade Lusófona-Centro Universitário de Lisboa e Investigadora Integrada do Dinâmia’CET, do Iscte- Instituto Universitário de Lisboa, e Pilar Vargas, da Liberty Seguros WEM.

Clique aqui para mais informação: https://bit.ly/42CPxhy

📣 E-Curso Proteção de Dados Pessoais (7ª Edição)

📅 20 a 24 de novembro de 2023
⏰ Das 18:30 às 22:00, exceto sexta-feira (21:30) – Horário de Lisboa
📌 Introdução ao direito da proteção de dados que tem como objetivo apresentar o quadro normativo da proteção de dados pessoais criado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Curso organizado no âmbito do Módulo Jean Monnet DataporEU (2020-2023).

👉 Mais info:

E-Curso Proteção de Dados Pessoais (7ª Edição) 20 a 24 de novembro de 2023 E-Curso Proteção de Dados Pessoais (7ª Edição) Apresentação Programa Inscrições Apresentação Introdução ao direito da proteção de dados que tem como objetivo apresentar o quadro normativo da proteção de dados pessoais criado pelo Regulamento (UE) 2016/679...

INSCRIÇÕES ABERTAS!

Mais info: https://novalaw.unl.pt/e-curso-protecao-de-dados-pessoais-7a-edicao/

** E-Curso Proteção de Dados Pessoais (7ª Edição) **
Introdução ao direito da proteção de dados que tem como objetivo apresentar o quadro normativo da proteção de dados pessoais criado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Curso organizado no âmbito do Módulo Jean Monnet DataporEU (2020-2023). Coordenação Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz.

https://novalaw.unl.pt/e-curso-protecao-de-dados-pessoais-7a-edicao/

É já amanhã que decorre o Webinário «RGPD e o registo de informação de passageiros», inserido no ciclo de webinários de Proteção de Dados 2023, organizado pelo Observatório da Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Módulo Jean Monnet DataPorEU.

A sessão zoom, que será conduzida em inglês, contará com Ricardo Rodrigues de Oliveira, da Universidade Católica Portuguesa, e Emellin de Oliveira, da NOVA School of Law.

A participação é gratuita, mediante inscrição.

Clique aqui para mais informação: https://bit.ly/42CPxhy

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The webinar " GDPR and Passenger Name Record" will take place tomorrow as part of the Data Protection 2023 webinar cycle, organised by the Observatory for the Protection of Personal Data, integrated in the Module on European Union Data Protection Law in Portugal (DataporEU).

The Zoom session, which will be held in English, will feature the speakers Ricardo Rodrigues de Oliveira, Universidade Católica Portuguesa and Emellin de Oliveira, NOVA School of Law.

Attendance is free, but registration is required.

More information is available at: https://bit.ly/45S2C7T