Ordem dos Arquitectos Secção Regional da Madeira - OA SRMAD

𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗿𝗾𝘂𝗶𝘁𝗲𝗰𝘁𝗼𝘀, 𝗔𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗿𝗾𝘂𝗶𝘁𝗲𝗰𝘁𝗼𝘀 𝗣𝗮𝗶𝘀𝗮𝗴𝗶𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗲 𝗔𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗯𝗮𝗻𝗶𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗽𝗲𝗱𝗲𝗺 𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗰𝗮𝗿𝗿𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝘁𝗲́𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼𝘀 𝘀𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗶𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼

A Ordem dos Arquitectos, em conjunto com a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas e a Associação Portuguesa de Urbanistas, reitera a necessidade da criação de uma carreira especial para os Técnicos Superiores do Território na Administração Pública.

Esta proposta visa reconhecer a especificidade das funções desempenhadas pelos profissionais que intervêm no planeamento, ordenamento e gestão do território, assegurando um enquadramento profissional adequado às responsabilidades que lhes são atribuídas e ao relevante interesse público da sua atividade.

A valorização destes profissionais constitui uma condição essencial para reforçar a capacidade técnica da Administração Pública, promover a retenção de quadros qualificados e responder, de forma mais eficaz, aos desafios da habitação, do ordenamento do território, da sustentabilidade e da coesão territorial.

A Ordem dos Arquitectos continuará a defender a integração desta medida no Orçamento do Estado para 2027, por considerar que representa um passo decisivo para o reconhecimento e valorização das profissões que contribuem para a qualificação do território e para a prossecução do interesse público.

Leia a notícia em: https://eco.sapo.pt/2026/08/03/arquitetos-e-urbanistas-pressionam-governo-para-nova-carreira-especial-na-funcao-publica/

A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos, vem pelo presente, informar e esclarecer:

A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos não é a FAVOR e nem CONTRA a construção em vários pisos, que na orografia da RAM se traduz em construção em altura, mas também construção para cotas inferiores (em que os vários pisos estão muitas vezes divididos entre quotas superiores às vias e cotas inferiores). Algumas vezes apenas inferiores, adossados a escarpas. E sobretudo não é contra uma tipologia de construção, e nem o poderia ser, de forma generalizada e fora de contexto, sob pena de estar a condicionar o modo como os arquitetos exercerem a sua profissão. E os que não são arquitetos deveriam confiar nestes técnicos que melhor estão capacitados para intervir no território.

A Ordem defende Valores. Valores como o direito à habitação acessível, como a qualidade na arquitetura e no urbanismo, no ambiente e na paisagem. A Ordem defende e confia nos arquitetos como sendo os profissionais mais qualificados para o exercício desta profissão. Cabe a estes profissionais apresentarem as suas melhores escolhas técnicas para resolver questões da arquitetura do urbanismo e da paisagem.
Há arquitetos que preferem torres, há outros que são contra e preferem outras soluções. A Ordem não toma partido do projeto de A em detrimento de B. São escolhas técnicas e opções estratégicas que cabem a cada arquiteto fazê-lo, de acordo com os parâmetros de construção e regulamentos em vigor.
À Ordem dos Arquitetos compete estar ao lado dos seus membros, mas não lhe cabe opinar se um plano ou projeto é melhor ou pior. Defende Valores, não opções técnicas, estratégias ou estéticas.

Esta discussão sobre edifícios de 20 pisos, que teve por base declarações do Presidente do Governo Regional, não está a acontecer em sede própria, e tomou proporções desmesuradas sobre uma suposta proteção do património natural e construído da RAM, sobretudo nas redes sociais e manchetes na comunicação social. Começou com a construção em altura, passou para torres e depois para arranha-céus, com a gravidade de falsas imagens, sobretudo em perspetivas utópicas, criadas pela IA, gerando o pânico na população menos informada, e com comparação a territórios estrangeiros, cuja legislação permite construir torres e edifícios em altura muitíssimo próximos uns dos outros - tal nunca poderia acontecer no nosso território à luz da legislação em vigor.

A SRMAD esclarece que não são as manchetes, ou posts nas redes sociais que trazem a verdade sobre o que foram as declarações da Presidente do CDR-MAD. O que foi referido foi que a SRMAD é a favor de uma boa integração de toda a construção no território, incluindo a construção em altura, com a referência de que existe uma quantidade séria de condições que tem de estar salvaguardadas antes da decisão de se construir um X número de pisos, nomeadamente acessibilidades, adequadas redes de infraestruturas, estudos de impacte ambiental, boa integração no território e o cumprimento escrupuloso de todas as leis e regulamentos em vigor.

O território da RAM, como território muito especial que é, carece da adequação certa e não de modelos importados sejam eles, planos, projetos ou soluções. Densidades habitacionais excessivas acontecem tanto com poucos pisos ou muitos pisos. Essa nunca deveria ser a discussão. Temos bons exemplos do passado e do presente. E temos os maus também, que só acontecem por falta de fiscalização das entidades competentes ou de PDMs inadequados. Estejam todos presentes, habitantes da RAM, na hora da discussão destes planos, e na denúncia das ilegalidades e da construção clandestina.
Isto sim, fere o nosso território e o nosso património histórico.

A SRMAD gostaria de deixar muito claro que existem ao alcance de todos, no dia de hoje, os meios necessários para se fazer arquitetura certa num lugar adequado.

Por uma melhor arquitetura, feita por arquitetos, sem condições ou pressões externas.
Pelo respeito e urbanidade nestas discussões.
Pela verdade e pela interpretação correta dessa verdade.

Susana Gouveia Neves
SRMAD | OA Secção Regional da Madeira | Presidente

Imagem:
Edifício da antiga Caixa Sindical de Previdência no Funchal projetado pelo arquiteto Raúl Chorão Ramalho, construído entre 1960 e 1967 e inaugurado em abril de 1971.

Ordem quer carreira para arquitetos no público (vídeo) – RTP Madeira A Ordem dos Arquitetos já entregou no parlamento madeirense uma proposta para a criação da carreira de arquiteto na função pública.

A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos vem por este meio informar, por motivo de férias os serviços administrativos, estarão em funcionamento apenas de manhã entre as 9h e as 13h, durante o mês de agosto.

𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐃𝐀 𝐍𝐎𝐕𝐀 𝐏𝐎𝐑𝐓𝐀𝐑𝐈𝐀 𝐐𝐔𝐄 𝐑𝐄𝐆𝐔𝐋𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀 𝐎 𝐑𝐉𝐔𝐄 (𝐣𝐮𝐥𝐡𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟔)

Foi hoje publicada a portaria que vem regulamentar o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio.

A Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho, “aprova os modelos de requerimento de licença, comunicação prévia e pedido de informação prévia, de avisos de publicitação das operações urbanísticas e de informação sobre o início dos trabalhos, procede à identificação dos elementos instrutórios dos procedimentos e mecanismos de controlo urbanístico previstos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, e revoga as Portarias n.os 71-A/2024 e 71-B/2024, de 27 de fevereiro”, ficando assim reunidos num único diploma os modelos de utilização obrigatória e o elenco de elementos instrutórios. (Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho)

Esta Portaria entra em vigor na data da entrada em vigor do DL n.º 108/2026, de 29 de maio, que o Conselho de Ministros em 23 de julho decidiu adiar para o dia 1 de outubro.

A Ordem dos Arquitectos encontra-se a analisar o diploma contando, brevemente, poder disponibilizar mais informação.

No entanto, destacamos desde já o fim da obrigação da entrega das peças desenhadas em DWFx, passando a ser exigida a entrega apenas em PDF/A. Esta opção resulta das recomendações transmitidas pela Ordem dos Arquitectos, na sequência dos graves constrangimentos na assinatura dos DWFx com o novo Cartão de Cidadão. A planta de implantação será a única peça desenhada a apresentar em formato “dwg”, devidamente georreferenciada.

+informação em: https://www.ordemdosarquitectos.org/noticias/simplex_rjue

𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐄𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐥 | 𝐌𝐚𝐧𝐝𝐚𝐭𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟕-𝟐𝟎𝟐𝟗

Está em curso o processo eleitoral para a eleição dos órgãos nacionais e das sete secções regionais da Ordem dos Arquitectos, para o mandato 2027-2029. Foram também já publicados os cadernos eleitorais definitivos de cada secção regional.

As candidaturas, para um ou mais órgãos, nacionais ou regionais, devem ser apresentadas até 31 de agosto.

Após a validação e publicação das listas candidatas, decorrerá o período de esclarecimento aos eleitores até às 15h00 (hora de Portugal Continental) de 29 de outubro.

O direito de voto pode ser exercido por via eletrónica, entre as 00h00 de 26 de outubro e as 20h00 de 30 de outubro (hora de Portugal Continental), ou presencialmente, entre as 15h00 e as 20h00 de 30 de outubro, na secção eleitoral regional onde o membro está inscrito.

+ informações em: https://www.ordemdosarquitectos.org/a-ordem/ordem/ProcessosEleitorais

𝐍𝐨𝐯𝐨 𝐑𝐉𝐔𝐄 – 𝐀𝐝𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐞𝐦 𝐯𝐢𝐠𝐨𝐫 (𝟏 𝐝𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐮𝐛𝐫𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟔)

No início de julho, a Ordem dos Arquitectos recomendou ao Governo que a entrada em vigor do novo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, não acontecesse a 3 de agosto de 2026, mas apenas após o período de verão, dando às entidades licenciadoras mais tempo para preparar a transição para os novos procedimentos.

Na reunião de 23 de julho, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que adia para 1 de outubro de 2026 a entrada em vigor da revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).

Foi também publicada, a 27 de julho, a Declaração de Retificação n.º 29-A/2026/1, que corrige algumas inexatidões do Decreto-Lei n.º 108/2026. Aguarda-se agora a publicação das novas portarias, que permitirão às entidades públicas adaptar os seus modelos e plataformas eletrónicas.

+Informação no site da OA em: https://www.ordemdosarquitectos.org/noticias/simplex_rjue

“Com este protocolo, a Ordem dos Arquitectos reforça a sua missão de promover a arquitetura enquanto disciplina de interesse público e de colocar o conhecimento técnico ao serviço da qualificação do território, da modernização das infraestruturas nacionais e da construção de um país mais sustentável e competitivo.” In CNN Portugal.

A Ordem dos Arquitectos e a ANA – Aeroportos de Portugal assinaram hoje um Protocolo de Colaboração que estabelece um quadro de cooperação institucional para os procedimentos de seleção de equipas de arquitetura destinados a projetos estratégicos do sistema aeroportuário nacional.

O protocolo, assinado durante a cerimónia de apresentação da Expansão e Modernização do Sistema Aeroportuário Nacional — Infraestruturas Estruturantes – Ligar Portugal ao Mundo, prevê a colaboração da Ordem dos Arquitectos na preparação e acompanhamento dos procedimentos de seleção das equipas responsáveis pelo desenvolvimento do Terminal de Passageiros e do Terminal Protocolar do Aeroporto Luís de Camões.

Esta parceria reforçou o reconhecimento da competência técnica e da independência da Ordem dos Arquitectos na promoção da qualidade da arquitetura e das boas práticas na contratação de serviços de arquitetura, contribuindo para processos de seleção mais transparentes, rigorosos e orientados para a qualidade e o interesse público.

A Ordem dos Arquitectos reafirmou, desta forma, a sua missão de promover a arquitetura enquanto disciplina de interesse público e de colocar o conhecimento e a experiência dos arquitetos ao serviço da qualificação do território e da melhoria do ambiente construído.

+Informação no site da OA em: https://ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-249

Ordem dos Arquitetos concorda com a construção em altura (vídeo) – RTP Madeira Mais do que discutir o número de andares, Susana Neves pede para que se assegurem infraestruturas e transportes públicos antes da construção.