CEDIPRE | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
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O CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - é um centro de investigação, no seio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - é um centro de investigação instituído em 2000, no seio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como principal propósito o de se dedicar à investigação e ao ensino pós-graduado na área do direito público, em geral, e do direito da economia e da regulação, em especial. Nos anos mais recentes, sobretudo na sequência da
publicação do Código dos Contratos Públicos, o tem conferido uma especial atenção ao direito da contratação pública. Desde a sua criação, tem promovido a realização de diversos estudos e assumido um papel empenhado na elucidação das questões que se vêm colocando nas suas áreas de intervenção. Tal esforço está patente nas diversas publicações editadas pelo Centro, bem como na organização regular de colóquios, conferências e seminários a que desde sempre se propôs. Paralelamente, o põe à disposição de toda a comunidade um conjunto de cursos de pós-graduação, estruturados para propiciar a quem os frequente uma oportunidade de estudar, com profundidade, diversos temas de direito público (regulação, justiça administrativa e fiscal, contratação pública) sob a orientação dos mais reconhecidos especialistas. Quem pretenda visitar o , poderá ainda encontrar na sua Biblioteca um precioso acervo aberto e ao dispor de toda a comunidade académica, composto por uma colecção de publicações periódicas e uma biblioteca, que reúne obras sobre diversos temas de direito público. Por fim, o procura dar resposta a todas as solicitações que lhe sejam dirigidas, e estabelecer relações de estreita colaboração com os organismos e instituições relacionados com o direito público, da economia e da regulação, bem como com todos os actores, públicos e privados, que directamente intervêm na realidade que lhe serve de objecto de estudo. O Fórum , que anualmente se realiza em Coimbra, é uma iniciativa exemplar do tipo de relação que o Centro procura estabelecer com a comunidade e as mais diversas instituições. Reunindo representantes de praticamente todas as entidades reguladoras do País, o Fórum constitui um momento de reflexão sobre temas da actualidade, no domínio da actividade reguladora da economia e dos serviços, em que é possível conhecer e discutir as principais questões que na prática se colocam àquelas entidades, bem como os meios e estratégias que os reguladores mobilizam para lhes fazer face. Pedro Costa Gonçalves
CEDIPRE ONLINE Nº58
As Alternativas a (In)viabilidade Tarifária nas Concessões Comuns em Angola
Autor: Daniel Francisco Quinito https://cedipre.fd.uc.pt/wp-content/uploads/pdfs/co/public_58.pdf
CEDIPRE ONLINE Nº57
Continuação do caso de estudo sobre a transmissão de trabalhadores com a caducidade/cessação de contratos de aquisição de bens/serviços
Autora: Inês Alexandra Coelho dos Anjos
27/02/2026
A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra assumiu protagonismo ímpar no processo de elaboração e aprovação da Constituição da República Portuguesa: vários deputados eleitos à Assembleia Constituinte, “arquitetos” da Constituição, faziam parte desta Escola ou tinham obtido aqui a sua formação jurídica. O labor da Faculdade não esmoreceu ao longo das cinco décadas que, entretanto, se passaram: muitos dos nossos professores foram e continuam a ser “pensadores” e, alguns deles, foram e continuam a ser “guardiões” da Constituição.
22/01/2026
CEDIPRE ONLINE Nº56
A CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO E O PLANEAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
PARA UMA CONTRATAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
Autora: Catarina Isabel Martins dos Reis https://cedipre.fd.uc.pt/wp-content/uploads/pdfs/co/public_56.pdf
21/05/2026
18/05/2026
14/05/2026
30/03/2026
14/03/2026
13/03/2026
04/03/2026
27/02/2026
22/01/2026