Unifoj - Unidade de Formação Jurídica e Judiciária

O assédio moral no trabalho continua a levantar dificuldades relevantes na qualificação jurídica, na prova e na escolha dos meios de reação adequados. A sua natureza pode tornar a análise particularmente exigente, sobretudo quando comportamentos aparentemente isolados ganham outra leitura pela sua repetição, contexto e efeito sobre a pessoa visada.

Nesta formação, a UNIFOJ propõe uma abordagem teórico-prática, com forte apoio na jurisprudência dos tribunais superiores, para clarificar os pressupostos de verificação de uma situação de assédio moral, a sua caracterização legal e os mecanismos de reação previstos na legislação laboral. Serão trabalhados temas como responsabilidade civil, ónus da prova, danos patrimoniais e não patrimoniais, poder disciplinar, códigos de conduta, despedimento ilícito e resolução com justa causa.

Destinatários: Profissionais da justiça, designadamente advogados/as e magistrados/as, trabalhadores/as, empregadores/as e demais interessados/as em aprofundar conhecimentos nesta matéria.

Coordenação
Carlos Filipe Costa (Juiz-Árbitro em centros de arbitragem de conflitos de consumo)
Formador
Júlio Gomes (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça)

Data | Horário
15 de junho de 2026 | 14h30-17h30

Inscrição em
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49588

A contratação pública exige decisões rigorosas, tecnicamente fundamentadas e sujeitas a elevado escrutínio. A complexidade não se esgota na fase pré-contratual: a execução dos contratos administrativos coloca desafios específicos, com impacto na gestão do risco, na conformidade, na eficiência da despesa pública e na defesa do interesse público.

Nesta 6.ª edição, a UNIFOJ propõe uma formação aprofundada sobre o Código dos Contratos Públicos, com uma abordagem orientada para a prática e para os principais momentos da contratação pública. Ao longo de 15 sessões, serão trabalhados temas como compra pública estratégica, âmbito de aplicação do CCP, regras de contabilidade pública, escolha de procedimentos, análise e avaliação de propostas, adjudicação, centrais de compras, execução de contratos administrativos, gestor do contrato, empreitadas de obras públicas, contratação eletrónica e fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.

Destina-se a advogados/as, magistrados/as judiciais e do Ministério Público, juristas, dirigentes e quadros superiores da Administração Pública, quadros superiores dos setores público e privado, economistas, empresários/as e demais interessados/as em reforçar competências teóricas e práticas em contratação pública.

Coordenação
Fernando Batista (Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC, IP)

Datas | Horário
16 de junho a 16 de julho de 2026 | 35 horas | 15 sessões síncronas a distância

Inscrição
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49370

Os processos de naturalização exigem uma leitura atualizada da Lei da Nacionalidade e uma atenção particular às exigências administrativas, à documentação necessária e às questões jurídicas que podem condicionar a decisão.

Para quem trabalha nesta área, a diferença entre um processo bem instruído e um processo vulnerável está muitas vezes nos detalhes.

Nesta formação, a UNIFOJ propõe uma abordagem clara e prática ao artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, com especial enfoque nas modalidades de naturalização mais utilizadas, nomeadamente as previstas nos n.ºs 1 e 7.

Serão ainda analisadas outras vias de naturalização previstas no mesmo artigo e trabalhados exemplos práticos, com o objetivo de consolidar conhecimentos e apoiar uma aplicação mais segura em contexto profissional.

Destina-se a profissionais do Direito, incluindo advogados/as, conservadores/as, magistrados/as, notários/as, solicitadores/as, técnicos/as
de registos e notariado, e demais interessados/as em aprofundar competências teóricas e práticas nesta matéria.

Coordenação
Paula Pereira (Conservadora)

Formadora
Ana Paula Queirós (Conservadora)

Data | Horário
20 de junho de 2026 | 10h00-13h00

Inscrição
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49477

A transmissão sucessória coloca questões práticas que exigem articulação entre Direito da Família, Direito Sucessório, titulação e registo. Da abertura da sucessão à partilha, cada ato pode implicar requisitos documentais específicos, efeitos patrimoniais relevantes e cuidados próprios na instrução dos pedidos de registo.

Nesta formação, a UNIFOJ analisa várias questões ligadas ao casamento e ao processo sucessório, com especial atenção a figuras como aceitação, renúncia, repúdio, partilha e compra e venda de quinhão hereditário. A abordagem combina titulação e registo, procurando apoiar a correta instrução dos atos e dos pedidos de registo, sejam estes obrigatórios ou facultativos.

Será ainda apresentado um enquadramento alargado sobre os efeitos do casamento e os regimes de bens desde o primeiro Código Civil Português.

Destinatários: Profissionais da justiça, designadamente advogados/as, conservadores/as, magistrados/as, notários/as, solicitadores/as, profissionais ligados à atividade notarial e registral, e demais interessados/as em reforçar competências teóricas e práticas nesta área.

Formadora
Isabel Folga (Conservadora aposentada)

Datas | Horário
17 e 18 de junho de 2026 | 14h30-18h00

Inscrição
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49594

As plataformas digitais desempenham hoje um papel decisivo na celebração de contratos com consumidores. Mercados em linha, plataformas negociais e serviços de intermediação levantam questões cada vez mais relevantes sobre responsabilidade, deveres de informação, diligência, transparência e proteção dos consumidores.

Esta formação da UNIFOJ analisa o enquadramento jurídico das plataformas digitais, partindo da noção de prestadores de serviços da sociedade da informação e distinguindo diferentes categorias de plataformas. Serão abordados o princípio do safe harbour, o Regulamento dos Serviços Digitais e o regime português previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo a responsabilidade objetiva e solidária das plataformas em determinadas situações.

A sessão oferece critérios úteis para quem acompanha litígios, aconselhamento jurídico, consumo, conformidade ou atividade de plataformas digitais.

Destina-se a profissionais da justiça, incluindo advogados/as, magistrados/as judiciais e do Ministério Público, juristas, profissionais de associações de consumidores, CIAC, tribunais arbitrais, profissionais de plataformas digitais, solicitadores/as e demais interessados/as.

Coordenação
Carlos Filipe Costa (Juiz-Árbitro em centros de arbitragem de conflitos de consumo)

Formadora
Maria Raquel Guimarães (Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

Data | Horário
16 de junho de 2026 | 14h30-17h30

Inscrição
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49488

Estão abertas as inscrições para as formações de junho da UNIFOJ.

A programação deste mês reúne formações dirigidas a profissionais que procuram atualização rigorosa, critérios de decisão mais seguros e ferramentas com aplicação direta na prática jurídica, administrativa e institucional.

Entre contratação pública, plataformas digitais, nacionalidade, sucessões, assédio moral no trabalho e acesso a documentos administrativos, junho traz temas com impacto concreto em processos, pareceres, procedimentos e decisões profissionais.

Formações de junho:

- Assédio moral no trabalho, 3.ª edição
15 de junho de 2026
14h30-17h30

- Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos, 6.ª edição
16 de junho a 16 de julho de 2026
35 horas | 15 sessões síncronas a distância

- Contratação Eletrónica e Intermediação das Plataformas Digitais nos Contratos Celebrados com Consumidores
16 de junho de 2026
14h30-17h30

- Da abertura da sucessão à partilha da herança: a titulação e o registo
17 e 18 de junho de 2026
14h30-18h00

- A Naturalização em Portugal: análise do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, 2.ª edição
20 de junho de 2026
10h00-13h00

- Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, 2.ª edição
25 e 26 de junho de 2026
10h00-13h00

Inscrições e informação completa em:
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=1944

Na cessação do arrendamento, os erros mais comuns acontecem nas comunicações, na forma, no conteúdo e no cumprimento de prazos. Quando isso falha, surgem consequências legais e litigância que podia ser evitada.

Nesta formação, a UNIFOJ passa pelas causas de cessação e, sobretudo, pela forma de fazer cessar o contrato, comparando resolução extrajudicial e judicial, com recurso a casos práticos para identificar riscos e prevenir erros recorrentes.

Destinatários
Advogados/as, magistrados/as, notários/as, profissionais do imobiliário, solicitadores/as, juristas, estudantes e demais interessados/as.

Formadora
Márcia Passos (Mestre e Doutoranda em Direito)

Data | Horário
29 de maio de 2026 | 14h30-17h30.

Inscrição https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49408

Quando o empregador não paga, por insolvência ou dificuldade económica, o Fundo de Garantia Salarial pode ser determinante para assegurar créditos laborais. Mas a sua aplicação tem limites, requisitos e um procedimento que exige rigor, com questões que chegam com frequência aos tribunais.

Esta formação da UNIFOJ foca-se no regime jurídico do Fundo, nos créditos abrangidos, prazos, requisitos e meios de reação, com enfoque nas dúvidas práticas que mais surgem em contexto profissional.

Destinatários
Advogados/as, magistrados/as, profissionais da ACT, associações sindicais e de empregadores, profissionais da Administração Pública e do setor privado, estudantes e demais interessados/as.

Coordenação
Carlos Filipe Costa (Juiz-Arbitro em centros de arbitragem de conflitos de consumo)

Formadora
Inês Castelo Branco (Advogada)

Data | Horário
28 de maio de 2026 | 14h30-17h30

Inscrição https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49413

A contratação pública implica decisões complexas e altamente escrutinadas, e os problemas não se esgotam na fase pré contratual. A execução do contrato concentra muitas das questões mais difíceis, com impacto em risco, controlo e litigância.

Nesta 6.ª edição, a UNIFOJ pretende dotar os/as participantes de conhecimentos jurídicos sobre normas do Código dos Contratos Públicos, com formação síncrona e espaço de debate, para reforçar critérios e segurança na decisão.

Destinatários
Advogados/as, magistrados/as, juristas, dirigentes e quadros superiores da Administração Pública, quadros superiores dos setores público e privado, economistas, empresários/as e demais interessados/as.

Coordenação
Fernando Batista (Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC, IP)

Datas | Horário
16 de junho a 16 de julho de 2026 | 35 horas |
15 sessões síncronas a distância

Inscrição https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49370

O procedimento administrativo é onde se jogam, muitas vezes, a qualidade da decisão e a robustez da sua fundamentação. Conhecer as etapas, os deveres de instrução, as regras de validade e os meios de reação é decisivo para reduzir risco, prevenir anulabilidades e responder com rigor às garantias dos particulares.

Nesta formação, a UNIFOJ percorre os princípios e o desenho do CPA, sublinha a importância do procedimento no Direito Administrativo atual e trabalha, de forma sistemática, invalidade, reclamações e recursos administrativos, com foco na aplicação prática.

Destinatários
Técnicos/as superiores da Administração Pública, juristas, advogados/as e demais interessados/as.

Formador
Diogo Carvalhas (Docente da FDUL)

Datas | Horário
26, 27, 28 e 29 de maio de 2026 | 10h00-13h00

Inscrição https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49426