Unifoj - Unidade de Formação Jurídica e Judiciária

A tutela do ambiente cruza cada vez mais questões de interesse público, direitos individuais, interesses coletivos e intervenção jurisdicional. Para quem acompanha litígios, decisões públicas ou conflitos ambientais, importa compreender os instrumentos disponíveis e os limites da atuação jurídica.

Nesta formação, a UNIFOJ propõe uma abordagem teórico-prática ao Direito do Ambiente numa perspetiva civilística, com referência pontual à jurisprudência. Serão analisados princípios e normas relevantes, a distinção entre meios de intervenção política e jurisdicional, o direito ao ambiente, a colisão de direitos, o princípio da concordância prática e os meios jurisdicionais de resolução de conflitos ambientais. A exploração do lítio será também considerada como hipótese de reflexão.

Destina-se a advogados/as, magistrados/as e demais interessados/as em alargar competências teóricas e práticas nesta temática.

Coordenação
Carlos Filipe Costa (Juiz-Árbitro em centros de arbitragem de conflitos de consumo)

Formador
José Manuel de Araújo Barros (Juiz Conselheiro Jubilado)

Data | Horário
1 de outubro de 2026 | 15h00-18h00

Inscrição
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49038

A atuação em funções públicas exige mais do que domínio técnico. Exige responsabilidade, discrição, lealdade, sentido de serviço público e capacidade para reconhecer os deveres éticos e deontológicos associados à função.

Nesta formação, a UNIFOJ aborda os princípios e valores éticos aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas, articulando conceitos fundamentais de ética e deontologia com situações concretas da atividade profissional. Serão trabalhadas exigências relacionadas com colegas de trabalho, organização e público externo, incluindo responsabilidade, disciplina, disponibilidade, pontualidade, assiduidade, sigilo profissional, gestão de conflitos, trabalho em equipa, comunicação assertiva e uso adequado de recursos.

Destina-se a funcionários/as e trabalhadores/as com funções em entidades públicas, bem como a todos/as os/as interessados/as que pretendam aprofundar conhecimentos nesta temática.

Formadora
Elionora Cardoso (Docente no Instituto Politécnico de Lisboa e Beja)

Datas | Horário
25 e 28 de setembro de 2026 | 9h30-12h30

Inscrição
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49888

As convenções antenupciais permitem aos nubentes regular as suas relações patrimoniais antes do casamento, mas a sua elaboração e interpretação exigem especial atenção aos regimes de bens, aos requisitos do título e aos efeitos patrimoniais e sucessórios que podem produzir.

Nesta formação, a UNIFOJ propõe uma abordagem prática às convenções antenupciais e ao seu impacto no regime patrimonial dos cônjuges. Serão analisados os regimes de bens no ordenamento português, a autonomia privada na escolha do regime, os requisitos gerais e especiais do título, a comunicabilidade de bens, a administração, disposição, oneração e dívidas, bem como a renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário e a partilha do património comum em caso de divórcio.

Destina-se a profissionais da justiça, designadamente advogados/as, conservadores/as, magistrados/as, notários/as, solicitadores/as e demais interessados/as em aprofundar competências teóricas e práticas nesta matéria.

Formadora
Isabel Folga (Conservadora aposentada)

Datas | Horário
23 e 24 de setembro de 2026 | 14h30-17h30

Inscrição
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49767

A contratação pública é uma atividade central da Administração Pública e uma área onde a jurisprudência tem um papel decisivo na interpretação e aplicação das normas. Para quem trabalha com procedimentos, propostas, execução contratual ou contencioso, acompanhar a evolução dos tribunais é essencial para decidir com maior segurança.

Nesta formação, a UNIFOJ propõe uma análise prática de acórdãos relevantes dos tribunais administrativos portugueses, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Serão abordadas matérias como decisão de contratar, escolha do procedimento, fracionamento de encargos, peças do procedimento, impedimentos, participação de operadores económicos, análise de propostas, preço anormalmente baixo, critérios de adjudicação, modificações do contrato, sanções contratuais e resolução sancionatória.

Destina-se a advogados/as, juristas, técnicos/as de entidades adjudicantes, profissionais de departamentos jurídicos ou contenciosos de operadores económicos e estudantes com interesse no Direito dos Contratos Públicos.

Formadores
Fernando Batista (Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC, I.P.)
João Batista (Advogado)

Datas | Horário
22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026 | 9h30-13h00

Inscrições abertas em
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49856

Quando uma decisão administrativa afeta direitos ou interesses legalmente protegidos, é essencial saber que meios de reação existem, quando podem ser usados e como se articulam as garantias administrativas e contenciosas.

Esta formação da UNIFOJ oferece uma visão clara e aplicada dos meios de garantia previstos no CPA e no CPTA, desde reclamações e recursos administrativos até aos principais instrumentos de tutela jurisdicional nos tribunais administrativos. Ao longo das sessões serão trabalhadas as etapas dos processos de reação dos particulares, a legitimidade, as pretensões a formular, os processos urgentes, os processos cautelares e os processos executivos.

Destina-se a advogados/as, trabalhadores/as em funções públicas e outros/as profissionais que exerçam atividade em serviços públicos ou no setor privado e pretendam conhecer melhor a tramitação prevista no Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Formador
Diogo Carvalhas (Docente da FDUL)

Datas | Horário
15, 16, 17 e 18 de setembro de 2026 | 10h00-13h00

Inscreva-se em
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49861

A transmissão de um contrato de arrendamento pode levantar dúvidas relevantes, tanto do lado do senhorio como do lado do arrendatário. Situações como divórcio, morte do arrendatário, alienação do imóvel ou exercício do direito de preferência exigem conhecimento atualizado da legislação aplicável e atenção aos erros que surgem com maior frequência na prática.

Nesta formação, a UNIFOJ propõe uma abordagem prática à transmissão do contrato de arrendamento, com recurso a casos concretos e análise das principais situações previstas no regime jurídico em vigor. Serão abordadas a transmissão para o cônjuge, a transmissão por morte, a transmissão em caso de alienação do locado e o direito de preferência do arrendatário, incluindo questões relativas a prédios em propriedade horizontal e em propriedade total.

Destina-se a advogados/as, magistrados/as, notários/as, profissionais da área do imobiliário, solicitadores/as, juristas, estudantes e demais interessados/as em adquirir competências teóricas e práticas nesta matéria.

Formadora
Márcia Passos

Data | Horário
16 de outubro de 2026 | 14h30-17h30

Inscrição
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49901

As plataformas digitais tornaram-se intermediárias centrais na contratação com consumidores. Mercados em linha, serviços de alojamento virtual e plataformas negociais levantam questões relevantes sobre responsabilidade, deveres de informação, transparência e proteção do consumidor.

Nesta formação, a UNIFOJ analisa o enquadramento jurídico das plataformas digitais, distinguindo diferentes categorias de prestadores de serviços da sociedade da informação. Serão trabalhados o princípio do safe harbour, o Regulamento dos Serviços Digitais e a especificidade do regime português previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo a responsabilidade objetiva e solidária das plataformas em determinadas situações. A formação oferece critérios úteis para quem acompanha consumo, contencioso, conformidade ou atividade de plataformas digitais.

Destina-se a profissionais da justiça, designadamente advogados/as, magistrados/as judiciais e do Ministério Público, juristas, profissionais de associações de consumidores, CIAC, tribunais arbitrais, plataformas digitais, solicitadores/as e demais interessados/as.

Coordenação
Carlos Filipe Costa (Juiz-Árbitro em centros de arbitragem de conflitos de consumo)

Formadora
Maria Raquel Guimarães (Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

Data | Horário
8 de outubro de 2026 | 14h30-17h30

Inscrição
https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=49488