Centro Nacional de Inovação Jurídica

🇵🇹🇧🇷 Arrancou, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Oficina do Projeto Espiral – Saberes, Práticas e Inovação Judicial na Lusofonia, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil, através da sua Oficina de Inovação, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura.
Durante três dias, representantes de instituições portuguesas e brasileiras trabalham em conjunto para desenvolver soluções inovadoras para desafios concretos da justiça, reforçando a cooperação no espaço jurídico da lusofonia.
A realização desta oficina na FDUL evidencia a crescente cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Conselho Superior da Magistratura, consolidada através do protocolo de desenvolvimento do Centro Nacional de Inovação Jurídica, promovendo a inovação, a investigação e a modernização da justiça.
Na sessão de abertura intervieram a Subdiretora da FDUL, Prof.ª Doutora Sónia Reis, o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, e a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Andréa Cunha Esmeraldo.
Nas suas intervenções, foi destacada a importância da cooperação entre os países de língua portuguesa, da aproximação entre a academia e as instituições judiciárias e da construção colaborativa de respostas para os desafios da transformação da justiça.
Os trabalhos desta oficina contribuirão igualmente para a preparação da III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça dos Países da CPLP, que terá lugar em Brasília, em 2027, dedicada ao tema “Inovação, Gestão e Processos de Organização”.
A inovação constrói-se em rede, através do diálogo, da partilha de conhecimento e da cooperação institucional.

🇪🇺 O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), fundado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Município de Bragança, coorganizou, em parceria com o ODIHR, a sessão internacional “Emerging Trends and Challenges of Administrative Justice in the Eastern Partnership Region”.
O encontro reuniu magistrados e especialistas europeus para debater a independência judicial, a justiça administrativa, a proteção dos direitos fundamentais e os desafios colocados pelos litígios eleitorais, pela liberdade de reunião e pelo controlo da atuação das autoridades públicas.
💬 Para Hélder de Sousa Semedo, Coordenador-Adjunto do CNIJ, «num tempo marcado pela desinformação, pelas fake news e pelos conflitos que fragilizam as instituições democráticas, o Direito e os Direitos Humanos continuam a ser o farol que orienta a humanidade na defesa da liberdade, da justiça e da paz.»
O CNIJ reafirma, assim, o seu compromisso com a cooperação europeia, a inovação jurídica e o fortalecimento do Estado de Direito.

Nos dias **21 e 22 de maio**, a **Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa**, através do **Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ)**, recebeu em Lisboa **mais de 80 juízes e representantes de associações judiciárias de mais de 20 países**, no âmbito do programa **“The Financial Independence of Administrative Judges”**.

Foram dois dias de reflexão, partilha e cooperação internacional sobre temas centrais para a justiça administrativa, o Estado de Direito e a independência judicial, reunindo magistrados, académicos e especialistas de referência internacional.

Com iniciativas como esta, o CNIJ reforça a sua missão no âmbito do projeto “Universidade Fora de Muros”, aproximando a academia das instituições públicas e da comunidade jurídica internacional.

Foi também uma oportunidade para dar a conhecer aos participantes a FDUL, a sua história, o seu património e o papel central que a Escola tem desempenhado na formação jurídica em Portugal.

A conferência “Direito do Urbanismo e a Era Digital”, realizada no dia 8 de maio, na Assembleia Municipal de Loulé, reuniu magistrados, académicos, advogados e profissionais do foro para debater os novos desafios que a inovação tecnológica, a digitalização e a inteligência artificial colocam ao ordenamento do território e ao exercício do Direito. Um momento de diálogo, partilha de conhecimento e reflexão jurídica sobre os desafios contemporâneos da justiça e da transformação digital.

🌍 FDUL e CNIJ no debate internacional sobre Inteligência Artificial
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Centro Nacional de Inovação Jurídica participaram no Seminário Internacional “Challenges for AI Certification”, realizado em São Paulo.
🎓 A representação portuguesa esteve a cargo de André Moreira Simões (FDUL/CNIJ), que apresentou a investigação “The AI Act’s ‘Main Hope’: Between Certification of AI Systems and the Board’s Duty of Oversight”.
A intervenção abordou os desafios da certificação de sistemas de IA, os deveres de supervisão dos administradores e as tensões do novo quadro regulatório europeu da Inteligência Artificial.
🤝 O encontro reuniu especialistas de várias jurisdições, reforçando o diálogo internacional entre academia, tecnologia e direito.

No próximo dia 8 de maio, às 14h30, a Assembleia Municipal de Loulé recebe uma conferência dedicada a um dos temas mais atuais do nosso tempo: o Direito do Urbanismo na era digital.
Promovida pelo Centro Nacional de Inovação Jurídica em parceria com os Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul, esta iniciativa propõe uma reflexão sobre os desafios e oportunidades que a transformação digital coloca ao ordenamento do território e à prática jurídica.
Num tempo em que o território se redesenha também através de algoritmos e dados, importa pensar o Direito como instrumento vivo, capaz de acompanhar as mudanças e antecipar o futuro.
🎯 Entrada livre, mediante inscrição
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📍 Assembleia Municipal de Loulé
🕝 14h30

📍 Bragança foi palco, no passado dia 27 de abril, da conferência “Digitalização da Justiça: Desafios, Oportunidades e Garantias”, promovida pelo Centro Nacional de Inovação Jurídica e pela Ordem dos Advogados.
A sessão de abertura contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, que presidiu ao evento, sublinhando a importância da modernização do sistema judicial e da aposta na inovação.
Ao longo do dia, especialistas do setor jurídico e tecnológico debateram temas como a digitalização dos processos, a inteligência artificial nos tribunais, a cibersegurança e o impacto das novas tecnologias nas profissões jurídicas.
Este encontro integra o projeto do Centro Nacional de Inovação Jurídica — uma plataforma única no país que reúne as principais instituições da justiça, promovendo, mensalmente em Bragança, uma reflexão conjunta sobre o futuro do Direito e a sua resposta aos desafios do nosso tempo.
Em 2025, o projeto foi ainda reforçado com a entrada de novos parceiros institucionais, consolidando o seu papel como espaço de diálogo, inovação e construção de soluções para uma justiça mais eficiente e acessível.
CNIJ

📍 Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | 23 de abril
O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ) assinalou a visita oficial do Comissário Europeu Michael McGrath à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito de uma conversa aberta com estudantes, promovida em parceria com a Representação da Comissão Europeia em Portugal e a Associação Académica da FDUL.
O Coordenador Adjunto do CNIJ assegurou a receção institucional do Comissário no momento da chegada, acompanhando-o ao longo de toda a visita oficial até ao seu termo, garantindo o enquadramento protocolar da deslocação.
Esta participação traduz a relevância que o CNIJ atribui ao reforço do diálogo entre as instituições europeias e a academia portuguesa, bem como à afirmação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como espaço privilegiado de reflexão e debate sobre os desafios da União Europeia.
ComissãoEuropeia CNIJ Lisboa