Associação de Estudos de Direito Regional e Local

Associação de Estudos de Direito Regional e Local Associação de Estudos de Direito Regional e Local Nota de apresentação:

1.

A Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDREL, é uma instituição privada sem fins lucrativos que visa o estudo do direito das autarquias locais, dirigindo ainda a sua atenção para o estudo do direito público e de outros ramos do conhecimento relevantes para a autonomia local.

2. A AEDREL, com sede em Braga e de âmbito nacional, é uma iniciativa de juristas que desenvolvem estudos e investigação neste âmbito.

3. Atua em estreita ligação com o Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho e publica a revista trimestral “Questões Atuais de Direito Local” que tem um conselho de redação constituído por professores e investigadores quer daquele centro de investigação quer de outras conceituadas universidades.

4. A Associação já iniciou a publicação de pequenas monografias sobre temas de interesse para as autarquias locais, o que pretende fazer regularmente.

5. Está também no seu plano de atividades a realização de seminários, colóquios, congressos, estudos e outras realizações no âmbito do seu objeto estatutário.

6. A página, em fase experimental, terá desenvolvimentos que decorrerão do seu funcionamento.

7. Agradecemos sugestões e críticas, nomeadamente à página que a partir desta data apresentamos, por email para [email protected]. Braga, 22/06/2015

O Presidente da Direção,
António Cândido de Oliveira.


Órgãos da AEDREL:

Assembleia Geral
Presidente: Professor Doutor Mário Monte
Secretário: Professor Doutor Carlos Abreu Amorim
Secretário: Mestre Cláudia Figueiras

Conselho Fiscal
Presidente: Mestre Noel Gomes
Vogal: Mestre Hugo Flores
Vogal: Mestre Tiago Lopes de Azevedo

Direção
Presidente: Professor Doutor António Cândido Oliveira
Vogal: Professor Doutor Joaquim Freitas Rocha
Vogal: Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca
Vogal: Professor Doutor Fernanda Paula Oliveira
Vogal: Mestre Carlos José Batalhão
Vogal: Mestre Pedro Cruz e Silva
Vogal: Mestre Bárbara Barreiros

16/09/2026

𝐒𝐀𝐕𝐄 𝐓𝐇𝐄 𝐃𝐀𝐓𝐄

𝐗𝐗𝐕 𝐒𝐞𝐦𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚

𝐀 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐞𝐦 𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨
𝐸𝑠𝑝𝑒𝑟𝑎𝑛𝑑𝑜 𝑜 𝑠𝑢𝑐𝑒𝑠𝑠𝑜

📅 𝟐𝟑 𝐞 𝟐𝟒 𝐝𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐮𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔
📍 Museu Nacional Soares dos Reis · Porto

Mais informações em breve em www.cejur.pt

𝐍𝐨𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞Curso Breve "A Democracia Local: o direito à informação dos eleitos e os direitos de oposição".Data: 06 a 15 de ...
08/09/2026

𝐍𝐨𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞
Curso Breve "A Democracia Local: o direito à informação dos eleitos e os direitos de oposição".
Data: 06 a 15 de outubro de 2026 | Online (Zoom)
Duração: 14 horas | Horário: das 17h30 às 19h30
Coordenação científica: António Cândido de Oliveira e Marcos de Almeida Cerreda
Inscrições através do email [email protected]

📚 Sabia que... A AEDREL tem para oferta alguns exemplares de monografias e revistas que podemos disponibilizar aos assin...
26/08/2026

📚 Sabia que...

A AEDREL tem para oferta alguns exemplares de monografias e revistas que podemos disponibilizar aos assinantes das revistas, adquirentes de outras das nossas publicações e, ainda, participantes dos nossos cursos.


Encomendas e consulta das publicações disponíveis através do email: [email protected]

𝐍𝐨𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞Curso Breve "A Taxa Municipal Turística - perspetiva jurídica e financeira", com Ana Rita Chacim e Pedro Mota e ...
20/08/2026

𝐍𝐨𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞

Curso Breve "A Taxa Municipal Turística - perspetiva jurídica e financeira", com Ana Rita Chacim e Pedro Mota e Costa.

Coordenação de Hugo Flores da Silva.

Inscrições através do email [email protected]

Questão Atual para ler na íntegra no n.º 50 da Revista de Direito Local. Encomendas através do email: aedrel@aedrel.org
18/08/2026

Questão Atual para ler na íntegra no n.º 50 da Revista de Direito Local.

Encomendas através do email: [email protected]

SETEMBRO 2026Vão decorrer a partir do mês de setembro de 2026 os seguintes cursos:- Curso breve sobre as expropriações;-...
31/07/2026

SETEMBRO 2026
Vão decorrer a partir do mês de setembro de 2026 os seguintes cursos:
- Curso breve sobre as expropriações;
- Curso breve sobre a taxa turística;
- Curso breve sobre as recentes alterações legislativas ao RJUE, à Contratação Pública e ao Tribunal de Contas.
Os programas e informações detalhadas serão divulgados muito brevemente.
Acompanhe todas as atividades em www.aedrel.org

DISPONÍVELJá se encontra publicado o número 31 (janeiro-junho 2026) da Revista dos Municípios.O preço da assinatura anua...
23/07/2026

DISPONÍVEL
Já se encontra publicado o número 31 (janeiro-junho 2026) da Revista dos Municípios.
O preço da assinatura anual é de 30€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Esta assinatura compreende os 2 números publicados semestralmente.
O preço da Revista é de 15€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Encomendas através do e-mail: [email protected]

DISPONÍVELJá se encontra publicado o número 27 (janeiro-junho 2026) da Revista das Freguesias.O preço da assinatura anua...
23/07/2026

DISPONÍVEL
Já se encontra publicado o número 27 (janeiro-junho 2026) da Revista das Freguesias.
O preço da assinatura anual é de 20€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Esta assinatura compreende os 2 números publicados semestralmente.
O preço da Revista avulsa é de 15€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Encomendas através do e-mail: [email protected]

O número 50 da Revista de Direito Local, relativo ao trimestre abril-junho de 2026, já se encontra disponível e em distr...
14/07/2026

O número 50 da Revista de Direito Local, relativo ao trimestre abril-junho de 2026, já se encontra disponível e em distribuição pelos nossos assinantes.

O preço da assinatura anual é de 65€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).

Esta assinatura compreende 4 números publicados trimestralmente.

O preço da revista avulso é de 20€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).

Encomendas através do e-mail: [email protected]

A AEDREL divulga a iniciativa Conferências ANAM “A Arquitetura do Poder Local”.📅 2 de julho 🕤 09h30📍 Universidade do Min...
30/06/2026

A AEDREL divulga a iniciativa Conferências ANAM “A Arquitetura do Poder Local”.
📅 2 de julho 🕤 09h30
📍 Universidade do Minho
Transmissão online em: youtube.com/

Endereço

Largo Da Estação
Braga
4700-223

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:30 - 18:00
Terça-feira 09:30 - 18:00
Quarta-feira 09:30 - 18:00
Quinta-feira 09:30 - 18:00
Sexta-feira 09:30 - 18:00

Telefone

+351968115308

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