Cniacc - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Hoje celebramos o 17° aniversário do CNIACC ⚖️
Ao longo deste percuso, o CNIACC tem afirmado o seu papel na resolução de conflitos de consumo de forma acessível, rápida e ef**az, contribuindo para relações de consumo mais equilibradas.
Celebramos estes 17 anos com orgulho e olhamos para o futuro com a mesma vontade de continuar a fazer mais e melhor 🤝

1º aniversário - 07/10/2025 Tribunal de Consumo - Polo de Viseu do Cniacc Foi há um ano atrás que o Polo de Viseu do CNIACC, Tribunal de Consumo abriu as portas à comunidade do Distrito de Viseu. Desde então já atendeu 761 consumidores em que 461 procuraram os serviços para esclarecimento de dúvidas e obtenção de informações e 300 para instrução de processos de reclamação. Estes foram resolvidos por conciliação e mediação e 77 transitaram para arbitragem e julgamento. Viseu e o Distrito têm neste Polo do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, uma resposta próxima e com atendimento permanente da Rede Alternativa de Resolução de Conflitos de Consumo, em que, de forma imparcial, gratuita, célere, ef**az e segura, alcança solução para os litígios de consumo dos seus consumidores. Venham os próximos aniversários para continuar a servir a comunidade. O Polo agradece ao Município de Viseu, à Direção Geral do Consumidor, à Direção Geral da Política de Justiça, ao CNIACC, à Beira Amiga, Associação de Defesa do Consumidor e a todas as entidades públicas e privadas que nos têm congratulado com o apoio fundamental para a sua implementação e funcionamento. Aos consumidores do Distrito f**a o convite para nos continuarem a procurar para a resolução de conflitos de consumo. Para mais informações: www.cniacc.pt

Cláusulas Abusivas nos Contratos de Seguro Modalidades de Inscrição - Geral (70.00€) - Associado ASJP (63.00€) - Sindicalizado SMMP (63.00€) - Advogados/Adv. estagiários (63.00€) - Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES - Profissional de instituição de seguros (63.00€)

📢O CNIACC vai realizar, no dia 13 de março, pelas 18h00, na Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, uma Ação de Formação sobre "A Rede Alternativa de Litígios de Consumo e o Tribunal de Consumo - CNIACC".

ordemdosadvogadosportugueses

📍Hoje o Dr. Fernando Viana, enquanto Presidente da Direção do CNIACC, recebeu nas instalacoes deste Tribunal de Consumo a presença da Exma. Sra. Secretária de Estado da Justiça, Dra. Maria José Barros, a Adjunta da SEJ, Exma Sra. Dra. Leonor Barreto, e a Deputada do círculo eleitoral de Braga, a Exma. Sra. Dra. Ana Cristina Santos.

📢 Com o principal foco nos consumidores idosos, a Direção-Geral do Consumidor lançou hoje uma campanha de informação e sensibilização, onde são divulgadas sugestões práticas para ajudar estes consumidores a exercerem os seus direitos com segurança.

🔎 Conheça toda a campanha no site da DGC.

📍Workshop "Competência dos Tribunais de Consumo em processos de reclamação transfronteiriços"

O CNIACC, em colaboração com outras entidades (CEC,DGC, DGPJ, CDC/UC), irá realizar um workshop relativo à controvertida questão da competência dos Tribunais de Consumo relativamente a processos de reclamação transfronteiriços.

📥Inscrições através do e-mail [email protected]

Temas de Direito Marítimo – transporte marítimo e seguro de transporte de mercadorias Modalidades de Inscrição - Geral (70.00€) - Associado ASJP (63.00€) - Sindicalizado SMMP (63.00€) - Advogados/Adv. estagiários (63.00€) - Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES - Profissional de centro de arbitragem (63.00€) - Profissional de instituição de seguros (63.00€)...

📍Visita do Presidente da Assembleia da República, Dr°. José Pedro Agiar-Branco ao Polo de Viseu do CNIACC recebido pelo Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr° Fernando Ruas, e o Presidente da Direção do CNIACC, Dr° Fernando Viana.
Aproveitando a visita do Presidente da Assembleia da República esteve tambem presente, em representação do Município de Santarém, o Vereador Dr° Carlos Martinho acompanhdo da Dra. Andreia Morgado e em representação do CIAC de Santarém a Dra. Isabel Rodrigues.




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Na sequência da parceria estabelecida com a Câmara Municipal de Viseu, a Associação Beira Amiga e contando também com o apoio do Fundo do Consumidor (gerido pela Direção Geral do Consumidor), o Tribunal de Consumo (CNIACC) inaugurou o seu primeiro polo no passado dia 7 de outubro no Arquivo Distrital de Viseu (Casa Amarela).
Este será o primeiro polo deste Tribunal de Consumo, que é o serviço público encarregue de informar o consumidor e as empresas sobre seus direitos e deveres e resolver conflitos de consumo de valor não superior a 30.000€.
A proximidade é mesmo o mote que leva à abertura deste serviço em Viseu, com o objetivo de disponibilizar os serviços deste Tribunal à população de Viseu e da região envolvente (Dão-Lafões).



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⚖️ Dia Mundial da Resolução de Conflitos.

O CNIACC comemorou o Dia Mundial da Resolução de Conflitos em entrevista à Rádio Renascença.

🔗 Descubra aqui:

https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2024/10/17/ha-cada-vez-mais-conflitos-de-consumo-mas-e-cada-vez-mais-facil-de-os-resolver/397822/