Gabinete VERA

Hoje, 17 de maio, assinala‑se o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia.

A data lembra um marco histórico: em 1990, a Organização Mundial da Saúde deixou de considerar a homossexualidade uma doença.

Mais do que uma evocação simbólica, este dia é um apelo à ação. Lembra‑nos que, ainda hoje, muitas pessoas enfrentam discriminação, violência e silêncio por serem quem são.

Assinalá‑lo é afirmar, com clareza, que os direitos humanos não admitem exceções — e que construir uma sociedade justa implica garantir dignidade, respeito e igualdade para todas as pessoas.

A Revolução de 25 de abril de 1974 foi o ponto de viragem mais significativo para os direitos das mulheres em Portugal, desmantelando décadas de uma estrutura patriarcal e conservadora imposta pelo Estado Novo.

Façamos uma breve viagem a alguns Antes e Depois da Revolução de 25 de abril de 1974:

👉Direitos Políticos

Antes da Revolução - Sufrágio muito restrito (apenas para mulheres com curso secundário ou chefes de família).

Depois da Revolução
Sufrágio Universal e pleno direito de elegibilidade.

👉Família e Civil

Antes da Revolução
A mulher devia obediência ao marido; o "chefe de família" decidia sobre residência e educação.

Depois da Revolução
Igualdade jurídica entre cônjuges (Constituição de 1976 e novo Código Civil de 1977).

👉Trabalho

Antes da Revolução
Salários inferiores por lei; proibição de certas profissões (magistratura, diplomacia, enfermagem militar).

Depois da Revolução
Proibição de discriminação salarial; **acesso a todas as profissões** e cargos públicos.

👉Autonomia
Antes da Revolução
Necessidade de autorização do marido para trabalhar fora, abrir conta bancária ou viajar para o estrangeiro.

Depois da Revolução
Plena autonomia individual, fim da tutela masculina sobre a vida privada e financeira.

👉Saúde e Social
Antes da Revolução
Proibição do planeamento familiar; ab**to criminalizado; adultério feminino punido severamente.

Depois da Revolução
Liberalização dos contracetivos; criação do Serviço Nacional de Saúde; despenalização do ab**to (2007).

🔍Os grandes marcos da mudança...

🔽 AConstituição de 1976 - estabeleceu o princípio da igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, tornando inconstitucional qualquer lei discriminatória.

🔽 O Código Civil de 1977 - acabou com a figura do "chefe de família" masculino, passando a gestão do lar e dos filhos a ser uma responsabilidade partilhada.

🔽 Educação - acesso massificado ao ensino permitiu que, em poucas décadas, as mulheres passassem a ser a maioria de pessoas licenciadas em Portugal.

⚠️⚠️NOTA

Embora a lei tenha mudado drasticamente após 1974, a realidade social ainda enfrenta desafios herdados do passado, como a disparidade salarial (gender pay gap) e a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado, áreas onde a igualdade de facto ainda procura acompanhar a igualdade de direito.

Que tenhamos (sempre) memória para nunca esquecer o real valor da Liberdade que veste a Democracia.

O Dia Internacional da Mulher constitui um momento fundamental para assinalar o caminho percorrido na afirmação dos direitos das mulheres em Portugal, mas também para refletir sobre os desafios que persistem na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.

Apesar dos progressos alcançados, subsistem desigualdades que importa continuar a enfrentar. A desigualdade salarial entre mulheres e homens, bem como a persistência dos chamados tetos de vidro, que limitam o acesso das mulheres a cargos de decisão e liderança, continuam a ser realidades que exigem respostas consistentes e políticas públicas integradas.

A igualdade não é uma agenda “das mulheres”. Exige uma mudança social e cultural que obriga ao envolvimento ativo dos homens e rapazes, na partilha igualitária das responsabilidades na parentalidade, na casa, nas tarefas diárias e na mudança de atitudes. Sem essa corresponsabilização, a igualdade formal nunca se traduzirá em igualdade real.

Assinalar o Dia Internacional da Mulher é, por isso, reafirmar o compromisso coletivo com a igualdade, reconhecendo os avanços alcançados e renovando a determinação em eliminar todas as formas de discriminação.

A CIG disponibiliza um microsite dedicado ao 8 de Março, onde reúne e divulga iniciativas nacionais que assinalam o Dia Internacional da Mulher, promovidas por diversas entidades públicas em todo o país.

Veja as iniciativas nacionais 👉https://www.cig.gov.pt/iniciativas-nacionais/8-de-marco-dia-internacional-da-mulher-2026/


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Se precisas de ajuda, procura-nos!

A violência, muitas vezes, vem camuflada e é desculpada. Atos violentos, sejam físicos ou psicológicos, não podem ser aceites. Procure ajuda, não guarde para si uma agressão. Afastar-se é a melhor forma de evitar que volte a acontecer.
©👉 Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

A Plataforma digital da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes já está a funcionar, permitindo às vítimas de violência doméstica ou de crimes violentos pedir o adiantamento da indemnização online, de forma mais simples e rápida. “Responde às necessidades de quem se encontra numa situação de especial vulnerabilidade, reduz a burocracia e simplifica o contacto com o Estado, sem exigir conhecimentos técnicos ou registos complexos”, lê-se num comunicado do Ministério da Justiça. A plataforma está acessível através da página na internet da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.
📷: Carlos M. Almeida, Agência Lusa