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07/03/2025

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03/03/2025

Como è bom crescer.

16/02/2025

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01/12/2023

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26/08/2023

MERCOSUL

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
De acordo com o site do Governo brasileiro (2019),

Mercado Comum do Sul ou simplesmente MERCOSUL, é um bloco econômico bastante importante para a América Latina, o qual tem países membros e países observadores. Formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e outros países, foi criado oficialmente em 1991, na tentativa de aumentar a oferta de emprego e renda, melhorar a produtividade e intensificar as relações econômicas entre as nações. As negociações para a criação do MERCOSUL iniciaram ainda no ano de 1980; em 1985, José Sarney e Raúl Alfonsin (então presidentes do Brasil e Argentina, respectivamente) conversavam sobre um projeto de integração que envolvia Brasil e Argentina. Cinco anos depois, em 1990, o Paraguai e o Uruguai entraram na negociação para participarem também do bloco econômico.

O Mercosul possui uma grande estrutura organizacional composta principalmente pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC) e Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). Agora que já conhecemos os países do Mercosul, vamos entender o que é o Tratado de Assunção.

Objetivos do Mercosul
Segundo o Tratado de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará “Mercado Comum do Sul” (MERCOSUL).

PODE CONTINUAR LENDO: https://sites.google.com/view/publicamosnogo-online-moz/direito/conteudos-direito-mercosul?authuser=0

26/08/2023

DIREITO TRIBUTÁRIO/ FISCAL

O Direito pode ser definido como um conjunto de princípios universais, imutáveis, superiores ou normas jurídicas inerentes à própria condição humana; anterior ao homem e situa-se acima dele. É eterno; não é racional; é fundamento do direito positivo.

Direito Tributário ou Fiscal é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos, bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte, no que se refere à arrecadação dos tributos.

Relação Jurídica
Para CAMPOS (1995) cit Muhacha (2021) relação jurídica é uma relação da vida disciplinada pelo direito, vinculado o titular do direito subjectivo e obrigado, e o obrigado, relativamente ao objecto ou bem jurídico.

PODE CONTINUAR LENDO: https://sites.google.com/view/publicamosnogo-online-moz/direito/materia-conteudos-dedireito?authuser=0

26/08/2023

O QUE SÃO FACTOS E ACTOS?

Em sentido amplo, facto jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas.

Em sentido estrito, facto jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em ordinário e extraordinário.

Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana.

A diferenciação conceitual entre fato jurídico e ato jurídico, na concepção de Washington Barros Monteiro, é que “em sentido amplo, o primeiro compreende o segundo, aquele é o gênero de que este é a espécie. Em sentido restrito, porém, fato jurídico é acontecimento natural, independente da vontade”.

O fato, para ser fato jurídico, tem que estar inserido num conceito normativo, isto é, numa estrutura normativa.
PODE CONTINUAR A LER: https://sites.google.com/view/publicamosnogo-online-moz/direito/factos-e-actos?authuser=0