22/04/2022
REQUISITOS PARA OBTER CARTA DE CONDUÇÃO
Carta de condução
O INATRO é a entidade competente para a emissão das cartas de condução.
Habilitação legal para conduzir
Só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito.
É permitida, aos instruendos e examinandos a condução de veículos a motor, nos termos das disposições legais aplicáveis.
A condução nas vias públicas, de veículos pertencentes às forças militares ou de segurança rege-se por legislação especial.
A carta de condução para as categorias A1, A, B, C1 e C, com ou sem a subcategoria E tem a validade de cinco anos e dois anos para as sub categorias P, D e G.
A carta de condução habilita a conduzir uma ou mais das seguintes categorias de veículos:
Titulos de condução
O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se por «carta de condução».
Designam-se por «licenças de condução» os documentos que titulam a habilitação para conduzir:
Ciclomotores e outros veículos a motor, com excepção dos velocípedes com motor.
Requisitos para a obtenção de títulos de condução
Se é candidato a condutor, conheça os requisitos e documentos necessários à obtenção dos títulos de condução para as diferentes categorias de veículos.
1. Pode obter título de condução quem satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Possuir documento que o identifique nos termos da lei;
b) Possuir idade mínima de acordo com a categoria a que pretenda habilitar-se;
c) Ter a necessária aptidão física, mental e psicológica;
d) Ter residência em território nacional, tratando-se de estrangeiro;
e) Saber ler e escrever;
f) Ter sido aprovado no respectivo exame de condução.
2. Para obtenção de carta de condução são necessárias as seguintes idades mínimas, de acordo com a habilitação pretendida:
a) Subcategoria A1 – 16 anos;
b) Categorias A, B, C1, C, BE, C1E e CE – 18 anos;
c) Categoria P e G – 21 anos;
d) Categor
