16/02/2016
http:// www.goo.gl/aPsRPn Blackberry Moz help Estamos contra o aumento dos preços de
pacotes de Internet em Moçambique
Este artigo surge dirigido ao Governo de
Moçambique, Deputados da Assembleia
da República, ao Instituto Nacional de
Comunicações de Moçambique e as Operadoras de Telefonia Móvel em
Moçambique na voz de um cidadão que
representa milhares de moçambicanos.
Lembro-me que no seu discurso de
investidura, o Presidente da República,
Filipe Jacinto Nyusi, mostrou estar interessado em expandir o acesso às
Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC’s) ao proferir as
seguintes palavras: "Quero que os
Moçambicanos vivam num país cada vez
mais iluminado, muito para além das sedes distritais, com fontes de energia
diversificadas, com mais acesso à água
potável e a infraestruturas de
saneamento e que tenham o acesso
universal às tecnologias de informação e
comunicação”. Estas lindas palavras trouxeram
esperança para uma geração ávida em
aceder as TIC's, mas que se vê nos dias de
hoje perante uma atitude oposta por
parte do Governo ao limitar o acesso à
internet. Segundo a Internet World Stats (IWS:2015), Moçambique continua sendo
um dos países de África e do mundo com
baixa percentagem da população com
acesso à Internet, situando-se em apenas
5.9%, isto é, 94.1% da população não tem
acesso à Internet. Estes dados são preocupantes quando
pensamos em ter uma sociedade mais
informada, que participe e exerça a sua
cidadania através da internet. Contudo,
lembramos que a Organização das Nações
Unidas (ONU) publicou, em 2011, um relatório sobre promoção e protecção do
direito à liberdade de opinião e
expressão.
No documento, a instituição ressalta que
desconectar as pessoas da Internet é um
crime e uma violação dos Direitos Humanos. Impedir o acesso à informação
pela web infringe, segundo a ONU, o
Artigo 19, parágrafo 3, do Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos,
de 1966. De acordo com o Artigo, todo
cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por
qualquer tipo de veículo.
O Governo de Moçambique, por via do
Instituto Nacional de Comunicações de
Moçambique (INCM) publicou
recentemente uma resolução (Nº 19/CA/ INCM/2015) onde anunciava o corte
bónus das operadoras moçambicanas
(onde inclui os serviços de dados, sms e
voz) em 75% com o "intuito de preservar
o ambiente de uma regulação imparcial
que assegure a consolidação e desenvolvimento sã competição entre as
operadoras de telecomunicações e
proteja os interesses dos consumidores".
Esta atitude prejudica mais de 25 milhões
de Moçambicanos a revelia de uma
concorrência do mercado das telecomunicações.
A Movitel em poucos anos se expandiu
pelo Moçambique dentro, levando os
serviços de telefonia para as zonas rurais
proporcionava até bem pouco tempo
internet ilimitada aos moçambicanos tendo sido obrigada a cortar por decisão
do governo.
Há escassos dias, no dia 25 de Outubro de
2015, a Vodacom reduziu para metade os
pacotes de internet, mantendo os preços,
facto que lesa grandemente o bolso do cidadão.
Estamos indignados, pois, o INCM faz
cortes a revelia de um estudo feito não
sabemos por quem, ignorando outros
estudos mais credíveis e mais
transparentes como é o caso da Web Foundation que diz que um moçambicano
gasta em média 50% do PIB em internet.
O Governo pensa na competitividade das
empresas e não considera o sacrifício que
um cidadão faz para ter internet.
Aumentar em dobro dos preços de internet ou eliminar a internet ilimitada
fere a consciência, o bolso e a dignidade
do povo moçambicano que acima de tudo
é batalhador. Tira a capacidade de
qualquer estudante deste país de aceder
à Internet para pesquisas académicas e não só, pois, agora é quase impossível
pensar em aceder a uma página em
Moçambique, sem contar que já temos
baixos níveis de velocidade da mesma
Internet.
Em Moçambique estamos reféns de uma entidade credível de provisão de
Internet, as Telecomunicações de
Moçambique mal conseguem alimentar a
Cidade de Maputo, sem contar com outras
provedoras que não vão para além do
centro da Cidade capital. Um país que se diz democrático mas ao
mesmo tempo elimina uma das formas
de expressão dos cidadãos acabando com
a liberdade de expressão e a participação
dos cidadãos nos debates na internet é
anti-democrático. Solicitamos o Governo de Moçambique e
especialmente o Alto Magistrado da
Nação para que reveja as decisões
tomadas pelo INCM; solicitamos as
operadoras que reponham os pacotes de
internet anteriormente existentes e melhorem os serviços de
telecomunicações; solicitamos ainda aos
Deputados da Assembleia da República
que levem este assunto em debate na
'Casa do Povo' e por fim, solicitamos a
intervenção da Associação dos Consumidores de Moçambique (ADECOM)
e a Sociedade Civil para que não fiquem
indiferentes face a esta situação.
Por uma Internet acessível para todos,
assine a petição on-line sobre este
assunto disponível em www.goo.gl/ aPsRPn, e nos ajude a fazer chegar esta mensagem a quem de direito.
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Petição contra o aumento dos preços de pacotes de Internet em Moçambique
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.