Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ

Congresso da Justiça

CFJJ E CICV LANÇAM 2.ª EDIÇÃO DA COLECÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

No âmbito da promoção e disseminação do Direito Internacional Humanitário (DIH), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em parceria com o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e com o apoio da Friedrich Naumann Foundation for Freedom (FNF), realizou, no dia 03 de Junho de 2026, a cerimónia de lançamento da 2.ª edição da Colecção de Estudos de Direito Internacional Humanitário.

A obra reúne artigos científicos produzidos por estudantes universitários no âmbito da Competição Anual de Direito Internacional Humanitário, contribuindo para a promoção da investigação científica e a disseminação do conhecimento jurídico-humanitário em Moçambique.

A cerimónia contou com a presença de representantes das instituições parceiras, instituições de ensino superior, docentes, investigadores, estudantes universitários e convidados do sector da justiça.

Na ocasião, a representante do CICV, Dra. Sara, destacou a importância do Direito Internacional Humanitário na protecção das vítimas de conflitos armados e na prevenção de violações graves, sublinhando o papel das instituições judiciais na sua efectiva implementação e reafirmando o compromisso do CICV com a promoção e divulgação destas normas.

Por sua vez, a Excelentíssima Directora-geral Adjunta do CFJJ, Dra. Sheila Matavele Cossa, em representação da Excelentíssima Directora-Geral, Dra. Elisa Samuel Boerekamp, referiu que a publicação constitui um importante contributo para a promoção e disseminação do Direito Internacional Humanitário, evidenciando o papel da academia na produção de conhecimento jurídico relevante face aos desafios contemporâneos.

A iniciativa visou divulgar a obra junto da comunidade académica e jurídica, incentivar a investigação científica, valorizar a produção estudantil e reforçar a cooperação entre o CFJJ, as instituições de ensino superior e os parceiros internacionais.

Com esta publicação, o CFJJ reafirma o seu compromisso com a promoção da investigação jurídica, da produção científica nacional e da disseminação do conhecimento sobre o Direito Internacional Humanitário em Moçambique.

CFJJ REFORÇA A CAPACIDADE DOS ACTORES LOCAIS DA JUSTIÇA EM MATÉRIAS DE DIREITOS SOBRE A TERRA, RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO

No âmbito da implementação do Projecto de Governação Local de Terras, Recursos Naturais e Desenvolvimento (LAGO), em parceria com o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Terra Firma, Lda, e a Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável – Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa (REPADES-JAC), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) realizou, entre 18 e 22 de Maio de 2026, na Cidade de Lichinga, Província do Niassa, o Curso de Capacitação de Actores Locais da Justiça em Matérias de Direitos sobre a Terra, Recursos Naturais e Desenvolvimento.

Esta actividade formativa que é realizada com apoio financeiro da Embaixada da Suíça, através da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC), procura reforçar as capacidades técnicas e jurídicas dos actores locais da justiça na aplicação da legislação sobre direitos da terra, recursos naturais e desenvolvimento sustentável, contribuindo para a prevenção e resolução de conflitos e para a promoção da boa governação dos recursos naturais.

A cerimónia de abertura foi dirigida pelo Director dos Serviços Provinciais da Justiça e Trabalho do Niassa, Dr. Vasco Joaquim Ncole, em representação do Secretário de Estado da Província do Niassa, Silva Fernando Livone. Na ocasião, destacou a importância de juntar no mesmo espaço, vários actores locais da justiça que actuam na promoção não só do acesso à justiça, mas sobretudo na garantia efectiva dos direitos sobre a terra e recursos naturais, seja pela prevenção, ou pela resolução de conflitos associados.

Por sua vez, o representante do CFJJ, Dr. Fernando Machava, Coordenador da Unidade de Gestão de Projectos, referiu que a formação visa reforçar as competências e o comprometimento dos participantes para uma governação efectiva da terra e recursos naturais, feita de acordo com boas práticas e obedecendo os princípios de transparência; responsabilidade; participação e inclusão.

A cerimónia de encerramento foi dirigida pelo Delegado do IPAJ, Dr. Soares Nicachapa, em representação do Director dos Serviços Provinciais da Justiça e Trabalho do Niassa. O dirigente destacou que, a formação permitiu aprofundar conhecimentos e fortalecer o compromisso dos participantes na promoção de uma gestão transparente, justa e sustentável da terra, baseada no diálogo, na legalidade e no respeito pelos direitos das comunidades.

O CFJJ reafirma o seu compromisso na formação e capacitação contínua dos actores da administração da justiça, bem como na promoção da boa governação, do acesso à justiça e da gestão sustentável dos recursos naturais no país.

CFJJ PARTICIPA EM WORKSHOP SOBRE DIREITOS HUMANOS, SOGI E INCLUSÃO SOCIAL NA CIDADE DA BEIRA

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) participou, nos dias 13 e 14 de Maio de 2026, na cidade da Beira, Província de Sofala, num Workshop sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Género (SOGI), promovido pela LAMBDA – Associação Moçambicana para a Defesa das Minorias Se***is.

A iniciativa teve como objectivo reforçar a compreensão dos participantes sobre direitos humanos, inclusão social e não discriminação, bem como promover o diálogo entre os diferentes actores do sistema de administração da justiça em matérias relacionadas com orientação sexual e identidade de género.

O Workshop enquadrou-se nos esforços da LAMBDA visando a promoção da igualdade, da dignidade humana e do acesso inclusivo à justiça para todos os cidadãos, contribuindo igualmente para o fortalecimento das capacidades institucionais dos participantes e para a consolidação de uma justiça mais inclusiva, equitativa e sensível à diversidade social.

O encontro reuniu magistrados, operadores da justiça, representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação, proporcionando um espaço de reflexão, partilha de experiências e intercâmbio de boas práticas.

Na ocasião, a Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Elisa Samuel Boerkamp, destacou que a aplicação do direito perante omissões legislativas revela-se cada vez mais actual e necessária, face às constantes transformações sociais e aos desafios impostos ao sistema de administração da justiça. Sublinhou, igualmente, o papel fundamental do judiciário na garantia da justiça, da igualdade e da protecção dos direitos fundamentais, sobretudo em contextos em que a legislação não oferece respostas claras, contribuindo para o fortalecimento do Estado de Direito e para uma justiça mais inclusiva e eficaz.

A participação do CFJJ reafirma o compromisso institucional com a formação contínua, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento do sistema de administração da justiça em Moçambique.