GDI - Governance and Development Institute

***Disseminação e Debate do Quadro Jurídico sobre Governação Autárquica****

No Âmbito do programa de fortalecimento de capacidades dos candidatos, à eleição para os Órgãos de Governação Municipal, o Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento, doravante designada GDI, tem realizado capacitações com vista a Melhoria da boa Governação em Moçambique.

Sob a fundamentação plasmada na recém aprovada Revisão pontual da Constituição da República pela Assembleia da República, (Lei n.°1/2018, de 12 de Junho) e Legislativa (Leis n.°s 6/2018 e 7/2018, de 3 de Agosto) visando o aprofundamento da descentralização administrativa em Moçambique. Esta, desencadeia um novo impulso jurídico-administrativo que produz significativas implicações na forma de governação local que começa a ser experimentada nos actuais Municípios, a partir das eleições autárquicas marcadas para 10 de Outubro do corrente ano.

Sobre estas, O GDI sentiu a necessidade de avançar-se com o processo de socialização dos diversos actores (candidatos de partidos políticos, coligações de partidos políticos, e de grupos de cidadãos, às eleições autárquicas, bem como cidadãos no geral.

A disseminação do conteúdo e debate do alcance das alterações trazidas com esta revisão Constitucional e Legislativa, para o seu conhecimento, por forma a que até 10 de Outubro todos estejam minimamente informados e capacitados na correcta interpretação da legislação sobre o novo regime jurídico de eleições e de governação autárquica em Moçambique, é importante e de extrema urgência.

Neste sentido, o Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento no âmbito da execução de seus projectos de apoio ao “Fortalecimento da Governação Local” e “Promoção do Acesso à Informação sobre o Direito”, está aberto tendo já iniciado com as capacitações sobre as matérias em título, ao nível dos Municípios de Quelimane, Mocuba, Nampula, Nacala, Tete e Moatize.

Diga NÃO a violência doméstica

Assinalou-se no dia 25 do corrente mês, o dia internacional do combate à violência contra a mulher.

A violência doméstica contra a mulher refere-se à situação em que um homem ameaça uma mulher ou bate nela, seja ele o seu marido, ex-marido, namorado ou ex-namorado.
É também quando este homem insulta ou usa palavras que magoam a mulher, quando usa a violência sexual contra ela; e ainda quando usa violência económica ou social.

Denuncie actos desta natureza, contactando o Gabinete de Atendimento à Mulher e a Criança (PRM), lembre-se o código penal protege a mulher da violência doméstica.

Fraca divulgação da Lei da Família

À semelhança do que acontece com as demais leis moçambicanas, a Lei da Família (Lei nº. 10/2004) é muito pouco divulgado. Por conseguinte, maior número de famílias desconhecem-na, sobretudo os conteúdos que dizem respeito à união de facto, aos direitos da mulher e das crianças.

A nível nacional reportam-se casos de crianças que procuram a segunda residência na rua. No meio disso, surgem debates públicos numa tentativa de compreender as razões que forçam os petizes a abandonar as famílias.

Esta situação, nas palavras de Benjamim Pequenino, director executivo do Instituto de Apoio a Governação e Desenvolvimento, GDI, resulta do desconhecimento da Lei da Família porque ela termina nos gabinetes e não chega ao acesso das pessoas para quem foi criada. Elas ficam sem saber quais são os seus direitos e deveres a este respeito, nem em relação à união de factos.

Para que haja inversão deste problema depende, em parte, da divulgação da Lei da Família para que os cidadãos conheçam-na. E o GDI já iniciou este trabalho.

A História da Mariano

Mariamo tem 16 anos de idade e é mãe de duas crianças. Ela cresceu numa aldeia a 400kms da cidade capital de um país vizinho. Ela deixou de estudar quando estava na segunda classe. Os seus pais eram pobres e a escola ficava a três quilómetros da aldeia. O seu pai acreditava que educar uma rapariga é o mesmo que "regar a horta do vizinho".

Quando tinha 10 anos, Mariamo foi para os ritos de iniciação. Aos 13 anos ela estava casada com um homem três vezes mais velho. Os seus pais receberam um grande lobolo. No último ano ela deu à luz um bebé do s**o masculino. Foi um nado-morto. O centro de saúde ficava a 10kms e não atendia partos. Mariamo acreditava que o nado-morto foi causado pelas Pancadas e pontapés sucessivos que recebeu durante a gravidez. Contudo, ela foi censurada por não ter sido capaz de dar à luz a uma criança com saúde.

O marido da Mariamo considerava seu direito ter relações com se***is com ela e com outras esposas e regularmente obrigava¬-a a ter relações. Mariamo não queria ficar grávida todos os anos, mas não tinha outra alternativa. Não tinha tempo para ir ao centro de saúde e só ia algumas vezes quando as crianças estavam doentes mas tinha receio de abordar a questão dos anticonceptivos com as enfermeiras.

Vivia com o marido num ambiente de violência. Mariamo lutava por manter a vida cuidando das suas duas crianças. Ela tinha que ir a machamba para poder alimentar as crianças, porque o marido não lhe dava dinheiro suficiente. Ela procurou a tia mais velha várias vezes para pedir ajuda. Esta sempre dizia para ter fé em Deus e aguentar tudo que ela estava a passar porque fazia parte da vida conjugal.

Um dia o marido acusou-a de amantizar com um homem da aldeia. Ele viu Mariamo a conversar com um homem, a questionou-a. Quando esta tentou responder, ele bateu-lhe com um pau de lenha repetidamente nos joelhos dizendo: "Sua mentirosa! Vou partir as tuas pernas…". Mariamo foi muito maltratada e pensava que tinha fracturas. Durante a semana não se moveu de casa. Não tinha dinheiro para alugar um carro que a levasse para o hospital. Impossibilitada de ir ao mercado fazer algum negócio, não tinha nenhuma fonte de rendimento e passou dificuldades.

Mariamo estava aterrorizada com a ideia de sofrer nova violência. Já tinha sofrido bastante. Logo que conseguiu caminhar, levou as suas duas crianças e abandonou a aldeia. Ela agora vive numa aldeia estranha, como refugiada na própria terra, com medo de ser encontrada pelo marido e ser levada de volta para casa.

Adaptado de: Manual de Abordagem do Género em saúde sexual e reprodutiva, Novembro 2011.

Decorre na semana de 21-24 de Novembro do corrente ano, o Fórum Anual dos Parceiros do Programa Acesso à Informação e Engajamento dos Cidadãos. A ter lugar na província de Cabo Delgado, concretamente na Cidade de Pemba.

O Fórum Anual de Parceiros do Programa AICE tem como objectivo geral analisar criticamente os três primeiros anos da segunda fase do programa AGIR (2015-2017), capitalizando os aspectos positivos e negativos (lições aprendidas), desafios e constrangimentos, ao mesmo tempo que se perspectivar o ano seguinte (2018), com a participação activa de todas as partes.

Saudações amigos!

O Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento, GDI, vem por este meio, agradecer a todas às pessoas que gostaram da nossa página.

Muito obrigado Pelos 1000 GOSTOS!

Continuem atentos as actividades da nossa página.

Caríssimos! Acompanhem a nossa campanha sobre a divulgação da Lei do Direito à informação!

Temos disponíveis na nossa página Facebook vídeos elucidativos sobre o exercício do direito à informação!

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Cidadão informado, cidadão seguro!

O Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento (GDI), é uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A visão estratégica do GDI assenta no pressuposto de que a prossecução do desenvolvimento económico inclusivo, social, político e moral de Moçambique está intimamente ligado ao aprofundamento da governação democrática, através da ampliação das liberdades fundamentais e dos espaços de participação e inclusão de todos os cidadãos, organizações da sociedade civil e do sector privado na vida da Nação.

Para a concretização da nossa visão estratégica, privilegiamos a busca de parcerias com diversos actores multifacetados, nacionais e internacionais, porque acreditamos ser esta a forma que pode nos permitir a viabilização do nosso objectivo estratégico que é a de contribuir para a elevação da qualidade da governação participativa e inclusiva em Moçambique.

Actualmente o nosso trabalho esta focalizado nas seguintes áreas:
- Apoio ao Fortalecimento dos Parlamentares Sub-Nacionais (legislação específica as Assembleias Provinciais e Assembleias Municipais, Direitos Fundamentais, Lei de Direito à Informação e Lei da Probidade Pública);

-Promoção do Acesso à Informação sobre Direitos Fundamentais (CRM), Lei de Direito à Informação e Legislação referente aos trabalhadores portadores de HIV/SIDA e Direitos da Mulher;