13/09/2018
***Disseminação e Debate do Quadro Jurídico sobre Governação Autárquica****
No Âmbito do programa de fortalecimento de capacidades dos candidatos, à eleição para os Órgãos de Governação Municipal, o Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento, doravante designada GDI, tem realizado capacitações com vista a Melhoria da boa Governação em Moçambique.
Sob a fundamentação plasmada na recém aprovada Revisão pontual da Constituição da República pela Assembleia da República, (Lei n.°1/2018, de 12 de Junho) e Legislativa (Leis n.°s 6/2018 e 7/2018, de 3 de Agosto) visando o aprofundamento da descentralização administrativa em Moçambique. Esta, desencadeia um novo impulso jurídico-administrativo que produz significativas implicações na forma de governação local que começa a ser experimentada nos actuais Municípios, a partir das eleições autárquicas marcadas para 10 de Outubro do corrente ano.
Sobre estas, O GDI sentiu a necessidade de avançar-se com o processo de socialização dos diversos actores (candidatos de partidos políticos, coligações de partidos políticos, e de grupos de cidadãos, às eleições autárquicas, bem como cidadãos no geral.
A disseminação do conteúdo e debate do alcance das alterações trazidas com esta revisão Constitucional e Legislativa, para o seu conhecimento, por forma a que até 10 de Outubro todos estejam minimamente informados e capacitados na correcta interpretação da legislação sobre o novo regime jurídico de eleições e de governação autárquica em Moçambique, é importante e de extrema urgência.
Neste sentido, o Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento no âmbito da execução de seus projectos de apoio ao “Fortalecimento da Governação Local” e “Promoção do Acesso à Informação sobre o Direito”, está aberto tendo já iniciado com as capacitações sobre as matérias em título, ao nível dos Municípios de Quelimane, Mocuba, Nampula, Nacala, Tete e Moatize.
