18/04/2024
Foi lançada, no dia 16 de Abril de 2024, em todas capitais provinciais, com excepção de Nampula e Lichinga, a auscultação pública no âmbito do processo de Revisão dos Códigos de Processo Civil e do Processo de Trabalho.
As cerimónias centrais tiveram o seu lugar no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na Matola, Maput e contaram com a presença do Doutor Adelino Muchanga, Venerando Presidente do Tribunal Supremo.
Na sua intervenção, o Venerando Presidente do Tribunal Supremo referiu que este processo tem um elevado significado para a justiça moçambicana pelas implicações práticas que tem, tendo em conta que há muitas reclamações sobre a morosidade processual, aliada ao crescimento anual da demanda pelos serviços judiciais, cuja tendência é de continuar a aumentar.
Referiu, ainda, que por forma a permitir que seja dada uma resposta judicial dentro de prazos razoáveis, três factores tem sido apontados como essenciais, nomeadamente a disponibilidade de recursos (materiais e humanos), a modernização e a reforma legal, a qual inclui a desburocratização como parte do conjunto de medidas que concorrem para a celeridade processual.
Nas sessões de auscultação hoje realizadas participações magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, técnicos do IPAJ e outros profissionais do sector da administração da justiça.
O processo de revisão é liderado por uma Comissão de Revisão, sendo Coordenador Geral, o Juiz Conselheiro Jubilado Joaquim Madeira e Coordenador Científico, o Prof. Doutor Tomás Timbane.
