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André De Carvalho Ramos

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André De Carvalho Ramos

Informações e eventos sobre direitos humanos, direito internacional público e direito internacional privado.

28/08/2026

Ontem, participei do 24º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, no qual tive a honra de proferir a conferência “A aplicação judicial do Direito Internacional dos Direitos Humanos após a Constituição de 1988: da invocação formal à (difícil) construção da magistratura brasileira interamericana”. A conferência abordou, à luz do novo Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, os dilemas e pontos críticos da aplicação judicial do Direito Internacional dos Direitos Humanos após a Constituição de 1988, em uma perspectiva universalista que leva a sério a internacionalização concreta dos direitos humanos e supera a mera invocação formal de tratados e precedentes. São ideias que venho desenvolvendo nas edições mais recentes de meus livros. Agradeço à professora Sibele Walkiria Lopes pela mediação e aos organizadores do bem sucedido Congresso (centenas de professores e alunos), professor Wagner Menezes Wagner Menezes (USP), e Profa. Valesca Raizer Borges Moschen Valesca Raizer (UFES), pelo convite e pela valiosa oportunidade de diálogo.

08/08/2026

Foi um excelente encontro na ESA Goiás para a palestra “Do Direito Nacional ao Direito Global: Advocacia, Direitos Humanos e Tecnologia em Tempos de Transformação”. Agradeço à ESA Goiás e à OAB Goiás, em especial à Comissão de Direito Internacional, pelo convite e pela acolhida. Foi uma excelente oportunidade para refletir e dialogar sobre os desafios e as transformações do Direito em um cenário cada vez mais global, tecnológico e marcado pela centralidade dos direitos humanos. Muito obrigado a todas e a todos que estiveram presentes e participaram desse encontro!

08/08/2026

Foi um encontro excelente na ESA Goiás com a palestra “Do Direito Nacional ao Direito Global: Advocacia, Direitos Humanos e Tecnologia em Tempos de Transformação”. Agradeço à ESA Goiás e à OAB Goiás, em especial à Comissão de Direito Internacional, pelo convite e pela acolhida. Foi uma excelente oportunidade para refletir e dialogar sobre os desafios e as transformações do Direito em um cenário cada vez mais global, tecnológico e marcado pela centralidade dos direitos humanos. Muito obrigado a todas e a todos que estiveram presentes e participaram desse encontro!

07/08/2026

Hoje à noite, estarei na ESA Goiás para conversar sobre os desafios e as transformações do Direito em um cenário cada vez mais global, tecnológico e marcado pela centralidade dos direitos humanos. A palestra “Do Direito Nacional ao Direito Global: Advocacia, Direitos Humanos e Tecnologia em Tempos de Transformação” será às 19h, com participação gratuita.

21/07/2026

Tive a honra de atuar como perito da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Bravo Garvich e outros vs. Peru (minha segunda perícia para a Corte IDH), cuja sentença foi recentemente divulgada em 15/7/2026. Na perícia, abordei o tema dos efeitos da desistência no Direito Internacional, em especial a de uma vítima em processos internacionais de direitos humanos. Sustentei que a desistência não produz efeitos automáticos: deve ser pessoal, livre, informada e inequívoca, sem coação, além de submetida ao controle do órgão internacional competente. A maioria da Corte convergiu com o núcleo dessa posição. Nos §§ 38 a 42 da sentença, considerou a ausência de arquivamento formal, o tratamento não uniforme das comunicações e a posterior manifestação das próprias vítimas, que negaram ter desistido validamente.O voto dissidente da Juíza Patricia Pérez Goldberg acrescentou importante reflexão sobre segurança jurídica, contraditório e devido processo legal, mostrando a complexidade da temática sob o ângulo do Direito Internacional. Na minha perícia, entendi que o caso exige a consolidação de um “teste de validade da desistência”, que examine sua autenticidade, a voluntariedade real, a informação suficiente sobre seus efeitos e o controle institucional, com salvaguardas reforçadas em contextos de vulnerabilidade, o que entendo, explicita o regime jurídico da desistência no Direito Internacional no âmbito da proteção de direitos humanos. Agradeço aos Defensores Públicos Interamericanos, na pessoa do Defensor Publico Interamericano Davi Quintanilla Failde de Azevedo, que solicitaram minha manifestação pericial (aprovada pela Corte IDH), bem como ao E. Conselho Superior do MPF e ao Exmo. Procurador-Geral da República Dr. Paulo Gonet Branco pela autorização para minha atuação. Davi Failde

20/07/2026

Participei, na segunda semana de julho, da 12ª Summer School “Democracia e Desenvolvimento”, realizada na histórica Università degli Studi di Siena. Na mesa “Estado, Direitos Humanos e Garantias Democráticas”, apresentei uma análise da Convenção Americana de Direitos Humanos sob a perspectiva brasileira. Procurei reconstruir as diferentes fases da relação do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: da quase indiferença inicial ao cenário contemporâneo, marcado pela coexistência de diálogo, conflito e cooperação. Foi uma satisfação compartilhar a mesa com as Professoras Denise Neves Abade e Marina Faraco, sob a mediação do Prof. Felipe Diego Fernandes, e acompanhar uma programação dedicada a temas centrais para o futuro da democracia, do desenvolvimento e da proteção dos direitos humanos. Agradeço a toda a equipe responsável por este tradicional evento acadêmico e, especialmente, aos seus organizadores: o Reitor da UNIALFA, Prof. Thiago Matsush*ta; o Prof. Andrea Pisaneschi e a Profª Tania Groppi, pela Universidade de Siena, responsáveis por essa parceria longeva entre as instituições; e o Prof. Marco Bruno Miranda Clementino, coordenador científico pela UNIALFA/FADISP. A todos, meu reconhecimento pelo convite e pela generosa acolhida em Siena.

11/07/2026

Registros especiais do X Congreso Iberoamericano de Derechos Humanos, na histórica Faculdade de Direito da Universidad de Valladolid, ao lado de queridos amigos e parceiros acadêmicos: o Professor Enrique Jesús Martínez Pérez, catedrático de Direito Internacional e Vice-Decano da Faculdade de Direito da Universidad de Valladolid; o Professor Javier García Medina, Decano da Faculdade de Direito da Universidad de Valladolid; o Professor Lauro Ishikawa, Diretor de Operações da UNIALFA; a Professora Marina Faraco, do Mestrado em Direito Constitucional Econômico da UNIALFA; o professor José Carlos Franvisvo ( Mackenzie), o Professor Fernando Carbajo ( Salamanca) e a Professora Denise Neves Abade, do Mackenzie e do IDP. Mais do que os relevantes vínculos acadêmicos e institucionais construídos entre nossas universidades, estes encontros celebram laços de amizade, respeito e admiração que se fortalecem ao longo dos anos e aproximam pessoas, instituições e países. Uma grande alegria compartilhar mais uma edição do Congresso em Valladolid com amigos tão queridos e renovar o compromisso comum com a cooperação internacional, a pesquisa e a defesa dos direitos humanos.

11/07/2026

Tive a honra de proferir a palestra “Dilemas contemporâneos do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos” no X Congreso Iberoamericano de Derechos Humanos, do qual também integro o Conselho Científico. Realizado na histórica Faculdade de Direito da Universidad de Valladolid, na Espanha, o congresso reuniu dezenas de professores, pesquisadores e estudantes de diversos países.Esta 10ª edição celebra uma década de cooperação internacional, produção científica e diálogo acadêmico no espaço ibero-americano, sob a coordenação da Faculdade de Direito da Universidad de Valladolid e da UNIALFA/FADISP.
Foi uma grande alegria reencontrar amigos e colegas em uma edição histórica, marcada por debates qualificados e por reflexões sobre a universalidade dos direitos humanos.

18/06/2026

Registro a sanção da Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos — DDH. A criação do DDH por lei — e não apenas por resolução do CNJ — expressa o reconhecimento convergente dos três Poderes: do Poder Judiciário, pela iniciativa; do Poder Legislativo, pela aprovação do projeto; e do Poder Executivo, pela sanção quase integral da norma. A nova lei fortalece o papel do Poder Judiciário no monitoramento da implementação, pelo Brasil, das decisões, recomendações e parâmetros emanados dos sistemas internacionais de direitos humanos, tanto no âmbito global, sob a égide da ONU, quanto no âmbito regional interamericano, vinculado à OEA. Também reforça a promoção do controle de convencionalidade, o acompanhamento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro e a prevenção de novas condenações internacionais. O veto parcial ao dispositivo que atribuía ao DDH a competência para zelar pela observância, pelo “poder público” (conceito bem abrangente), das decisões internacionais (inclusive mediante solicitação de informações e emissão de orientações e notas técnicas) revela desafio relevante. Com o veto (por inconstitucionalidade), será ainda mais necessário avançar no diálogo interinstitucional e interfederativo, especialmente porque muitas deliberações e condenações internacionais envolvem providências de diferentes Poderes, órgãos do sistema de justiça (MP e Defensorias) e entes federados.A implementação efetiva dessas decisões exigirá coordenação, cooperação e, sobretudo, convencimento institucional acerca do dever jurídico de cumprir as deliberações internacionais de direitos humanos, evitando nova responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos.

16/06/2026

Em 10 de junho de 2026, completei 30 anos de Ministério Público Federal. A foto é do final do curso de iniciação do 14º Concurso de Procurador da República, em 1996. Naquela época, o curso durava apenas uma semana — tempo curto para uma escolha que, vista em retrospecto, marcou toda uma vida profissional. Olhando para trás, tenho a convicção de que fiz a escolha certa. Ao longo desses 30 anos, tive a oportunidade de atuar em áreas muito diversas: cível, criminal, tutela coletiva do consumidor, tutela coletiva da ordem econômica, direitos do cidadão, meio ambiente e patrimônio público/combate à corrupção. Hoje, já como Subprocurador-Geral da República, atuando perante a 1ª e a 2ª Turmas do Supremo Tribunal Federal e coordenando, na Procuradoria-Geral da República, a área do “internacional judicializado”, sigo com o mesmo entusiasmo do início — e com esperança em um Brasil melhor. Trinta anos depois, permanece a certeza: valeu a pena.

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