Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Central do Tarrafal

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O Manual Escolar é um novo projeto de empreendedorismo social que visa promover e criar manuais escolares gratuitos de qualidade para o ensino em português num sistema de colaboração coletiva (crowdsourcing) que envolve pais, alunos e professores.
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Manual Escolar
Manuais Escolares Gratuitos para o Ensino em Português
www.manualescolar.com
Queria felicitar esta associação pela brilhante iniciativa de fazer o concurso de dança e vozes. Eu particularmente apreciei muito, visto que é uma forma de revelar novos talentos e fazer com que as crianças se libertem e se expressem. Continuem nesta caminhada e que esta seja a primeira de muitas actividades. Sempre avante, força!!!

Estatutos Associação de Pais e Encarregados de Educação do Pólo Educativo Nº IB do Tarrafal de Santiago

Capítulo Primeiro

Da denominação, natureza e fins

Artigo lº

A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Pólo Educativo Nº I-B do Tarrafal de Santiago, também designada abreviadamente por APEPEIBT, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação das Escolas Central e Ponta lagoa.

Artigo 2º

A APEPEIBT é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

Artigo 3º

A APEPEIBT tem a sua sede social na Escola Central, na freguesia de Santo Amaro, concelho do Tarrafal.

Artigo 4º

A APEPEIBT exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

Artigo 5º

São fins da APEPEIBT:

a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;

b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;

c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.

Artigo 6º
Compete à APEPEIBT
:
a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola e à educação e cultura;

b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola;

c) Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural;

d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério da Educação.

Capítulo Segundo

Dos associados

Artigo 7º

São associados da APEPEIBT os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola e que voluntariamente se inscrevam na Associação.

Artigo 8º
São direitos dos associados:

a) Participar nas assembleias gerais e em todas as actividades da APEPEIBT;
b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da APEPEIBT;
c) Utilizar os serviços da APEPEIBT para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo quinto;
d) Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da APEPEIBT

Artigo 9º

São deveres dos associados:

a) Cumprir os presentes estatutos;
b) Cooperar nas actividades da «sigla»;
c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;
d) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas.

Artigo 10º

Perdem a qualidade de associados:

a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados na Escola;
b) Os que o solicitem por escrito;
c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;
d) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

Capítulo Terceiro

Dos órgãos sociais

Artigo 11º

São Órgãos Sociais da APEPEIBT: a Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.

Artigo 12º

Os membros da mesa da assembleia geral, o Conselho Executivo e o conselho fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a assembleia geral.

Artigo 13º

A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 14º

a) A mesa da assembleia geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo);
b) O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.

Artigo 15º

a) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano lectivo para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para eleição dos órgãos sociais;
b) A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa; a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 16º

A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.
Artigo 17º

A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

Artigo 18º

São atribuições da assembleia geral:
a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;
d) Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência;
e) Apreciar e votar a integração da APEPEIBT em Federações e/ou Confederações de associações similares;
f) Dissolver a APEPEIBT;
g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

Artigo 19º

A APEPEIBT será gerida por um Conselho Executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

Artigo 20º

O Conselho Executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.

Artigo 21º

Compete ao Conselho Executivo:

a) Prosseguir os objectivos para que foi criada a APEPEIBT;
b) Executar as deliberações da assembleia geral;
c) Administrar os bens da APEPEIBT;
d) Submeter à assembleia geral o relatório de actividades e contas anuais para discussão e aprovação;
e) Representar a APEPEIBT;
f) Propor à assembleia geral o montante das jóia e quota a fixar para o ano seguinte;
g) Admitir e exonerar os associados.

Artigo 22º

O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.

Artigo 23º

Compete ao conselho fiscal:

a) Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção;
b) Verif**ar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direcção.

Artigo 24º

O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

Capítulo Quarto
Do regime financeiro

Artigo 25º

Constituem, nomeadamente, receitas da APEPEIBT

a) As jóias e quotas dos associados;
b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;
c) A venda de publicações.

Artigo 26º

A APEPEIBT só f**a obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

Artigo 27º

As disponibilidades financeiras da APEPEIBT serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da associação.

Artigo 28º

Em caso de dissolução, o activo da APEPEIBT depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.

Capítulo Quinto
Disposições gerais e transitórias

Artigo 29º

O ano social da «sigla» principia em um de Outubro e termina em trinta de Setembro.

Artigo 30º

Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

Artigo 31º

Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APEPEIBT e a primeira assembleia geral que se realizar, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.

APEPEIBT, Congrega e Representa Pais e Encarregados de Educação do Polo Educativo N°1B e Ponta l

Funcionando normalmente

Os 15 Melhores Alunos Finalistas 2013/2014 da Escola  Central 27/07/2014

Premiados pela Associação de Pais e Encarregados Educação polo 1B

Convite para Festa de "Natal de Pais da Escola Central e P Lagoa" 11/12/2013
1° Encontro da APEPE1BT com os pais e Palestra 29/11/2013

Palestra sobre a protecao e luta contra SIDA.

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