19/06/2026
Mensagem do Ministro da Educação
Partilhamos a mensagem do Ministro da Educação à comunidade educativa, por ocasião do fim do mandato do VIII Governo Constitucional.
👉 Um momento de balanço, reconhecimento e reflexão sobre os avanços alcançados e os desafios do sistema educativo em Cabo Verde.
𝐌𝐄𝐍𝐒𝐀𝐆𝐄𝐌 𝐃𝐎 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐎 𝐃𝐀 𝐄𝐃𝐔𝐂𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐀̀ 𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐄𝐃𝐔𝐂𝐀𝐓𝐈𝐕𝐀 𝐍𝐎 𝐓𝐄́𝐑𝐌𝐈𝐍𝐎 𝐃𝐎 𝐌𝐀𝐍𝐃𝐀𝐓𝐎 𝐃𝐎 𝐕𝐈𝐈𝐈 𝐆𝐎𝐕𝐄𝐑𝐍𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋
Termina hoje, 19 de junho de 2026, o mandato do VIII Governo Constitucional da II República de Cabo Verde. Com o fim deste mandato, concluo também um ciclo de serviço público como Ministro da Educação, marcado pelo cumprimento rigoroso do Programa do Governo e pela concretização de uma visão de desenvolvimento sustentável, inclusivo e coerente para o Sistema Educativo Cabo-Verdiano.
Gostaria, antes de mais, de agradecer a confiança que o Senhor Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, depositou em mim ao confiar-me esta elevada responsabilidade. Quero igualmente manifestar a minha profunda gratidão a toda a Comunidade Educativa pelo trabalho que realizámos em conjunto e pelas conquistas que alcançámos, sempre com os alunos no centro das nossas preocupações e os professores como protagonistas essenciais da transformação educativa.
O Governo que tive a honra e o privilégio de servir definiu e executou um conjunto de políticas públicas orientadas para garantir, por um lado, o acesso universal ao ensino por parte de todas as crianças em idade escolar e, por outro, uma melhor inserção dos jovens no mercado de trabalho e nas dinâmicas internacionais, através da progressiva convergência do sistema educativo nacional com padrões internacionais de qualidade e do alinhamento da formação superior com as vocações e prioridades do desenvolvimento do país.
Ao longo destes anos, o Ministério da Educação e toda a Comunidade Educativa venceram importantes desafios na procura permanente de uma educação de qualidade, resiliente, inclusiva e orientada para o futuro.
Juntos concebemos e implementámos um vasto conjunto de reformas institucionais e educativas. Destaca-se, entre elas, a mais abrangente reforma curricular alguma vez realizada em Cabo Verde, envolvendo todos os níveis de ensino, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade. Esta reforma visa aproximar o sistema educativo cabo-verdiano dos padrões de qualidade dos países da OCDE.
Os resultados alcançados indicam que o país está a seguir o rumo certo, consolidando fatores e políticas que promovem a melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e da formação.
No quadro das políticas de valorização e digitalização da profissão docente, regularizámos todas as pendências acumuladas ao longo de mandatos anteriores, concebemos e implementámos o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e assegurámos a regularização dos processos de promoção. A nova Tabela Remuneratória, aplicada com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, permitiu melhorias salariais significativas, traduzidas num aumento médio efetivo de cerca de 24% para os professores.
Nos últimos cinco anos, investimos mais de 2,7 milhões de contos em infraestruturas escolares. A este esforço acresce a construção do Campus da Universidade de Cabo Verde, na Cidade da Praia, realizada com o apoio de parceiros nacionais e internacionais. Estes investimentos permitiram construir escolas mais modernas, inclusivas, resilientes e preparadas para formar cidadãos capazes de enfrentar os desafios do mundo contemporâneo.
Implementámos igualmente medidas estruturantes de transição digital no sistema educativo, com destaque para a introdução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como disciplina obrigatória no ensino secundário, a expansão da conectividade e do acesso à internet de banda larga às escolas e a instalação de laboratórios tecnológicos e WebLabs em todas as escolas secundárias e sedes de agrupamentos escolares.
Reforçámos a ação social escolar, expandimos as cantinas escolares, abrangendo todas as escolas básicas e um número crescente de escolas secundárias, consolidámos o sistema de transporte escolar em parceria com as câmaras municipais, aumentámos de forma consistente as bolsas de estudo e os subsídios destinados aos estudantes do ensino superior e fortalecemos as medidas de inclusão educativa dirigidas aos alunos com necessidades educativas especiais.
Estas políticas tiveram reflexos positivos nos resultados das aprendizagens e na eficácia do sistema educativo. As taxas de escolarização registaram progressos consistentes em todos os níveis de ensino. Atualmente, cerca de 85% das crianças entre os 4 e os 5 anos frequentam o ensino pré-escolar; praticamente todas as crianças em idade de escolaridade obrigatória estão integradas no ensino básico; mais de 70% dos adolescentes frequentam o ensino secundário; e cerca de 25% dos jovens encontram-se matriculados no ensino superior.
A taxa de abandono escolar reduziu-se de 6,5% para menos de 2%, enquanto os níveis de aproveitamento escolar positivo se situam globalmente acima dos 85%.
Ao avaliarmos o percurso realizado, podemos afirmar que procurámos exercer a gestão do setor educativo com base nos princípios da eficiência, da transparência e da responsabilidade. Desde o primeiro dia, trabalhámos para assegurar a continuidade dos projetos em curso, ao mesmo tempo que introduzíamos melhorias e reformas orientadas para resultados.
Estamos convictos de que a educação é uma responsabilidade do Estado, mas também um compromisso coletivo. Foi graças ao empenho dos professores, dos alunos, das famílias e dos diversos parceiros educativos que foi possível alcançar resultados que colocam Cabo Verde numa trajetória de crescente aproximação aos padrões dos países mais desenvolvidos, mantendo sempre os alunos em primeiro lugar.
Temos igualmente consciência de que estes resultados devem ser objeto de validação e comparabilidade internacional. Foi neste contexto que iniciámos o processo de integração de Cabo Verde no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), uma das mais importantes referências mundiais de avaliação da qualidade educativa. O primeiro exercício do PISA Escolar, ainda com caráter experimental, foi realizado em maio deste ano em todas as escolas secundárias do país, envolvendo alunos de 15 anos de idade que frequentam o 9.º e o 10.º anos de escolaridade.
Aproveito esta oportunidade para reiterar o meu reconhecimento e agradecimento a todos os agentes e parceiros da educação, em especial aos professores e às suas organizações representativas, aos estudantes, às famílias, às autarquias locais, às instituições de ensino superior e aos parceiros da cooperação internacional, cujo apoio foi determinante para a concretização das políticas educativas implementadas.
Neste momento de transição governativa, desejo ao meu sucessor as maiores felicidades no exercício das suas funções e os melhores sucessos na implementação das políticas educativas que vierem a ser definidas pelo novo Governo.
Faço-o com a convicção de que as reformas educativas transcendem os ciclos eleitorais e exigem continuidade, compromisso e visão estratégica de longo prazo. Acredito profundamente que a Educação deve unir a Nação, constituindo um dos pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável, da coesão social, da mobilidade social e da melhoria duradoura das condições de vida dos cabo-verdianos.
Termino esta missão de serviço público com a consciência tranquila do dever cumprido!
Com enorme gratidão,
Amadeu Cruz
𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐚 𝐄𝐝𝐮𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞