11/11/2023
Em entrevista para a Folha de S.Paulo, Cássia Pizzotti comenta uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho de derrubar a cobrança de contribuição assistencial feita por um sindicato do setor da construção a uma pessoa não associada. O Tribunal se baseou em uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), em setembro, que só permite a cobrança de não membros desde que assegurado tenha o chamado direito de oposição – recusa do pagamento. Saiba mais: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/tst-derruba-contribuicao-sindical-sem-direito-de-recusa-e-alerta-para-violacoes.shtml
