20/07/2020
Artigo 14, § 3º (parágrafo terceiro), Incisos I, II, III, IV e V (um, dois, três, quatro e cinco).
Constituição Ao Alcance De Todos
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20/07/2020
16/07/2020
Artigo 14, § 1º (parágrafo primeiro), Incisos I e II (um e dois), alíneas a, b, c.
13/07/2020
Artigo 14°, caput (texto do artigo) e Incisos I, II e III.
31/08/2019
Artigo 12, § 4° (parágrafo quarto), Inciso II (dois), alínea "a".
16/08/2019
Artigo 12, § 4° (parágrafo quarto) e Inciso II (dois).
16/08/2019
Artigo 12, § 3° (parágrafo terceiro), Incisos I, II, III, IV, V, VI e VII (um, dois, três, quatro, cinco, seis e sete).
11/08/2019
Art. 12, Inciso I (um), alínea c.
11/08/2019
Art. 12, Inciso I (um), alínea b.
11/08/2019
Artigo 12, Inciso I (um), alínea a.
22/12/2018
Artigo 9°, § 1° e § 2° (parágrafos primeiro e segundo).
02/12/2018
Artigo 9°, caput (texto do artigo).
24/11/2018
Artigo 7°, inciso # # # (trinta).
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