Constituição Ao Alcance De Todos

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Artigo 14, § 3º (parágrafo terceiro), Incisos I, II, III, IV e V (um, dois, três, quatro e cinco).
20/07/2020

Artigo 14, § 3º (parágrafo terceiro), Incisos I, II, III, IV e V (um, dois, três, quatro e cinco).

Artigo 14, § 1º (parágrafo primeiro), Incisos I e II (um e dois), alíneas a, b, c.
16/07/2020

Artigo 14, § 1º (parágrafo primeiro), Incisos I e II (um e dois), alíneas a, b, c.

Artigo 14°, caput (texto do artigo) e Incisos I, II e III.
13/07/2020

Artigo 14°, caput (texto do artigo) e Incisos I, II e III.

Artigo 12, § 4° (parágrafo quarto), Inciso II (dois), alínea "a".
31/08/2019

Artigo 12, § 4° (parágrafo quarto), Inciso II (dois), alínea "a".

Artigo 12, § 4° (parágrafo quarto) e Inciso II (dois).
16/08/2019

Artigo 12, § 4° (parágrafo quarto) e Inciso II (dois).

Artigo 12, § 3° (parágrafo terceiro), Incisos I, II, III, IV, V, VI e VII (um, dois, três, quatro, cinco, seis e sete).
16/08/2019

Artigo 12, § 3° (parágrafo terceiro), Incisos I, II, III, IV, V, VI e VII (um, dois, três, quatro, cinco, seis e sete).

Art. 12, Inciso I (um), alínea c.
11/08/2019

Art. 12, Inciso I (um), alínea c.

Art. 12, Inciso I (um), alínea b.
11/08/2019

Art. 12, Inciso I (um), alínea b.

Artigo 12, Inciso I (um), alínea a.
11/08/2019

Artigo 12, Inciso I (um), alínea a.

Artigo 9°, § 1° e § 2° (parágrafos primeiro e segundo).
22/12/2018

Artigo 9°, § 1° e § 2° (parágrafos primeiro e segundo).

Artigo 9°, caput (texto do artigo).
02/12/2018

Artigo 9°, caput (texto do artigo).

Artigo 7°, inciso ### (trinta).
24/11/2018

Artigo 7°, inciso ### (trinta).

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