Instrutor de Trânsito

O exame toxicológico para CNH na primeira habilitação para carros e motocicletas (categorias A e B) é uma exigência com validade imediata no Brasil. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enviou uma orientação oficial aos Detrans estaduais para que a cobrança do teste comece de forma antecipada, antes da regulamentação técnica definitiva do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida fazia parte do texto inicial da Lei nº 15.153/2025. O trecho chegou a ser vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A justificativa do governo para tentar barrar o teste era o aumento direto do custo de emissão do documento, o que encareceria o processo atrelado ao programa social de habilitação gratuita.

Assim, a obrigatoriedade ganhou força no momento da publicação oficial. A orientação técnica da Senatran tem como foco evitar conflitos de interpretação entre os estados, uma vez que diversos órgãos de trânsito locais ainda aguardavam a adequação dos sistemas eletrônicos à determinação federal.

Na parte burocrática, o candidato pode iniciar o processo no Detran, cumprir a carga horária e ser aprovado nas provas teóricas e práticas sem o laudo do teste. A exigência do documento ocorre no momento da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), a habilitação provisória.

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(Reprodução: quatrorodas)

Nação Jurídica

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo ao volante, quando não há intenção de matar. O texto do PL 276/26 prevê que o condutor condenado possa ficar até 10 anos sem dirigir, ampliando de forma significativa o prazo de suspensão da CNH previsto atualmente.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão do direito de dirigir por um período que pode variar de dois meses a cinco anos nesses casos. Além disso, a proposta também aumenta o tempo de prisão: a pena, que atualmente vai de dois a quatro anos, passaria para quatro a oito anos de detenção. A justificativa é tentar tornar a punição mais dura para casos em que a imprudência ao volante termina em morte.

Apesar da aprovação na comissão, a medida ainda não está valendo. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Mesmo assim, a proposta já reacende um debate importante: até que ponto a lei precisa ser mais rígida para tentar reduzir mortes no trânsito brasileiro?

AUTOESCOLAS DO RS JÁ PERDERAM 35% DOS FUNCIONÁRIOS APÓS MUDANÇAS NA CNH, DIZ SINDICATO
O setor de autoescolas no Rio Grande do Sul vem passando por um período de adaptação após mudanças recentes nas regras relacionadas ao processo de habilitação. De acordo com informações divulgadas pelo sindicato que representa a categoria, o número de trabalhadores no segmento caiu significativamente nos últimos meses. A estimativa aponta que o contingente de funcionários, que antes chegava a cerca de 9,7 mil pessoas, atualmente gira em torno de 6 mil profissionais em atividade. Entre os fatores citados estão a diminuição da carga de aulas práticas obrigatórias, a ampliação de cursos teóricos realizados de forma online e gratuita e também a autorização para atuação de instrutores autônomos. Representantes do setor afirmam que as alterações vêm impactando diretamente a rotina administrativa e operacional das empresas. Mesmo diante do cenário, entidades ligadas à categoria defendem o diálogo e acompanham os efeitos das mudanças no mercado gaúcho.

Especialistas avaliam que as transformações no sistema de formação de condutores acompanham um movimento de modernização observado em diferentes estados do país. Ao mesmo tempo em que parte das medidas busca ampliar o acesso e reduzir custos para futuros motoristas, empresários e trabalhadores do segmento demonstram preocupação com a redução de postos de trabalho e com os reflexos econômicos nas cidades onde as autoescolas possuem forte presença. O tema também vem sendo debatido por representantes do setor de trânsito, sindicatos e profissionais da área, que defendem equilíbrio entre acessibilidade, qualidade na formação e sustentabilidade das empresas. Apesar da retração registrada no número de funcionários, o serviço de formação de condutores segue funcionando normalmente em todo o estado. A expectativa das entidades é de que novas discussões possam contribuir para ajustes e possíveis alternativas para o setor. O assunto continua sendo acompanhado por profissionais e órgãos ligados à área de trânsito.

E TU, O QUE ACHA DESSAS MUDANÇAS NAS REGRAS DA CNH?

Imagem criada com auxílio de IA para fins informativos (ilustrativa)

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passa a permitir, a partir da sexta-feira (1º), que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizem o exame prático de direção com veículo próprio. A medida segue a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além dessa medida, houve outras mudanças no processo de habilitação, como:

🚗Redução de cerca de 40% nos custos dos exames médico e psicológico;
🚗Fim da obrigatoriedade da prova de baliza;
🚗Permissão para uso de veículos automáticos;
🚗Novo limite de 10 pontos no exame prático;
🚗Ampliação do prazo de validade do processo de habilitação;
🚗Diminuição da carga horária mínima de aulas práticas;
🚗Atualização do modelo de avaliação;
🚗Aumento do tempo da prova teórica para 60 minutos;
🚗Redução do número de acertos necessários para aprovação, de 21 para 20.

Na prática, as novas regras tornam o processo mais flexível e potencialmente mais barato para quem deseja tirar a CNH.

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📸 Antonio Cruz/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, anunciou uma nova regra para a comercialização de itens de segurança no país. A partir de primeiro de julho de 2026, capacetes e outros produtos regulamentados deverão contar obrigatoriamente com um selo de autenticidade com Qr Code, permitindo a verificação direta pelo consumidor em tempo real.

A medida faz parte do projeto, que busca modernizar o sistema de certificação e ampliar a rastreabilidade dos produtos. Neste primeiro momento, a prioridade será dada aos capacetes para motociclistas, que apresentam grande volume de irregularidades no mercado. Com a nova exigência, itens sem o selo digital não poderão ser vendidos.

Na prática, o consumidor poderá escanear o selo presente no produto e conferir imediatamente as informações no sistema oficial. A expectativa é que a digitalização aumente a confiabilidade das certificações e torne mais eficiente o controle sobre a origem e a conformidade dos produtos disponíveis no país.

Entre 2019 e 2025, aumentou de forma perceptível o número de candidatos reprovados nos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Na categoria A, destinada a motocicletas, o índice saiu de menos de 2 por cento e alcançou 5,6 por cento. Já na categoria B, voltada a automóveis, a taxa chegou a 6,8 por cento. As informações, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, indicam uma mudança consistente no desempenho dos candidatos, com aceleração dessa alta a partir do fim de 2024, conforme levantamento do Ministério dos Transportes.

Mesmo diante desse crescimento, os responsáveis pela regulamentação do trânsito no país sustentam que os critérios nacionais de avaliação prática permanecem inalterados. Por outro lado, a Resolução número 1.020 de 2025 trouxe uma reestruturação no processo de formação de condutores, alterando aspectos importantes da preparação dos candidatos. Ainda que as regras da prova não tenham sido oficialmente modificadas, mudanças no modelo de ensino e na organização do treinamento podem ter impacto direto nos resultados.

Outro fator relevante está na forma como os exames são aplicados. A responsabilidade pelas provas práticas é dos departamentos estaduais de trânsito, o que abre espaço para diferenças operacionais entre as unidades da federação. Em estados como Rio de Janeiro e Mato Grosso, por exemplo, os índices de reprovação superam com folga a média nacional, evidenciando discrepâncias que vão além do desempenho individual dos candidatos.

Diante desse cenário, o governo informou que pretende aprofundar a análise sobre os dados e avançar em medidas que promovam maior uniformidade nos critérios de avaliação em todo o país. A intenção é reduzir distorções regionais, aumentar a transparência do processo e garantir um padrão mais consistente na formação de novos condutores…

POLÍCIA | Uma mulher de 57 anos morreu após ser atropelada por um ônibus do Transcol na Rotatória do Ó, em Civit I, na Serra, na noite desta segunda-feira (6). De acordo com informações da TV Tribuna/Band, a vítima, identificada como Vanusa Batista Cunha Pereira, estava em uma bicicleta elétrica no momento do acidente.

De acordo com informações da GVBus, a mulher foi atingida por um ônibus da linha 523. Segundo testemunhas, ela teria avançado em uma faixa quando o sinal estava aberto para o coletivo, com a intenção de acessar a ciclovia.

Em relato, o motorista do ônibus, que trafegava na faixa exclusiva para coletivos, afirmou ter sido surpreendido pela mulher na bicicleta quando ela invadiu o corredor dos ônibus. Sem tempo disponível de reação, o coletivo atingiu a mulher, que morreu no local.

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📷 Reprodução/Redes Sociais

As determinações foram detalhadas durante coletiva no Centro de Operações Rio (COR), onde o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a regulamentação responde ao aumento recente no número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Segundo ele, a ausência de regras mais claras em nível nacional tem pressionado os municípios a adotarem medidas próprias. “A resolução do Contran é insuficiente e não deu conta dos municípios. Todas as cidades vivem o mesmo problema que nós”, disse o prefeito. A regulamentação acontece uma semana após mãe e filho morrerem em um acidente na Tijuca, na Zona Norte do Rio. Confira todas as determinações no #g1.

Tirar CNH no Brasil está bem mais caro para quem precisa aprender a dirigir
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A recente flexibilização das regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que retirou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, já começa a gerar impactos diretos no setor de formação de condutores em Goiás. Empresários relatam queda na procura, fechamento de unidades e aumento da insegurança diante do novo modelo.

De acordo com a Associação das Autoescolas de Goiás (ASSAEGO), em apenas dois meses de vigência das novas regras, mais de 20 Centros de Formação de Condutores (CFCs) já encerraram as atividades no estado. A entidade estima que o número de estabelecimentos afetados pode ultrapassar 100 unidades nos próximos meses.

O presidente da associação alerta que os efeitos podem ser ainda mais amplos em nível nacional. Segundo ele, há risco de fechamento de cerca de 15 mil empresas em todo o país, além da possibilidade de até 300 mil empregos serem impactados direta ou indiretamente pela mudança.

A principal preocupação do setor está relacionada aos reflexos econômicos e trabalhistas, especialmente em um segmento que tradicionalmente emprega instrutores, atendentes e profissionais administrativos. Empresários também apontam incertezas quanto à qualidade da formação de novos condutores sem a obrigatoriedade das aulas práticas supervisionadas.

Apesar do novo cenário, parte dos candidatos à habilitação ainda demonstra preferência pelo modelo tradicional de ensino. Muitos optam por manter as aulas em autoescolas em busca de maior segurança, preparo técnico e confiança durante o processo de aprendizagem.

O tema segue gerando debate entre profissionais do setor, autoridades e a população, enquanto os efeitos da mudança começam a se consolidar no mercado.