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Fabrício Lima Silva

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Fabrício Lima Silva

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14/01/2025

Novidade no Judiciário:

Juíza de São Paulo concedeu o uso do sistema Serp-Jud para rastrear bens de uma construtora em
cumprimento de sentença. Essa plataforma, que entrou em operação em abril de 2024, permite buscas
unif**adas e ágeis em registros públicos.

O Serp-Jud faz parte do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado pela Lei Federal
14.382/22, e apesenta uma interface única para consultar registros civis, propriedades, ativos e outros
Com o uso dessa ferramenta tecnológica, o Judiciário dá mais agilidade aos processos, tornando a
busca por informações mais rápida e eficiente.

Agora, me conta aí: - Já utilizou a ferramenta? 👇🏻

13/01/2025

Entenda o caso da justiça que ultrapassou os laços sanguíneos:

A Vale foi condenada pelo TRT a pagar R$ 80 mil à cunhada de uma vítima fatal do rompimento da 📍
barragem de Brumadinho (MG). E, após apresentado recurso, o TST manteve a condenação levando
em consideração o vínculo afetivo comprovado entre as duas.

Essa decisão histórica reconheceu o dano moral reflexo (ou em ricochete), comprovando o sofrimento
emocional signif**ativo que ela enfrentou devido à perda.

Essa sentença reforça que o vínculo afetivo vai muito além dos limites de parentesco direto. Quando há
provas do impacto emocional, mesmo parentes por afinidade podem buscar reparação.

🗣️O que você acha dessa decisão? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este post para
levar essa discussão mais longe!

13/01/2025

Quando a tecnologia entra em cena...

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou liminarmente que a inscrição estadual de uma empresa
fosse restabelecida em até 48 horas após suspensão feita sob a alegação de que o local não existia.

Diante das provas visuais extraídas do Google Street View, ficou claro que o imóvel era regular, e o
magistrado reconheceu a urgência da situação.

Quer saber mais sobre Direito e Tecnologia, siga o nosso perfil!

11/01/2025

Trabalhador é condenado em litigância de má-fé por mentir sobre horas extras!

Um funcionário do Atacadão foi condenado a pagar mais de R$ 50 mil por litigância de má-fé e custas
processuais, após ser desmentido por dados de geolocalização que provaram que ele não estava na
empresa nos horários que alegava trabalhar horas extras.

O juiz do caso destacou a gravidade da tentativa de obter vantagem indevida e possíveis estratégias
predatórias em ações semelhantes movidas pelo mesmo escritório de advocacia.

Além da multa, o caso foi encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal para apurar possíveis
crimes, como calúnia e denúncia caluniosa.

Esse caso ressalta como a aplicação de tecnologias está revolucionando a área jurídica.

09/01/2025

🤔Me diz aí:

Qual a sua opinião sobre a obrigatoriedade de controle das Fake News pelas plataformas?

06/01/2025

IA sempre como ferramenta!

25/12/2024

🎄✨ **Feliz Natal!** ✨🎄

Neste Natal, que a luz da esperança ilumine cada canto do seu coração. Que as risadas e os abraços calorosos envolvam você e sua família, trazendo alegria e felicidade.

Lembre-se de que o verdadeiro espírito do Natal está em compartilhar amor, gratidão e momentos especiais com aqueles que amamos. Que a paz e a harmonia reinem em sua casa, e que cada dia do novo ano seja repleto de realizações e sonhos conquistados.

Que a magia do Natal renove suas forças e inspire sua jornada. Celebre cada pequeno momento e espalhe bondade por onde passar.

Com carinho e boas vibrações,

**Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!** 🌟

Espero que você tenha um Natal maravilhoso!

23/12/2024

Dia de comemorar e agradecer!
Agradeço a Deus, à minha família e aos meus amigos!
4.6

05/12/2024

🚨 Alerta de conselho grátis

São comuns as perguntas sobre a entrega de EPI’s em audiência.

⛑ De acordo com o art. 166 da CLT e a NR06, o empregador deve entregar os equipamentos e DOCUMENTAR o fato, mediante recibo firmado por quem os retirou.

🆗 Com isso, ainda que não estejamos mais em um sistema de prova tarifada, a legislação exige o documento sobre a questão.

❌ Mesmo que o trabalhador confesse que tenha recebido os EPI’s, sem que haja a apresentação dos recibos, não é possível verif**ar a existência do Certif**ado de Aprovação (CA) e a validade dos equipamentos.

⚖️ Nos termos da Súmula 289/TST, o simples fornecimento dos equipamentos de proteção ao empregado não exime o pagamento do adicional de insalubridade.

🎯 Como sugestão, f**a melhor a pergunta sobre as assinaturas: “Sempre que recebia os EPI’s, você assinava recibo?”

☑️ Com a resposta, pode-se investigar melhor o fato e saber qual o procedimento adotado na empresa.

Agora, me diga aí:

❓ Já conseguiu afastar o resultado de algum laudo sobre a entrega de EPI’s somente com base em testemunhas?

04/12/2024

📢 Acúmulo de Função: A Nova “Batata Frita” das Reclamações Trabalhistas?

Hoje em dia, o acúmulo de função tem se tornado o acompanhamento padrão em muitas reclamações trabalhistas. Mas será que todo acúmulo de tarefas gera direito a um adicional salarial?

🔎 O que diz a legislação? O ordenamento jurídico trabalhista admite variações nas funções atribuídas ao empregado sem que isso implique em alteração contratual ou acúmulo de funções. De acordo com o art. 456 da CLT, desde que as atividades sejam compatíveis com a função para a qual o empregado foi contratado, não há obrigatoriedade de pagamento extra.

⚖️ Jurisprudência prevalente Para que haja deferimento de diferenças salariais por acúmulo de função, não basta provar que se desempenhou simultaneamente atividades distintas. É necessário demonstrar que as novas tarefas não são incompatíveis com as funções originais e exigem maior qualif**ação ou responsabilidade.

🏢 A realidade das empresas modernas e pequenas No mercado atual, altamente competitivo e exigente, as empresas precisam ser dinâmicas. Em empresas de pequeno porte, é natural que, devido à menor demanda de serviço, os trabalhadores atuem de forma polivalente. É desarrazoado esperar que a empresa tenha que contratar um empregado para cada atividade conexa.

💡 Reflexão Antes de entrar com uma reclamação trabalhista por acúmulo de função, é importante avaliar se realmente houve imposição de responsabilidades além daquelas assumidas no início do contrato e se essas atividades exigem maior qualif**ação.

Agora, me diz aí: - Já teve algum pedido de acúmulo acolhido?

03/12/2024

📖 QUANDO A TESTEMUNHA “LEMBRA DEMAIS”!

⚖️ Testemunha que sabe data EXATA de anos atrás? 🚩

O art. 342 do Código Penal é claro:

“Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha...”
Pena: reclusão de 2 a 4 anos, e multa.

⚠️ PENSE COMIGO:

Você lembra a data exata que seu colega começou a trabalhar?
Consegue precisar dia/mês/ano sem hesitar?
Nem da sua própria data de admissão você lembra com tanta precisão!

🔍 INDÍCIO DE INSTRUÇÃO:

Quando uma testemunha afirma com convicção datas específ**as de anos atrás, isso geralmente indica que foi instruída antes do depoimento.

⚖️ CONSEQUÊNCIA GRAVE:

O testemunho é UNO E INDIVISÍVEL! Se o juiz perceber que a testemunha foi instruída:

Todo o depoimento perde credibilidade
Todos os pedidos que dependiam dessa prova f**am prejudicados.
Afirmar com certeza uma data específ**a de anos atrás, sem um registro que apoie essa memória, pode configurar falso testemunho - mesmo que a data esteja correta! O crime está em afirmar ter certeza de algo que não poderia estar em sua memória.

💭 Lembre-se: Uma boa testemunha é aquela que diz “não me recordo” quando realmente não tem certeza!

Já aconteceu com você? Me conta aí 👇🏻

28/11/2024

🚨 Alerta de conselho grátis.

🚫 Não contradite testemunhas só porque elas ainda trabalham pelo empregador.

📍Os motivos de suspeição estão previstos nos arts. 829 da CLT e 447 do CPC, e dentre eles há o interesse na causa.

👨🏽‍💻 Porém, o fato de a testemunha ter contrato vigente, por si só, não retrata essa modalidade de suspeição.

⁉️ Se o empregador não puder levar os atuais empregados, quem ele convidaria?

☑️ Encaminhe ao seu amigo que precisa de dicas trabalhistas!

Endereço

Varginha, MG

Site

facebook.com

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