https://www.facebook.com/102931856096978/

Elaine Cristina Nery

Página Principal
Brasil
Unaí, MG
Elaine Cristina Nery

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Elaine Cristina Nery, Site de ensino, Unaí.

30/05/2026

Você já ouviu falar sobre contribuições abaixo do salário mínimo que “não contam” para o INSS?

Essa é a realidade de muitos trabalhadores que recebem de forma proporcional à jornada, principalmente empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

E é exatamente isso que o Tema 387 da TNU está discutindo.

A grande questão é:

⚖️ Esses períodos podem ser considerados para a carência dos benefícios, mesmo sem complementação?

Existe uma sinalização positiva para o reconhecimento dessas contribuições, o que pode facilitar o acesso a direitos previdenciários para milhares de pessoas.

Na prática, isso pode impactar diretamente benefícios como:

✔️ aposentadoria
✔️ auxílio por incapacidade
✔️ salário-maternidade
✔️ entre outros direitos previdenciários

É um tema extremamente importante porque envolve pessoas que trabalharam, contribuíram… mas acabaram sendo prejudicadas pelas regras atuais.

Informação previdenciária também é proteção.

28/05/2026

Muita gente ainda acredita que aposentadoria PCD só existe em casos extremos.

Mas a realidade é outra.

Problemas no joelho que causam limitações na rotina e no trabalho já vêm sendo reconhecidos judicialmente como deficiência, inclusive em grau grave.

E isso pode mudar completamente o direito à aposentadoria.

📌 O mais importante não é apenas o diagnóstico.

É o impacto que essa condição gera na sua vida, mobilidade e capacidade de trabalho.

Em alguns casos, a pessoa pode:

✔️ Se aposentar mais cedo
✔️ Precisar de menos tempo de contribuição
✔️ Ter acesso a regras mais vantajosas

Mas existe um detalhe importante:

⚠️ O enquadramento depende de perícia, histórico médico e análise individual do caso.

Muitas pessoas convivem há anos com dor, limitações e cirurgias no joelho… sem imaginar que podem ter esse direito.

Informação previdenciária também é proteção.

26/05/2026

Durante muito tempo, o adoecimento mental no trabalho foi tratado como exagero, fraqueza ou falta de preparo emocional.

Mas a realidade é outra.

Ambientes tóxicos, pressão excessiva, metas abusivas, assédio moral e sobrecarga constante deixam marcas reais, emocionais, físicas e jurídicas.

Com as mudanças da NR-1, a saúde mental passa a ocupar oficialmente um espaço importante dentro das relações de trabalho, exigindo maior responsabilidade das instituições na prevenção de riscos psicossociais.

E isso muda a forma como o Burnout, a ansiedade e o estresse crônico são enxergados juridicamente.

Ninguém deveria precisar adoecer para ser levado a sério.

⚖️ Informação também é proteção.

08/05/2026

O Estatuto do Paciente (Lei 15.378/26) representa um avanço relevante na consolidação de direitos na área da saúde.

Ao reforçar princípios como dignidade, autonomia e acesso à informação, a legislação reposiciona o paciente como sujeito ativo no cuidado.

No caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os impactos são ainda mais significativos.
A norma passa a exigir um atendimento individualizado, com respeito às particularidades sensoriais, comportamentais e comunicacionais.

Além disso, amplia a responsabilidade de instituições e planos de saúde, fortalecendo a transparência, a continuidade do tratamento e a participação da família nas decisões.

Trata-se de um movimento importante na construção de um modelo de cuidado mais inclusivo e juridicamente alinhado aos direitos fundamentais.

06/05/2026

O Tribunal Superior do Trabalho atualizou seu entendimento sobre a estabilidade da gestante e isso muda bastante na prática.

Agora, trabalhadoras em contrato temporário também têm direito à estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Até então, prevalecia um posicionamento anterior (desde 2019) que excluía esses contratos dessa proteção.

A mudança acompanha o entendimento do STF, que já havia reconhecido que a proteção à maternidade deve valer independentemente do tipo de contrato.

📌 O que isso significa na prática:
- Mais proteção para trabalhadoras gestantes
- Maior responsabilidade para empresas
- Necessidade de revisão de práticas trabalhistas

É uma mudança relevante e que exige atenção jurídica.

04/05/2026

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um ponto importante sobre a isenção de Imposto de Renda em casos de doença grave.

No caso analisado, uma servidora pública com cardiopatia grave (ainda na ativa) obteve judicialmente:
✔️ isenção de Imposto de Renda
✔️ restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos

O Município tentou reverter a decisão no STJ, mas, por questão processual, o pedido não foi conhecido mantendo-se o direito já reconhecido.

📌 O ponto central:
Embora muitas interpretações limitem esse direito a aposentados, decisões como essa reforçam que a isenção pode ser reconhecida também para quem ainda está trabalhando, dependendo do caso.

⚠️ Importante:
A decisão não altera a lei, mas evidencia uma interpretação jurídica relevante, que pode ser aplicada judicialmente.

💡 Na prática, muitas pessoas com doenças graves continuam pagando imposto por falta de orientação adequada.

Se há diagnóstico comprovado, é possível que exista direito à isenção e até à restituição de valores.

📩 Cada caso precisa ser analisado individualmente.

20/04/2026

Uma nova regra do Banco Central passou a valer em fevereiro de 2026 e trouxe mudanças importantes para quem sofre golpes via Pix.

Trata-se do MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução).

Na prática, o sistema ficou mais eficiente:

✔️ Permite rastrear o dinheiro mesmo após transferências para outras contas
✔️ Possibilita o bloqueio de valores em diferentes etapas
✔️ A devolução pode ocorrer em até 11 dias após a contestação

Mas é importante esclarecer:

❗ A devolução não é automática
❗ É necessário comprovar que houve fraude
❗ E ainda precisa existir saldo nas contas envolvidas

Ou seja: houve um avanço importante na proteção do consumidor, mas ainda existem limites.

O ponto principal é agir rápido.

Quanto antes a contestação for feita, maiores são as chances de recuperar o valor.

Informação correta evita frustração e ajuda a tomar decisões mais seguras.

17/04/2026

Uma nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor em maio de 2026 e traz um ponto importante:

As empresas passam a ter a obrigação de identificar e controlar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Isso inclui fatores como:
✔️ Estresse excessivo
✔️ Burnout
✔️ Assédio moral
✔️ Sobrecarga de trabalho

Mas é importante esclarecer:

❗ A nova regra não cria automaticamente o direito à pensão vitalícia
❗ Esse direito já existe, mas depende de comprovação

Para que haja indenização ou pensão, é necessário demonstrar:
- que a doença tem relação com o trabalho
- que houve incapacidade (parcial ou total)
- e que existe responsabilidade da empresa

A grande mudança está no dever de prevenção.

Empresas que não adotarem medidas adequadas podem ser responsabilizadas.

O tema exige análise técnica e individualizada.

Informação correta evita interpretações equivocadas.

15/04/2026

Progressões, adicionais e outros benefícios deixaram de ser contabilizados, impactando diretamente o valor de muitas aposentadorias.

Com a Lei Complementar 226/2026, esses períodos podem voltar a ser reconhecidos, abrindo a possibilidade de revisão do benefício.

Na prática, isso pode significar aumento no valor mensal e até recebimento de valores atrasados.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Este conteúdo tem caráter informativo.

10/04/2026

A informação que está circulando precisa de um ajuste:

❗ O INSS não deixou de convocar para perícia.
Mas a nova portaria trouxe limites importantes.

Com a Portaria Conjunta nº 33/2025:

✔️ Pessoas com deficiência permanente, irreversível ou irrecuperável podem ser dispensadas de nova perícia
✔️ Beneficiários com 65 anos ou mais não passam mais por reavaliação como pessoa com deficiência
✔️ Há situações específicas em que a reavaliação pode ser suspensa

Na prática, a mudança traz mais segurança e evita perícias desnecessárias para quem já tem uma condição consolidada.

Mas atenção:
a reavaliação ainda existe em outros casos.

O ponto central é entender quem precisa ser reavaliado e quem está protegido.

Será que essa regra se aplica ao seu caso?

Endereço

Unaí, MG

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Elaine Cristina Nery posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.