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Cursos Bruno Oliveira

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Bruno Oliveira, com vasta experiência no mercado de cursos online há mais de 6 anos, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - MG, Advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. Participações nos livros da Editora Armador, Saraiva e Jurispodium. Além disso, escreveu também artigos científicos na área eleitoral para a Revista de Estudos Eleitorais do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

🎯 Tema: Recibo Eleitoral – quando é facultativo? 📘 Base legal: Art. 7º, §§ 6º e 7º da Resolução TSE nº 23.607/2019 --- 🧾 Recibo eleitoral é obrigatório? Na maioria dos casos, sim. Mas a Resolução 23.607/19 prevê três exceções em que a emissão é facultativa. Veja só: --- ✅ 1. Cessão de bem móvel até R$ 4.000,00 por cedente Exemplo: alguém empresta uma cadeira, computador ou caixa de som para a campanha, com valor estimado abaixo do limite. ✅ 2. Uso comum de sede ou material de propaganda ➡️ Uso comum de sede: quando candidatos ou partidos compartilham o mesmo espaço físico, dividindo custos como aluguel e manutenção (⚠️ não inclui despesas com pessoal). ➡️ Uso comum de material de propaganda: quando há produção conjunta de material impresso, com todos os nomes e informações exigidas. ✅ 3. Cessão de automóvel próprio Quando o candidato, cônjuge ou parente até 3º grau cede seu veículo pessoal para uso exclusivo do candidato durante a campanha. --- 📌 Fora dessas três situações, o recibo eleitoral é obrigatório. 📺 No próximo episódio: vamos falar sobre a conta bancária de campanha eleitoral — quando abrir, como usar e o que não pode fazer. 🔁 Compartilha com sua equipe e segue @professorbrunoeleitoral pra acompanhar a série completa! #ReciboEleitoral #Resolução23607 #PrestaçãoDeContas #CampanhaLegal #DireitoEleitoral #Eleições2026 #JustiçaEleitoral #ProfessorBrunoEleitoral #DireitoEleitoralComBrunoOliveira #CursoEleitoral 15/08/2025

🎯 Tema: Recibo Eleitoral – quando é facultativo? 📘 Base legal: Art. 7º, §§ 6º e 7º da Resolução TSE nº 23.607/2019 --- 🧾 Recibo eleitoral é obrigatório? Na maioria dos casos, sim. Mas a Resolução 23.607/19 prevê três exceções em que a emissão é facultativa. Veja só: --- ✅ 1. Cessão de bem móvel até R$ 4.000,00 por cedente Exemplo: alguém empresta uma cadeira, computador ou caixa de som para a campanha, com valor estimado abaixo do limite. ✅ 2. Uso comum de sede ou material de propaganda ➡️ Uso comum de sede: quando candidatos ou partidos compartilham o mesmo espaço físico, dividindo custos como aluguel e manutenção (⚠️ não inclui despesas com pessoal). ➡️ Uso comum de material de propaganda: quando há produção conjunta de material impresso, com todos os nomes e informações exigidas. ✅ 3. Cessão de automóvel próprio Quando o candidato, cônjuge ou parente até 3º grau cede seu veículo pessoal para uso exclusivo do candidato durante a campanha. --- 📌 Fora dessas três situações, o recibo eleitoral é obrigatório. 📺 No próximo episódio: vamos falar sobre a conta bancária de campanha eleitoral — quando abrir, como usar e o que não pode fazer. 🔁 Compartilha com sua equipe e segue @professorbrunoeleitoral pra acompanhar a série completa! #ReciboEleitoral #Resolução23607 #PrestaçãoDeContas #CampanhaLegal #DireitoEleitoral #Eleições2026 #JustiçaEleitoral #ProfessorBrunoEleitoral #DireitoEleitoralComBrunoOliveira #CursoEleitoral

🎯 Tema: Recibos Eleitorais – quando são obrigatórios? 📘 Base legal: Art. 7º da Resolução TSE nº 23.607/2019 --- 🧾 Recebeu doação? Emitiu recibo? Se a resposta for não, cuidado: você pode estar cometendo uma irregularidade grave. 😬 A Resolução 23.607/19 é clara: todo recurso arrecadado na campanha exige recibo eleitoral. 📌 Quando o recibo é obrigatório? 1️⃣ Doações estimáveis em dinheiro (até mesmo aquelas feitas pelo próprio candidato!) 2️⃣ Doações feitas pela internet, inclusive via cartão de crédito --- 📅 O recibo deve ser emitido: ✔️ Na hora da doação ✔️ Em ordem cronológica ✔️ Pelo sistema da Justiça Eleitoral (SPCE ou SPCA) --- 🚫 Se você receber valores sem CPF ou CNPJ identificado, isso é considerado recurso de origem não identificada, e pode gerar: ⚠️ Reprovação das contas ⚠️ Devolução de valores ao Tesouro ⚠️ Multa --- ✅ Quer fazer certo? Emissão de recibo é regra, não opção. 📺 No próximo episódio: vamos falar sobre os casos em que a emissão do recibo é facultativa. 🔁 Salva esse post, compartilha com sua equipe e segue @professorbrunoeleitoral pra acompanhar a série completa! --- #ReciboEleitoral #Resolução23607 #PrestaçãoDeContas #CampanhaLegal #Eleições2026 #JustiçaEleitoral #CursoEleitoral #ProfessorBrunoEleitoral #DireitoEleitoralComBrunoOliveira #GastosDeCampanha 15/08/2025

🎯 Tema: Recibos Eleitorais – quando são obrigatórios? 📘 Base legal: Art. 7º da Resolução TSE nº 23.607/2019 --- 🧾 Recebeu doação? Emitiu recibo? Se a resposta for não, cuidado: você pode estar cometendo uma irregularidade grave. 😬 A Resolução 23.607/19 é clara: todo recurso arrecadado na campanha exige recibo eleitoral. 📌 Quando o recibo é obrigatório? 1️⃣ Doações estimáveis em dinheiro (até mesmo aquelas feitas pelo próprio candidato!) 2️⃣ Doações feitas pela internet, inclusive via cartão de crédito --- 📅 O recibo deve ser emitido: ✔️ Na hora da doação ✔️ Em ordem cronológica ✔️ Pelo sistema da Justiça Eleitoral (SPCE ou SPCA) --- 🚫 Se você receber valores sem CPF ou CNPJ identificado, isso é considerado recurso de origem não identificada, e pode gerar: ⚠️ Reprovação das contas ⚠️ Devolução de valores ao Tesouro ⚠️ Multa --- ✅ Quer fazer certo? Emissão de recibo é regra, não opção. 📺 No próximo episódio: vamos falar sobre os casos em que a emissão do recibo é facultativa. 🔁 Salva esse post, compartilha com sua equipe e segue @professorbrunoeleitoral pra acompanhar a série completa! --- #ReciboEleitoral #Resolução23607 #PrestaçãoDeContas #CampanhaLegal #Eleições2026 #JustiçaEleitoral #CursoEleitoral #ProfessorBrunoEleitoral #DireitoEleitoralComBrunoOliveira #GastosDeCampanha

🎯 Tema: Resolução 23.607/19: o que é e por que importa? --- 📘 Você já ouviu falar na Resolução TSE nº 23.607/19? Ela é o manual financeiro das campanhas eleitorais! 📊🧾 É essa norma que define: 🔹 Como arrecadar dinheiro na campanha 🔹 O que pode ou não pode ser gasto 💸 🔹 Como prestar contas corretamente 🔹 Quais documentos são obrigatórios 🔹 E o que acontece se você errar 😬 --- ⚠️ E o detalhe é esse: 👉 Mesmo que o candidato não arrecade nem gaste nada, ele ainda assim precisa prestar contas! 📉 Ignorar essa regra pode gerar: 🚫 Multas 🚫 Reprovação de contas 🚫 Devolução de valores 🚫 E até cassação do diploma --- 🎯 Por isso, entender essa Resolução é o primeiro passo pra uma campanha legal, segura e aprovada nas Eleições 2026. E é exatamente isso que eu explico nessa série! --- 🔁 Já compartilha com quem vai atuar em campanha 📲 Marca o advogado, contador ou o candidato da sua equipe 🎥 E assiste aos vídeos anteriores pra acompanhar tudo! --- #Resolução23607 #DireitoEleitoral #CampanhaLegal #PrestaçãoDeContas #GastosDeCampanha #ArrecadaçãoEleitoral #Eleições2026 #ProfessorBrunoEleitoral #DireitoEleitoralComBrunoOliveira #CursoEleitoral #JustiçaEleitoral #AdvocaciaEleitoral 08/08/2025

🎯 Tema: Resolução 23.607/19: o que é e por que importa? --- 📘 Você já ouviu falar na Resolução TSE nº 23.607/19? Ela é o manual financeiro das campanhas eleitorais! 📊🧾 É essa norma que define: 🔹 Como arrecadar dinheiro na campanha 🔹 O que pode ou não pode ser gasto 💸 🔹 Como prestar contas corretamente 🔹 Quais documentos são obrigatórios 🔹 E o que acontece se você errar 😬 --- ⚠️ E o detalhe é esse: 👉 Mesmo que o candidato não arrecade nem gaste nada, ele ainda assim precisa prestar contas! 📉 Ignorar essa regra pode gerar: 🚫 Multas 🚫 Reprovação de contas 🚫 Devolução de valores 🚫 E até cassação do diploma --- 🎯 Por isso, entender essa Resolução é o primeiro passo pra uma campanha legal, segura e aprovada nas Eleições 2026. E é exatamente isso que eu explico nessa série! --- 🔁 Já compartilha com quem vai atuar em campanha 📲 Marca o advogado, contador ou o candidato da sua equipe 🎥 E assiste aos vídeos anteriores pra acompanhar tudo! --- #Resolução23607 #DireitoEleitoral #CampanhaLegal #PrestaçãoDeContas #GastosDeCampanha #ArrecadaçãoEleitoral #Eleições2026 #ProfessorBrunoEleitoral #DireitoEleitoralComBrunoOliveira #CursoEleitoral #JustiçaEleitoral #AdvocaciaEleitoral

🧨 O ADVOGADO NÃO ENTREGOU AS ALEGAÇÕES FINAIS... PODE SER DESTITUÍDO? ⚖️📄 📌 A 6ª Turma do STJ bateu o martelo: Se a defesa age de forma procrastinatória, ignorando sucessivas intimações para apresentar as alegações finais, o juiz pode, sim, destituir o advogado do réu! 🚫 Isso não é ilegal quando: ✔️ A instrução já foi encerrada; ✔️ A postura da defesa atrasa sem justificativa o fim da ação penal; ✔️ A conduta afronta os princípios da boa-fé e da lealdade processual. 🔍 Segundo o STJ, tal comportamento é ato atentatório à dignidade da Justiça e autoriza medidas sancionatórias previstas em lei. 📚 Referência: STJ. 6ª Turma. AgRg no RMS 74.055-SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 22/4/2025. 📌 Informativo 848. 🧠 F**a a lição: Direito de defesa não é escudo para abuso! ⚠️ #direitopenal #processopenal #jurisprudência #advocaciacriminal #professorbrunoeleitoral #direitoeleitoralcombrunooliveira #stj #concursosjurídicos #dignidadedajustiça 08/08/2025

🧨 O ADVOGADO NÃO ENTREGOU AS ALEGAÇÕES FINAIS... PODE SER DESTITUÍDO? ⚖️📄 📌 A 6ª Turma do STJ bateu o martelo: Se a defesa age de forma procrastinatória, ignorando sucessivas intimações para apresentar as alegações finais, o juiz pode, sim, destituir o advogado do réu! 🚫 Isso não é ilegal quando: ✔️ A instrução já foi encerrada; ✔️ A postura da defesa atrasa sem justificativa o fim da ação penal; ✔️ A conduta afronta os princípios da boa-fé e da lealdade processual. 🔍 Segundo o STJ, tal comportamento é ato atentatório à dignidade da Justiça e autoriza medidas sancionatórias previstas em lei. 📚 Referência: STJ. 6ª Turma. AgRg no RMS 74.055-SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 22/4/2025. 📌 Informativo 848. 🧠 F**a a lição: Direito de defesa não é escudo para abuso! ⚠️ #direitopenal #processopenal #jurisprudência #advocaciacriminal #professorbrunoeleitoral #direitoeleitoralcombrunooliveira #stj #concursosjurídicos #dignidadedajustiça

🚨 Depoimento policial pode condenar? 👮‍♂️⚖️ Sim! Mesmo que a confissão feita na delegacia (extrajudicial) seja inválida como prova, isso não livra o réu da condenação. 📌 Se o testemunho dos policiais for coerente, e corroborado por outras provas produzidas em juízo (como o depoimento do pai do acusado, por exemplo), a condenação é possível. ⠀ 👀 Atenção: a palavra do policial não pode ser ignorada nem aceita automaticamente. Ela deve ser analisada com critério, em conjunto com as demais provas. ✅ Em resumo: 🧩 Prova policial vale, desde que faça sentido no conjunto do processo. 📚 STJ – HC 898.278/SP 🧠 Info 847 | Rel. Min. Rogério Schietti (08/04/2025) #DireitoPenal #ProvasNoProcessoPenal #DepoimentoPolicial #STJ #jurisprudência #professorbrunoeleitoral #direitoeleitoralcombrunooliveira 08/08/2025

🚨 Depoimento policial pode condenar? 👮‍♂️⚖️ Sim! Mesmo que a confissão feita na delegacia (extrajudicial) seja inválida como prova, isso não livra o réu da condenação. 📌 Se o testemunho dos policiais for coerente, e corroborado por outras provas produzidas em juízo (como o depoimento do pai do acusado, por exemplo), a condenação é possível. ⠀ 👀 Atenção: a palavra do policial não pode ser ignorada nem aceita automaticamente. Ela deve ser analisada com critério, em conjunto com as demais provas. ✅ Em resumo: 🧩 Prova policial vale, desde que faça sentido no conjunto do processo. 📚 STJ – HC 898.278/SP 🧠 Info 847 | Rel. Min. Rogério Schietti (08/04/2025) #DireitoPenal #ProvasNoProcessoPenal #DepoimentoPolicial #STJ #jurisprudência #professorbrunoeleitoral #direitoeleitoralcombrunooliveira

🧠 CONFISCO ALARGADO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA A PROVA! Você sabia que o Estado pode confiscar bens do condenado, mesmo que esses bens não tenham relação direta com o crime praticado? Essa possibilidade está prevista no art. 91-A do Código Penal, incluído pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). E é um dos temas mais cobrados nas provas de concursos da área jurídica! ⚖️ Mas o que é o confisco alargado? É a perda de bens que ultrapassam notoriamente o patrimônio lícito do condenado. Ou seja, se a pessoa foi condenada por um crime com pena máxima superior a 6 anos e possui bens que não consegue justificar com sua renda legal, esses bens podem ser tomados pelo Estado. 📌 Atenção! 🔸 Não é necessário que os bens tenham relação direta com o crime; 🔸 A medida deve ser devidamente fundamentada pelo juiz, com base em provas concretas (STJ – HC 655.250/SP); 🔸 O condenado tem direito à ampla defesa e contraditório (STF – HC 208.240/PR); 🔸 O ônus da prova se inverte: o condenado deve comprovar a origem lícita dos bens. 📚 Em resumo, o confisco alargado é uma importante ferramenta de combate ao enriquecimento ilícito, mas que exige rigor técnico na aplicação e profundo conhecimento do tema para acertar questões em concurso. 👉 Deslize os cards e veja a explicação completa! ✍️ Já caiu isso na sua prova? Comenta aqui! #direitopenal #confiscoalargado #codigopenal #concursopublico #magistratura #delegado #mp #stf #stj #pacoteanticrime #estudandodireito #concurseiros #professorbrunoeleitoral #direitoeleitoralcombrunooliveira 08/08/2025

🧠 CONFISCO ALARGADO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA A PROVA! Você sabia que o Estado pode confiscar bens do condenado, mesmo que esses bens não tenham relação direta com o crime praticado? Essa possibilidade está prevista no art. 91-A do Código Penal, incluído pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). E é um dos temas mais cobrados nas provas de concursos da área jurídica! ⚖️ Mas o que é o confisco alargado? É a perda de bens que ultrapassam notoriamente o patrimônio lícito do condenado. Ou seja, se a pessoa foi condenada por um crime com pena máxima superior a 6 anos e possui bens que não consegue justificar com sua renda legal, esses bens podem ser tomados pelo Estado. 📌 Atenção! 🔸 Não é necessário que os bens tenham relação direta com o crime; 🔸 A medida deve ser devidamente fundamentada pelo juiz, com base em provas concretas (STJ – HC 655.250/SP); 🔸 O condenado tem direito à ampla defesa e contraditório (STF – HC 208.240/PR); 🔸 O ônus da prova se inverte: o condenado deve comprovar a origem lícita dos bens. 📚 Em resumo, o confisco alargado é uma importante ferramenta de combate ao enriquecimento ilícito, mas que exige rigor técnico na aplicação e profundo conhecimento do tema para acertar questões em concurso. 👉 Deslize os cards e veja a explicação completa! ✍️ Já caiu isso na sua prova? Comenta aqui! #direitopenal #confiscoalargado #codigopenal #concursopublico #magistratura #delegado #mp #stf #stj #pacoteanticrime #estudandodireito #concurseiros #professorbrunoeleitoral #direitoeleitoralcombrunooliveira

🧾 Tema: Arrecadação e Gastos de Campanha – Começando do Zero 📢 Você sabia que um erro na prestação de contas pode te tirar da eleição? 😳 💰 Arrecadar e gastar em campanha não é “liberado geral”. A Justiça Eleitoral tem regras rígidas, e o que muita gente ignora pode custar caro: ⚠️ Multa, ⚠️ Devolução de recursos ao erário, ⚠️ e até cassação do mandato. 📘 A base disso tudo está na Resolução TSE nº 23.607/2019, que regula: 🔹 Como arrecadar recursos (PIX, vaquinha, doações etc.) 🔹 Quais despesas são permitidas ou proibidas 🔹 Como e quando prestar contas 🔹 Quais documentos apresentar 🔹 E o que acontece se errar... 🎯 E atenção: essa regra vale pra TODOS os candidatos e partidos — em qualquer nível! Por isso, estou lançando uma série de vídeos curtos explicando cada ponto da Resolução, com linguagem clara, prática e focada nas Eleições 2026. 📌 Se você é: ✔️ Candidato ✔️ Advogado eleitoral ✔️ Contador de campanha ✔️ Estudante ou concurseiro Essa série é pra você! 🔔 Acompanhe, compartilhe e ative as notificações! Vamos começar do zero — mas vamos fazer certo. 💼⚖️ 🏷️ Hashtags: #ArrecadaçãoDeCampanha #GastosEleitorais #PrestaçãoDeContas #DireitoEleitoral #Eleições2026 #ProfessorBrunoEleitoral #DireitoEleitoralComBrunoOliveira #Resolução23607 #CursoEleitoral #CampanhaLimpa #JustiçaEleitoral 04/07/2025

🧾 Tema: Arrecadação e Gastos de Campanha – Começando do Zero 📢 Você sabia que um erro na prestação de contas pode te tirar da eleição? 😳 💰 Arrecadar e gastar em campanha não é “liberado geral”. A Justiça Eleitoral tem regras rígidas, e o que muita gente ignora pode custar caro: ⚠️ Multa, ⚠️ Devolução de recursos ao erário, ⚠️ e até cassação do mandato. 📘 A base disso tudo está na Resolução TSE nº 23.607/2019, que regula: 🔹 Como arrecadar recursos (PIX, vaquinha, doações etc.) 🔹 Quais despesas são permitidas ou proibidas 🔹 Como e quando prestar contas 🔹 Quais documentos apresentar 🔹 E o que acontece se errar... 🎯 E atenção: essa regra vale pra TODOS os candidatos e partidos — em qualquer nível! Por isso, estou lançando uma série de vídeos curtos explicando cada ponto da Resolução, com linguagem clara, prática e focada nas Eleições 2026. 📌 Se você é: ✔️ Candidato ✔️ Advogado eleitoral ✔️ Contador de campanha ✔️ Estudante ou concurseiro Essa série é pra você! 🔔 Acompanhe, compartilhe e ative as notificações! Vamos começar do zero — mas vamos fazer certo. 💼⚖️ 🏷️ Hashtags: #ArrecadaçãoDeCampanha #GastosEleitorais #PrestaçãoDeContas #DireitoEleitoral #Eleições2026 #ProfessorBrunoEleitoral #DireitoEleitoralComBrunoOliveira #Resolução23607 #CursoEleitoral #CampanhaLimpa #JustiçaEleitoral

23/06/2025

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