ABET - Associação Brasileira de Estudos do Trabalho

Acesse o site da ABET no link do nosso perfil para ler o parecer completo "Pela rejeição dos projetos de lei contrários à efetiva redução do tempo de trabalho normal – eliminação da escala 6x1".

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) celebra 35 anos com seminário em Brasília para debater seu papel estratégico no financiamento de políticas públicas essenciais ao emprego e à proteção social. Nos dias 3 e 4 de dezembro, o Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) reunirá autoridades, representantes de trabalhadores e empregadores, especialistas e acadêmicos para discutir caminhos para fortalecer o FAT frente aos desafios econômicos, sociais e tecnológicos do país.

O seminário “Trabalho, Renda e Desenvolvimento: 35 Anos do FAT e do Codefat e os Desafios da Sustentabilidade” será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no YouTube. As atividades ocorrerão no auditório do MTE (Bloco F), no dia 3 (quarta-feira), e no auditório Olacyr de Moraes (Bloco D), no dia 4 (quinta-feira).

A professora doutora Thaís de Souza Lapa, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) e docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representará a associação no Seminário. Acompanhe pela transmissão ao vivo.

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COP30

"Funcionários de uma empresa terceirizada que atuam na limpeza dos pavilhões da COP30 estão fazendo suas refeições sentados no chão, em frente a banheiros da Blue Zone. No local, ocorrem as negociações oficiais com empresas e governos durante a conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas), em Belém (PA).

“Antes de começar a COP, a gente podia comer na praça de alimentação. Mas, desde que começou o evento, a gente não pode mais sentar lá”, diz uma trabalhadora à Repórter Brasil.

“Ficaram de disponibilizar uma tenda pra gente, mas até hoje eles não disponibilizaram”, complementa outro funcionário.

Um local próximo à sala de administração da limpeza tem servido como espaço para refeições e área para descanso. “Pelo menos tem ar condicionado”, explica uma trabalhadora.

“Alimentar-se mal, no chão, com pouco tempo, definitivamente não combina com os princípios que estão sendo discutidos em Belém”, afirma Renato Bignami, auditor-fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

“A promoção de trabalho digno é parte integrante essencial de qualquer discussão sobre mudanças climáticas e precisa ser efetivada sob pena de jamais alcançarmos um equilíbrio e a sustentabilidade tão necessária em 2025”, complementa Bignami, que também é membro da diretoria do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho)."

Leia a matéria completa no site da ABET, link no nosso perfil

"Pesquisa Vox Populi encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Perseu Abramo e as demais centrais sindicais aponta que mais da metade dos trabalhadores que se identificam como autônomos ou empreendedores quer ter carteira de trabalho assinada, com todos os direitos que ser um trabalhador CLT garantem. 56% dos que hoje se declaram autônomos e já tiveram carteira de trabalho assinada afirmam que, com certeza, gostariam de voltar a ser celetista.

Esse apontamento refere-se a apenas um dos vários recortes da ampla e inédita pesquisa realizada com 3.850 pessoas, presencialmente, em todo o Brasil, entre maio e junho de 2025.

O objetivo dessa pesquisa inédita denominada “O Trabalho no Brasil” é atualizar o conhecimento sobre o que pensa a classe trabalhadora brasileira, assalariados com e sem carteira assinada, autônomos, empreendedores, servidores públicos, plataformizados, desempregados e aposentados. Foram entrevistados PEAs (População Economicamente Ativa) e Não PEAs, em entrevistas pessoais e domiciliares."

Leia mais em abet-trabalho.org.br (link na bio)

Prezados/as participantes do XIX ENABET,

É com prazer que anunciamos a publicação dos Anais do XIX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho.

Para acessar, clique no link no nosso perfil, ou siga os passos descritos a seguir.

1) Acesse a página do evento: https://www.even3.com.br/xix-encontro-nacional-da-abet/
2) Faça login com seu e-mail
3) Vá até a Área do Participante e depois, no menu à esquerda, clique em "Publicação"

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Atenciosamente,

Comissão Organizadora do XIX ENABET 2025

DA FRAUDE DA "EMPREGABILIDADE" AO CONTORCIONISMO DO "EMPREENDEDORISMO"

"No Brasil, vimos esparramarem-se as “falsas” cooperativas, depois a terceirização, inicialmente das atividades-meio e depois das atividades-fim. Todas concebidas, moldadas e calibradas pelo mundo do capital, visando à sistemática corrosão dos direitos do trabalho, que dilapidou ainda mais as condições de trabalho e de remuneração da classe trabalhadora, intensificando os níveis de exploração e de precarização da força de trabalho, da qual cerca de 40% trabalha na informalidade.

Com o neoliberalismo entrelaçado à financeirização, impôs-se também a privatização dos serviços públicos, turbinada pelas novas tecnologias digitais. Os objetivos e os resultados se evidenciam: quanto mais trabalho morto, com algoritmos e inteligência artificial, melhor. Mas como é impossível a eliminação completa do trabalho humano – e este é o calcanhar de Aquiles do capital – urge devastá-lo e depauperá-lo ao limite, eliminando tudo que um dia significou algum direito real. "

Leia o artigo completo no site da ABET, link no nosso perfil.

RISCOS DA PEJOTIZAÇÃO IRRESTRITA

"O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp) divulgou o estudo técnico “Notas para avaliação dos impactos econômicos da pejotização irrestrita”, elaborado por Arthur Welle e Gabriel Petrini. O trabalho examina, com base em simulações econômicas, o que poderia ocorrer caso o regime de contratação via Pessoa Jurídica (PJ) fosse ampliado de forma generalizada no país, substituindo vínculos regulados pela CLT.

A pesquisa parte de uma provocação recorrente no debate público: a ideia de que a legislação trabalhista brasileira seria arcaica e de que a “modernização” exigiria flexibilização. Essa narrativa ganhou força em reformas recentes, como a trabalhista de 2017, e reaparece em propostas de expansão da pejotização como suposta solução para reduzir custos, aumentar investimentos e estimular o crescimento econômico. O CESIT, contudo, mostra que os efeitos vão além da diminuição de encargos para empresas e trabalhadores, afetando o funcionamento do mercado de trabalho e a estabilidade macroeconômica.

Os autores chamam de “pejotização irrestrita” o cenário em que a maior parte das relações de trabalho formalizadas sob a CLT seria convertida em vínculos PJ. Entre os efeitos diretos mapeados estão: aumento aparente do salário líquido do trabalhador, devido à menor contribuição previdenciária; redução dos custos salariais para as empresas; eliminação do salário mínimo como referência; fim de direitos como FGTS, seguro-desemprego, férias remuneradas, 13º salário, adicionais e benefícios coletivos; além da redução das receitas de fundos públicos como FAT, PIS/Pasep e Sistema S. Também são esperados enfraquecimento da Justiça do Trabalho e dos sindicatos, maior rotatividade no emprego e perda de acúmulo de habilidades, o que compromete a produtividade a longo prazo."

Leia a matéria completa no site da ABET, link no nosso perfil.

Três semanas se passaram desde o fim do XIX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho e em meio aos trabalhos de pós evento, a equipe organizadora recuperou alguns registros do que foi o nosso grande encontro!

Passe para o lado para ver fotos da abertura, lançamento de livros, mesas redondas, trabalhos apresentados e mais!

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Leia na íntegra no site da ABET (abet-trabalho.org.br) - link na bio!

Hoje tem, na ALESC:

- a entrega do Prêmio ABET Mundos do Trabalho em Perspectiva Multidisciplinar
- A conferência de encerramento do encontro com Victoria Basualdo

E depois:

- Confraternização no bar Balbúrdia, no centro de Florianópolis e perto da ALESC (pessoas participantes do XIX Enabet não pagam entrada!)

Terminando os GTs, se dirijam diretamente para lá!

Hoje (31/07) e amanhã (01/08) os eventos da noite (a partir das 18h) serão no Auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), no Centro de Florianópolis.

Para chegar lá saindo da UFSC recomendamos as seguintes alternativas:
- Pegar o ônibus 188 TICEN-UFSC (descer no TICEN - terminal do centro e caminhar até ALESC)
- Pegar carro por aplicativo
- Combinar caronas entre participantes

Esperamos vocês lá