23/02/2024
♻️ No dia 22 de fevereiro comemora-se o aniversário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. O IBAMA possui de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental, aplicando sanções nos casos de infrações administrativas. As infrações administrativas ambientais são previstas na lei da Política Nacional do Meio Ambiente (lei n. 6.938/1981) e na lei de crimes ambientais.
FONTE:
https://mundoeducacao.uol.com.br/biologia/ibama.htm