Secretaria Municipal de Educação

10/05/2026

05/05/2026

✅𝐋𝐞𝐢 𝐧º 𝟏𝟒.𝟓𝟑𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑

Institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED)
Determina a inclusão da Computação na educação básica
Garante o desenvolvimento de competências digitais para os alunos
Prevê:
- Inclusão digital;
- Letramento digital;
- Pensamento computacional;
- Uso pedagógico da tecnologia.

✅𝙊 𝙚𝙣𝙨𝙞𝙣𝙤 𝙙𝙚 𝘾𝙤𝙢𝙥𝙪𝙩𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙚́ 𝙤𝙗𝙧𝙞𝙜𝙖𝙩𝙤́𝙧𝙞𝙤?

✔ Sim, tornou-se obrigatório com a Lei nº 14.533/2023

Essa lei:

Institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED)
Determina que a educação digital e a computação devem estar presentes na educação básica.

✅𝐎 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐯𝐚𝐢 𝐜𝐨𝐛𝐫𝐚𝐫?

Sim. Os Tribunais de Contas (como o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) têm a função de fiscalizar:

✔ Cumprimento de leis educacionais;
✔ Aplicação de recursos públicos;
✔ Qualidade das políticas públicas.

A Lei nº 14.533/2023 entra exatamente nesse campo.

Como essa cobrança acontece na prática

Eles podem solicitar:

✔ Informações em questionários e levantamentos
✔ Dados via Sistemas de Controle Externo (ex: e-Sfinge em SC)
✔ Comprovação em:

- Prestação de contas;
- Auditorias;
- Inspeções.

04/05/2026

https://www.udesc.br/cesmo/noticia/vestibular_de_inverno_da_udesc_tem_cinco_opcoes_na_area_de_computacao

16/04/2026

𝐄𝐃𝐈𝐓𝐀𝐋 𝐍º 𝟎𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟔 – 𝐒𝐄

𝐑𝐄𝐒𝐔𝐋𝐓𝐀𝐃𝐎 - 𝐑𝐄𝐐𝐔𝐄𝐑𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐀𝐃𝐈𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋 𝐏𝐎𝐑 𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀ÇÃ𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐓𝐈𝐍𝐔𝐀𝐃𝐀

RESULTADO - REQUERIMENTO DE ADICIONAL POR FORMAÇÃO CONTINUADA

31/03/2026

𝗖𝗲𝗻𝘀𝗼 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝗿

No dia 31 de março de 2026, foi realizada reunião referente ao Censo Escolar, com o objetivo de alinhar orientações sobre o processo de coleta e, principalmente, sobre o período de retificação das informações declaradas pelas unidades escolares.

O encontro contou com as orientações da Rita Cácia da Silva, Coordenadora do Censo Escolar da Coordenadoria Regional de Educação de Caçador, que apresentou diretrizes fundamentais para a correta conferência, atualização e validação dos dados inseridos no sistema.

Durante a reunião, foi enfatizada a importância do período de retificação como etapa essencial para garantir a fidedignidade das informações prestadas.

Por fim, reforçou-se a importância do trabalho colaborativo entre as escolas e a Secretaria Municipal de Educação, visando assegurar a precisão das informações e o cumprimento das orientações repassadas pelos órgãos competentes.

31/03/2026

𝗕𝗮𝘀𝗲 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗖𝗼𝗺𝘂𝗺 𝗖𝘂𝗿𝗿𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗿 (𝗕𝗡𝗖𝗖) – 𝗖𝗼𝗺𝗽𝘂𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼

No dia 31 de março de 2026, foi realizada uma reunião com o Professor Mayco Morais Nunes, Diretor Geral do CESMO/UDESC, com a participação dos diretores e o Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de tratar da implementação e organização de ações voltadas à formação continuada dos professores da rede municipal de ensino.

Durante o encontro, foram discutidos temas de grande relevância para o fortalecimento das práticas pedagógicas alinhadas às demandas contemporâneas da educação, com destaque para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Computação, abordando a importância da inserção do pensamento computacional no currículo escolar e sua contribuição para o desenvolvimento de habilidades essenciais nos estudantes.

Outro ponto abordado foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto educacional, enfatizando a necessidade de adequação das instituições de ensino às normas de proteção de dados pessoais, garantindo segurança, privacidade e responsabilidade no tratamento das informações dos alunos e profissionais da educação.

Também foram discutidas estratégias relacionadas à computação desplugada, destacando metodologias que possibilitam o ensino de conceitos computacionais sem a necessidade do uso direto de dispositivos eletrônicos, favorecendo a inclusão e a adaptação à realidade de diferentes contextos escolares.

Por fim, abordou-se a importância da informática básica aplicada à educação, visando instrumentalizar os professores para o uso pedagógico das tecnologias digitais, contribuindo para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

A reunião foi extremamente produtiva, reforçando a parceria entre o município e a UDESC, e estabelecendo encaminhamentos para a realização de formações continuadas que atendam às necessidades da rede municipal, promovendo inovação, qualidade e equidade na educação.

26/03/2026

𝐂𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐎𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚 𝐏𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧𝐚𝐬 𝐀𝐯𝐚𝐥𝐢𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐂𝐀𝐄𝐝

A impossibilidade de participação da EMEB Professora Eliana Castilho nas avaliações do CAEd, neste momento, decorre de uma limitação técnica vinculada à base de dados oficial utilizada pela plataforma.

Conforme informado pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), o sistema de inscrição está fundamentado exclusivamente nos dados do Censo Escolar 2024, por ser a base mais recente validada nacionalmente. Dessa forma, apenas as escolas cujas informações constam nessa base podem ser reconhecidas e habilitadas para participação nas avaliações.

No caso da 𝗘.𝗠.𝗘.𝗕 𝗣𝗿𝗼𝗳𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗮 𝗘𝗹𝗶𝗮𝗻𝗮 𝗖𝗮𝘀𝘁𝗶𝗹𝗵𝗼, houve a criação posterior à coleta do Censo Escolar 2024. Em função disso, os dados atualizados ainda não estão refletidos na base utilizada pelo CAEd.

Assim, a escola somente poderá participar das avaliações após a atualização dessas informações no próximo Censo Escolar (2025), quando então passará a constar oficialmente na base de dados da plataforma.

“𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐠𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐬𝐨𝐥𝐢𝐜𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚 𝐞 𝐚 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐢𝐝𝐚 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨 𝐚𝐬𝐬𝐮𝐧𝐭𝐨.”

13/03/2026

𝓒𝓞𝓝𝓥𝓞𝓒𝓐ÇÃ𝓞

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Timbó Grande/SC convoca seus membros para reunião a ser realizada no dia 16 de março de 2026 (segunda-feira), às 13h30min, nas dependências da Casa da Cidadania – Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de análise e emissão de parecer referente à prestação de contas do Programa de Alimentação Escolar, relativa ao exercício de 2025.

𝓒𝓸𝓷𝓼𝓮𝓵𝓱𝓸 𝓜𝓾𝓷𝓲𝓬𝓲𝓹𝓪𝓵 𝓭𝓮 𝓐𝓵𝓲𝓶𝓮𝓷𝓽𝓪çã𝓸 𝓔𝓼𝓬𝓸𝓵𝓪𝓻 – 𝓒𝓐𝓔

· Janaina Tessari
· Orestes Koggi Neto
· João Lucas dos Santos Souza
· Debora Naiana Oliveira de Souza
· Marli de Jesus Emidio
· Cleunice Gonçalves Fragoso
· Regiane Tischler
· Fabricia Meireles Dutra
· Ivanir Vieira dos Santos
· Daiane Ribeiro Fragoso
· Fátima Pasa
· Silvana Ribeiro
· Magda dos Santos Souza
· Lidiani Silveira Evangelista

CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Timbó Grande/SC convoca seus membros para reunião a ser realizada no dia 16 de março de 2026 (segunda-feira), às 13h30min, nas dependências da Casa da Cidadania – Secretaria Municipal de Educação, com a fina...

20/02/2026

20/02/2026

𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐞𝐝𝐮𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐯𝐞𝐳 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐟𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐞 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚.