Prof. Ivonaldo Mesquita

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O dia 25 de março é conhecido no Brasil como Dia da Constituição. Tal data celebra esse documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação. O dia 25 de março foi escolhido porque, nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição.

🔹️CF/1824: Outorgada em 25 de março de 1891. Implantou o sistema monárquico, o voto censitário, a eleição indireta;
🔹️CF/1891: Promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Consolidou a mudança de forma de governo no Brasil por meio da república. Implantou o presidencialismo, com mandato de quatro anos e sem reeleição. Estabeleceu o voto masculino com limitações. Separou oficialmente Estado e Igreja;
🔹️CF/1934: Promulgada em 16 de julho de 1934. Foi resultado da pressão sobre Getúlio Vargas para que ele constitucionalizasse o seu governo. Considerada um documento avançado para a época que se inspirava na Constituição social-democrata da República de Weimar. Consolidou o voto feminino;
🔹️CF/1937: Outorgada em 10 de nov. de 1937. Inspirada na Constituição Polonesa de 1935 e era um documento com texto autoritário que reforçava a centralização do poder de Vargas. Foi estabelecida como parte dos esforços de implantação do Estado Novo, o regime ditatorial varguista;
🔹️CF/1946: Promulgada em 18 de setembro de 1946. Documento com viés liberal que ajudou a estabelecer a primeira experiência democrática do Brasil. Estabeleceu o voto excluindo os analfabetos. Garantia direitos individuais, e implantou um sistema presidencialista representativo;
🔹️CF/1967: Outorgada em 24 de jan. de 1967, criou os mecanismos constitucionais que validavam o autoritarismo da Ditadura Militar. Incorporou as determinações dos Atos Institucionais, e garantiu uma grande centralização do poder nas mãos do presidente, figura escolhida pelos militares;
🔹️CF/1988: Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã é o documento mais democrático da história do Brasil. Foi resultado do diálogo dos constituintes com a sociedade brasileiros ao longo de meses. Garantiu um sistema representativo com sufrágio universal e presidencialismo, e estabeleceu importantes direitos sociais e liberdades individuais.

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‘Ficar em silêncio e caminhar são hoje em dia duas formas de resistência política’, diz pensador francês David Le Breton Doutor em Sociologia pela Universidade Paris VII e professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ciências Humanas Marc Bloch, de Estrasburgo, o pensador francês David Le Breton (Le Mans, 1953) encarna como poucos de seus contemporâneos a melhor tradição intelectual de seu país...