Educadores em Ação - Teodoro Sampaio/SP

19/07/2025

29/06/2023

No dia 28/06/2023 professores da rede municipal de ensino de Teodoro Sampaio - SP compareceram na Câmara Municipal onde foi discutido e aprovado projeto de lei que garante o pagamento do piso salarial vigente da categoria.

" Em nome de todos os profissionais da educação municipal de Teodoro Sampaio - SP agradecemos a prefeita, o secretário municipal de educação, vereadores e demais envolvidos nesta conquista por atenderem os anseios da nossa classe com transparência e seriedade. "

06/10/2022

https://www.portalr10.com/noticia/90661/bolsonaro-sanciona-lei-que-confisca-tempo-de-servico-de-professores

Lei sancionada pelo presidente Bolsonaro traz sérios prejuízos aos profissionais do magistério de todo o Brasil. O presidente Jai...

27/07/2022

Com certeza

17/04/2022

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III - piso salarial profissional;

IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI - condições adequadas de trabalho.

§ 1º A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino. (Renumerado pela Lei nº 11.301, de 2006)

§ 2º Para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. (Incluído pela Lei nº 11.301, de 2006)

§ 3º A União prestará assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

14/04/2022

Os educadores de Teodoro Sampaio foram surpreendidos com a triste notícia que o PL 10/2022, o qual trata do pagamento do piso salarial para os profissionais do magistério por meio de complementação, será votado na Câmara Municipal na próxima segunda-feira. Repudiamos o teor deste projeto, pois ele representa o fim do Plano de Carreira do Magistério Municipal, o qual conquistamos com tanta luta. Estamos aguardando a prefeita municipal nos apresentar uma contraproposta referente a substituição de tal projeto, como foi acordado em reunião ocorrida no dia 08 deste mês com representantes da classe do magistério e o poder executivo.
Acreditamos que o consenso é o melhor caminho, contamos com a compreensão e o apoio do poder executivo e legislativo para preservarmos o plano de carreira dos profissionais do magistério do município de Teodoro Sampaio.