20/04/2024
Porque eles vivem um UNIÃO ESTÁVEL.
E o que caracteriza uma UNIÃO ESTÁVEL?
A União Estável é uma situação de fato que ganhou muita relevância no nosso país, por não existir burocracia nem custos para sua instituição.
Basta um casal ter um relacionamento público, contínuo e duradouro com o objetivo de constituir uma família, que ela estará configurada.
Quando o namoro começa a ter estas características, em um passo vira uma União Estável, que tem consequências jurídicas na separação e na sucessão.
Não precisa ter filhos, conviver sob o mesmo teto, ter contrato de convivência nem muito tempo de duração.
É o caso da Davi e da Mani. Davi disse várias vezes no BBB que era casado, que a Mani era a esposa dele, então o namoro passou a ser público. Davi e Mani vivem juntos a 1 ano e meio, então o namoro é duradouro. Nunca falaram em separações durante o namoro, então é contínuo. E ele disse no BBB que iria casar com a Mani, então existe o objetivo de constituir família.
Quando não há contrato de convivência, o que é o caso, o regime de bens do casal é automaticamente o de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. E neste regime de bens, os bens adquiridos por fato eventual (prêmio, concursos, loterias, etc) devem ser partilhados meio a meio, neste caso o premio de mais de R$ 3 milhões do BBB entra na comunhão.
Para que não fosse configurada uma UNIÃO ESTÁVEL mas um NAMORO QUALIFICADO, o Davi deveria ter tratado a Mani com NAMORADA durante o programa, e que não pensava por enquanto em casar com ela, como falou depois com a Ana Maria Braga que ainda estava ainda na fase de conhecimento.
Mas foi fato consumado! E Davi foi aconselhado por seus advogados a separar agora para que os demais ganhos que tiver em decorrência do BBB não sejam partilhados com Mani.
O que acharam? Davi está certo ou errado?
