ABMAX Educacional

🔥 PAUTA QUENTE NO MUNDO TRIBUTÁRIO

Cerca de 80% dos tribunais já reconhecem que o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS.

E isso acende um alerta importante para empresas de serviços de todos os portes.

Se o ISS foi incluído na base ao longo dos últimos anos, existe a possibilidade real de valores pagos a maior. Na prática, isso pode representar créditos relevantes, especialmente para negócios com faturamento recorrente.

O mais curioso é que muitos profissionais até conhecem a tese, mas não percebem que ela voltou a ganhar força nas decisões recentes. Ou seja, a oportunidade está acontecendo agora, e quem se adiantar tende a gerar valor imediato para os clientes.

Para esclarecer o cenário jurídico e mostrar como identificar possíveis créditos, o time técnico da ABMAX preparou uma matéria completa e atualizada.

Quer entender se seus clientes têm valores a recuperar?

Acesse a análise completa no link da bio.

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Crédito de ICMS nas embalagens, é possível?

Um acórdão recente do TJSP confirmou que as embalagens usadas para proteger e transportar produtos vendidos on‑line podem ser classificadas como insumos essenciais, permitindo o creditamento do ICMS pago na compra desses materiais, conforme o art. 20 da Lei Complementar 87/1996.

Isso significa que empresas do varejo digital têm a chance de reduzir a carga tributária e recuperar valores pagos nos últimos cinco anos. Se você é contador e assessora negócios desse setor, vale reavaliar a escrituração dos seus clientes e verificar se estão aproveitando esse direito.

Leia a matéria através do link na bio e veja como essa decisão pode impactar seus projetos tributários, com exemplos práticos e orientações para aplicar a legislação de forma segura.

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Feliz Dia dos Professores!

Hoje é dia de celebrar quem transforma conhecimento em resultados reais.
Quem dedica tempo, estudo e paixão para fazer o complexo parecer simples.

Na ABMAX Educacional, temos orgulho de contar com professores dentre eles: contadores, advogados e tributaristas. Que compartilham diariamente sua experiência prática para formar os profissionais que o Brasil precisa.

A cada aula, vocês não apenas ensinam…
Vocês mudam histórias!

Obrigado por fazerem parte do nosso propósito de levar educação técnica, atual e de verdade a todo o país.

Um parabéns especial a todos os professores que ensinam com propósito.

Um dos temas mais sensíveis da reforma….

A possibilidade de o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) integrarem a base de cálculo do ICMS e do ISS. A controvérsia surgiu porque a PEC 45/2019 proibia explicitamente essa inclusão, mas essa vedação foi retirada na Emenda Constitucional 132/2023. Diante desse silêncio, Estados e Municípios defendem a regra do “cálculo por dentro” e afirmam que, sem proibição expressa, os novos tributos devem compor a base dos atuais .

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) alerta que excluir IBS e CBS da base dos tributos em extinção provocaria forte erosão nas receitas subnacionais: no caso do ISS, a perda seria de 10,8 % em 2029, subindo para 16,2 % em 2032 . Para a entidade, não existe mecanismo de compensação e a queda de arrecadação comprometeria a capacidade de financiar serviços públicos essenciais .

Especialistas, por sua vez, enxergam risco de aumento disfarçado de carga tributária e violação de princípios como legalidade, simplicidade, transparência, não cumulatividade e neutralidade. Eles lembram que a nova sistemática de IVA dual pretende simplificar, não ampliar bases de cálculo, e alertam que a inclusão poderia gerar um contencioso semelhante ao da “tese do século”, além de distorcer a carga tributária . Para resolver a insegurança jurídica, tramita o PL 16/2025, de autoria do deputado Gilson Marques, que propõe deixar claro que IBS e CBS não devem compor a base de ICMS, ISS e IPI durante a transição .

A fase de te**es da reforma começa em breve, e a discussão está longe de acabar. Profissionais de contabilidade e área fiscal precisam acompanhar de perto esses desdobramentos para orientar clientes e empresas.

Por que tributaristas com menos experiência que você estão faturando 30K por projeto?

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Tem contador achando que IBS é só mudar alíquota e seguir a vida…💣😂

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E ainda tem a parametrização por operação e por setor, sem isso, a apuração simplesmente não fecha.

Tudo isso em plena transição entre dois regimes.

CFOP genérico? Acabou. CST padrão? Também.
A responsabilidade aumento, e muito.

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🚨 ATENÇÃO, CONTADORES!
Agora é oficial. Saiu no DOU extra: o prazo de vencimento do DAS e do PGDAS-D de abril/2025 foi prorrogado para 28/05/2025!

A medida foi tomada em razão da indisponibilidade momentânea no sistema de emissão dos documentos.

🔹 A Resolução CGSN nº 179/2025 foi publicada em edição extra no Diário Oficial em 23/05/2025.

📌 Fique atento(a) para evitar problemas com prazos e planejamento tributário dos seus clientes!

🗞️ DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO — EXTRA!

📅 Publicado em 22/05/2025
📌 Portaria Normativa MF nº 1.137, de 22 de maio de 2025
📍 Ministério da Fazenda / Gabinete do Ministro

⚠️ Prorrogado o prazo de pagamento de tributos federais!

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de pagamento dos tributos federais com vencimento até 20/05/2025 (via DARF e DAE). Agora, esses tributos poderão ser pagos até o dia 28/05/2025.

🚫 Atenção:
Essa prorrogação não se aplica ao DAS do Simples Nacional.
📍 Contribuintes em localidades onde 28/05 não é dia útil devem observar a legislação do respectivo tributo.

📌 Fique por dentro! Essa alteração pode impactar sua agenda tributária da semana.