Lex et Educare Consultoria, Assessoria e Formação Continuada Especializada

II Audiência Pública de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) de Crucilândia/MG - 02/09/2025.

🍳 Formação para os Servidores da Cozinha Piloto
📍 Vista Alegre do Alto/SP
🗓 21/07/2025

Formação para os servidores da Cozinha Piloto
Vista Alegre do Alto/SP
21/07/2025

📘 Consultoria Educacional | Guarantã/SP
Realizamos consultoria sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do município de Guarantã/SP, com a especialista Ana Vilma Vieira Pellicano Meirelles.
💼 Ações voltadas ao fortalecimento da valorização profissional e à melhoria da gestão educacional!

📚 Formação PDDE | Cândido Mota/SP
No dia 10/04/2025, realizamos uma formação com os gestores escolares da rede municipal de ensino de Cândido Mota/SP sobre execução e prestação de contas do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.
💡 Transparência, organização e compromisso com a educação pública de qualidade!

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📢 MEC reconhece oficialmente uso do QESE (Salário Educação) na Alimentação Escolar!
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🚫 Mas, atenção:
Isso não significa mais recursos.
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📝 A utilização do QESE já era orientada pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios, conforme a Nota Técnica nº 11/2017.
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✅ O que muda?
O reconhecimento do MEC garante mais segurança jurídica aos municípios no uso do recurso.
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📉 E por que isso é importante?
Os valores repassados per capita dia pelo PNAE estão muito defasados:
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🍽️ R$ 0,41 – EJA
🍽️ R$ 0,50 – Ensino Fundamental e Médio
🍽️ R$ 1,37 – Creche e Ensino Integral
🍽️ R$ 0,68 – AEE (contraturno)
🍽️ R$ 0,72 – Pré-escola
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📎 Confira a Nota Técnica:
🔗 https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/2461
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