emerson_alexandre_molina

22/03/2024

Extinção do usufruto
I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II - pelo termo de sua duração;
III - pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto
foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da
data em que se começou a exercer;
IV - pela cessação do motivo de que se origina;
V - pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos arts.
1.407, 1.408, 2a parte, e 1.409 do Código Civil;
VI - pela consolidação.

25/09/2023

A lei é muito clara em relação à segurança da informação. Ela exige que as empresas utilizem medidas técnicas e administrativas para proteger os dados alheios. Por isso, é importante que a sua empresa se previna de ataques e ameaças. Um bom começo seria adotar uma solução de proteção de e-mail. O e-mail é hoje a principal porta de entrada de ameaças. É preciso levar em conta também a proteção de redes e computadores, e o acesso à informação.

06/12/2022

27/11/2022

A investigação de paternidade pode ser solicitada pela mãe do menor, pelo próprio filho maior de 18 anos, pelo pai que deseja confirmar sua paternidade, ou ainda pelo Ministério Público.
Vamos entender como ela funciona?
Em primeiro lugar, é importante entender que a investigação de paternidade é um direito imprescritível. Isso significa que esse direito pode ser exercido a qualquer tempo, não importando a idade do filho ou do pai.
Em geral, o procedimento ocorre com a pessoa interessada informando à Justiça quem é o suposto pai. Assim, o pai será informado para tomar conhecimento da ação e apresentar ou não sua defesa.
Assim, um exame de DNA pode ser realizado em data designada pelo juiz, geralmente após a apresentação da defesa. Com a coleta do material genético do pai e da criança, é possível chegar a uma conclusão.
E se o pai se recusar a fazer o teste de DNA, sob alegação de que “não é obrigado a produzir provas contra si mesmo”? A depender do caso, poderá surgir a presunção de paternidade. Ou seja, se ele não comparecer na coleta do material genético, ficará subentendido que ele é realmente o pai da criança.

21/11/2022

Registre o Formal de Partilha.
Após o pagamento do imposto e a manifestação do Governo do Estado concordando com a partilha e o valor dos recolhimentos, o juiz determinará a emissão do Formal de Partilha. O formal deverá ser retirado pelo advogado e entregue aos herdeiros para registro, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de cada bem, finalizando assim a transmissão dos bens aos herdeiros.

24/10/2022

Exerça seu direito

18/10/2022

não pode, viu?

17/10/2022

Fique atento...

14/10/2022

Isso é importante!