Faculdade de Direito da USP - FDUSP

O tradicional almoço de XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, organizado pela Associação dos Antigos Alunos da FDUSP, terá um propósito especial nesta sexta-feira, dia 21. Parte dos recursos arrecadados na confraternização será destinada ao Programa Adote um Aluno, criado há muitos anos para ajudar estudantes das Arcadas em situação de vulnerabilidade socioeconômica a permanecer na universidade.
A meta é atingir 200 bolsas para os 200 anos dos Cursos Jurídicos no Brasil. Atualmente, 85 alunos recebem o auxílio, de R$ 7,2 mil por ano, destinado a despesas como alimentação, transporte, livros e materiais acadêmicos.
O almoço integra o Jubileu do Bicentenário, que abre as comemorações pela efeméride, e transforma uma das mais tradicionais confraternizações do Largo São Francisco também em campanha para ampliar o acesso e, sobretudo, a permanência de estudantes de diferentes origens nas Arcadas.
O programa foi motivo de matéria no Jornal “O Estado de S.Paulo”: https://www.estadao.com.br/cultura/alice-ferraz/antigos-alunos-de-direito-da-usp-querem-garantir-200-auxilios-de-r-72-mil-por-ano-para-estudantes/

Daqui a pouco (20/08), às 10h, o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP abre suas portas nesta sexta-feira para receber os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes para um debate sobre “Voto e democracia no Brasil”.
Única mulher entre os atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal, instância mais alta do Judiciário Brasileiro, defensora da Democracia, dos Direitos Humanos e, em especial, dos direitos das mulheres, a magistrada
Os ministros irão dividir a mesa com a diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara, e a docente e historiadora Heloisa Starling.
A ocasião será marcada também pelo lançamento do livro “Pela mão do povo – Democracia e voto no Brasil”. Selo pela editora Bazar do Tempo, a obra é escrita em coautoria de Heloisa Starling e a pesquisadora Nayara Corrêa Henriques Pinto. Aborda a trajetória da participação cidadã e os sistemas eleitorais ao longo da história. A publicação reconstrói os modelos de voto e a história da cidadania no País, incentivando a reflexão política e social.

O Salão Nobre f**a no primeiro piso do Prédio Histórico. Largo São Francisco, 95, Centro-SP.

Os 20 anos da Lei Maria da Penha e os cinco anos da Lei Mariana Ferrer foram debatidos em evento no Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. da Faculdade de Direito da USP. O evento reuniu Mariana Ferrer, que dá nome à Lei, a professora Silvia Pimentel (PUC-SP), o professor Guilherme Feliciano, Direito do Trabalho da FD; Paulo Sérgio Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Vanessa Del Rio, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Liliane Castro, presidente do Nexo Governamental, Grupo de Extensão que organizou o encontro, ao lado dos integrantes, dentre as quais, Gabrielly Nepomuceno.
Mariana Ferrer, que é assessora da Presidência no Superior Tribunal Militar (STM) e presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid), observou a importância de debater o tema e ampliar as iniciativas de combate às violências cometidas contra as mulheres.
Silvia Pimentel falou sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. “A dimensão do que nós estamos ainda enfrentando é muito complicado”, acredita. De acordo com ela, houve uma resistência muito grande sobre a legislação. “Até que houve a decisão do Supremo mostrando que a Lei não é inconstitucional. Estou trazendo isso para a gente entender a dimensão do que ainda temos de enfrentar”, acrescentou.
Paulo Sérgio Costa ressaltou que o Ministério Público tem se posicionado fortemente no combate à violência contra a mulher. De acordo com ele, são esses pleitos tratados por conta da violência de gênero. “As leis Maria da Penha e Mariana Ferrer são duas poderosíssimas ferramentas de trabalho à disposição das promotoras e dos promotores de Justiça que em todas as comarcas do Estado se desdobram todos os dias para reprimir a odiosa prática de violência de gênero”.”
Feliciano falou sobre alguns fatos recentes de violência cometidos contra as mulheres. Destacou alguns pontos do Direito Trabalho, quando estas afastadas do trabalho para f**arem longe de seus agressores. De acordo com ele, todos falam em proteção às mulheres, mas na hora de exercer o fato acabam não sendo ef**azes.
Liliane Castro ressaltou que as Lei Maria da Penha é um canal muito importante para a defesa da mulher. “Foi a primeira lei para assegurar os direitos de todas as mulheres”, disse. E Vanessa Del Rio versou sobre o crime de assédio sexual na Justiça do Trabalho.

Encerrou-se nos últimos dias o calendário de convenções partidárias, e dele emergiu um dado que não tem recebido a atenção devida. Algumas das maiores legendas de centro — MDB, Republicanos, Podemos, a federação União Progressista, que reúne União Brasil e PP — recusaram-se, segundo noticiado, a tomar partido na disputa presidencial. A questão é abordada pelo professor Roger Leal, Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, em artigo no Portal Jota.
O docente alerta para o temor de retaliação judicial passa a pesar no cálculo das legendas que decidem sobre alianças nas eleições deste ano.
De acordo ele, historicamente, as instâncias partidárias decidem sobre alianças a partir de conjunto de conhecidas variáveis: pesquisas eleitorais, composição dos palanques locais, tempo de propaganda em rádio e televisão e rateio dos fundos públicos. “Em 2026, contudo, outro aspecto passou a ser também considerado. Ao decidir com quem caminhar, os partidos passaram a ponderar os riscos jurídicos que a escolha pode lhes acarretar”, escreve.
Após algumas ponderações, o docente assinala que para o funcionamento do regime democrático, o que realmente pesa não são apenas as medidas já adotadas pelo aparato judicial, mas também aquelas que, na avaliação dos agentes políticos, possam vir a ser decretadas. “O temor dispensa comprovação para produzir efeitos. Basta-lhe plausibilidade”.”

Leia. Discuta. Compartilhe: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-nova-variavel-eleitoral



USP - Universidade de São Paulo

Estão abertas as inscrições para o Centro de Governança Corporativa, grupo de pesquisa vinculado ao Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. coordenado pelos professores Carlos Portugal Gouvêa (FDUSP) e Fernanda Versiani (UFMG) o CGC é um centro de pesquisa interdisciplinar dedicado ao estudo e à pesquisa em direito societário e mercado de capitais sob uma perspectiva de direito e economia, reunindo estudantes em investigações empíricas sobre temas como poder de controle em sociedades anônimas, proteção de acionistas minoritários, direitos de comunidades afetadas, diversidade e sustentabilidade.
O grupo segue com a missão de gerar conhecimento empírico que oriente a evolução do direito societário, do mercado de capitais e das finanças sustentáveis no País. São elegíveis alunos que estejam cursando Direito do 3º ao 9º semestre.
As atividades do Ciclo de Pesquisa terão início ao final do Ciclo de Formação, passado o período de provas, e tem duração estimada de um semestre. No Ciclo de Pesquisa, os conhecimentos construídos no Ciclo de Formação serão postos em prática pelo empenho coletivo na produção de um relatório ou policy paper, que poderá ser em inglês.

Confira Edital: https://linktr.ee/cgcusp?utm_source=linktree_profile_share<sid=2d8901ec-75c8-425c-b57c-16239ec84835



USP - Universidade de São Paulo

O IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, com o tema principal "Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios da Implementação", contou com os participação dos professores da Faculdade de Direito da USP. Organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro, o evento
Teve entre os temas contencioso administrativo e judicial do IBS e da CBS, o split payment e a transição para o novo sistema tributário. Tópicos como devedor contumaz, reforma do Imposto de Renda, preço de transferência e Imposto Seletivo também estiveram em discussão.
Outro ponto debatido foi a LC 224, que suprimiu benefícios fiscais, e o Código de Defesa do Contribuinte, que trata do conceito de devedor contumaz. Os temas têm relação indireta com a reforma tributária.
Participaram pela FDUSP os docentes Luís Eduardo Schoueri, José Maria Arruda de Andrade, Humberto Ávila, Paulo Ayres Barreto; Roberto Quiroga Mosquera e André Mendes Moreira.



USP - Universidade de São Paulo

O convênio de revitalização do Largo de São Francisco e seu entorno, assinado dia 11 de agosto pela Faculdade de Direito da USP, a Associação dos Antigos Alunos, a Fundação Arcadas e a Prefeitura de São Paulo, é tema de “Opinião” do Jornal “O Estado de S.Paulo” (O resgate do Largo de S. Francisco). Conforme relata a publicação, o Bicentenário da FDUSP impulsiona transformação na região central.
“O contrato foi assinado no dia 11 de agosto, com a presença do prefeito Ricardo Nunes na instituição. A escolha da data não foi aleatória: 199 anos antes, d. Pedro I publicava a lei de criação dos dois primeiros cursos jurídicos do País – um na capital paulista e outro em Olinda (PE)”, diz o texto, que fala ainda das comemorações dos 200 anos, da aquisição do Palácio do Comércio, da construção de um novo Prédio para instalação da Biblioteca, que está perto de ser concretizada, e da transferência do terreno em frente ao Edifício Histórico onde será construído o Fórum Franciscano.
A proposta de remodelação Largo partiu da Associação dos Antigos Alunos, que arcará com os custos do projeto executivo. A ideia é ambiciosa: transformar o largo num espaço de permanência, não apenas de fluxo de veículos e pedestres apressados, como ocorre hoje, segundo Pedro Martin Fernandes, presidente da SP Urbanismo, empresa municipal responsável pelos estudos preliminares da reforma.
Para isso, haverá o alargamento das calçadas, com a redução das faixas de rolamento dos automóveis. Os pedestres serão tratados como prioridade, como deve ser: vão ganhar mais 1,5 mil metros quadrados nos arredores da instituição, onde serão instalados novos bancos e postes de iluminação.

Leia texto completo. Reverbere: https://www.estadao.com.br/opiniao/o-resgate-do-largo-de-s-francisco/


USP - Universidade de São Paulo

Investigar o entendimento da Jurisprudência acerca do que deve ser revelado, fomentando o debate acadêmico sobre os parâmetros adequados para o exercício do dever de revelação dos árbitros é o foco deste semestre do Observatório do Dever de Revelação dos Árbitros da Faculdade de Direito da USP, que teve inscrições prorrogadas até dia 23 de agosto. Coordenado pelo professor Ricardo Aprigliano, Direito Processual, destina-se à participação de alunos de Graduação, Pós-Graduação e pesquisadores externos à FDUSP.
O dever de revelação é um dos pontos centrais da disciplina da atuação dos árbitros na arbitragem doméstica e internacional. Especialmente nos últimos anos, o instituto tornou-se objeto de amplo debate entre os atores da prática arbitral brasileira, suscitando dúvidas, reflexões e questões de estudo.
Diante desse cenário, o propósito do grupo é investigar criticamente o dever de revelação dos árbitros, identif**ando e fomentando, à luz do direito comparado, o debate acadêmico sobre os critérios norteadores do seu exercício e as consequências de sua violação.
A pesquisa será desenvolvida por meio de atividades empíricas e teóricas. Neste semestre, além da análise de legislações, soft law e regulamentos institucionais, as atividades terão ênfase em levantamento jurisprudencial nacional e estrangeiro, a ser discutido em seminários e debates. O grupo contará, ainda, com uma plataforma própria, que será atualizada e ampliada ao longo deste semestre, reunindo o acervo bibliográfico levantado e os demais materiais produzidos pelos integrantes.
O Grupo vem realizando pesquisas sobre o dever de revelação em diferentes jurisdições. Os encontros ocorrerão às sextas-feiras, das 7h30 às 9h, a partir do dia 28/08.
O Edital: https://drive.google.com/drive/folders/1Hs-ziLIcxxmRONiGOY0nZ0WR-rcuJPY2

Todas(os) as(os) candidatas(os) devem preencher o formulário de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSds1IhvdwJFWVgFPkfkcXt69K0V_YRUoFTRAUXJq2K6Ed



USP - Universidade de São Paulo

O conjunto de grandes celebrações para as comemorações do Bicentenário da Faculdade de Direito da USP são tema de análise do professor Pedro Dallari (FD de Ribeirão Preto da USP). Em artigo no Jornal da USP, o docente assinala que “A Faculdade de Direito é não apenas uma referência institucional importante para a universidade, mas também na luta pela afirmação da cidadania e dos direitos humanos no Brasil”.
Ao longo do texto, o docente ressalta que a FD foi criada por decreto do imperador Pedro I, em 11 de agosto de 1827, e é, por isso, que em 11 de agosto também se comemora a Justiça no Brasil. “Naquele decreto, o imperador criou duas faculdades de Direito, uma em Olinda e outra em São Paulo, para funcionarem em dois espaços que seriam capazes de abrigar uma instituição de nível superior, já que não havia nenhuma com essas características no Brasil até então”, recorda.
Em seguida destaca que, em 1934, quando então foi criada, a USP nasceu da junção de algumas faculdades que já existiam. “Por isso, a USP é de 1934 oficialmente, mas se nós considerarmos, como fazem as grandes universidades europeias, a criação a partir da sua unidade mais antiga, nós podemos dizer que a USP remonta a 1827, quando nasceu então a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que é hoje a unidade mais antiga da Universidade”, ressalta.
Dallari acrescenta que a FD tem papel determinante na afirmação da cidadania no Brasil. “Seu próprio nascimento, sua própria criação, expressou o desejo de autonomia dos brasileiros, porque ao contrário da colonização espanhola, que plantou universidades na América hispânica, Portugal queria que os brasileiros fossem se preparar na Universidade de Coimbra”.”

Confira. Ouça. Compartilhe: https://jornal.usp.br/radio-usp/perfis/pedro-dallari/



USP - Universidade de São Paulo

O Laboratório de Governo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (LabGov), coordenado pelo professor Marcos Perez, encerrou (13/08) as atividades o curso de extensão e difusão “O Procedimento (ou Processo) Administrativo na Perspectiva Brasileira e Europeia”, realizado em cooperação acadêmica com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto entre os dias 10 e 13 de agosto.
O curso é também coordenado pela professora Juliana Coutinho (Universidade do Porto). Ao longo dos quatro dias, promoveu um diálogo comparado entre as experiências brasileira, portuguesa e europeia, com debates sobre os fundamentos e as funções do procedimento administrativo, os princípios e garantias que orientam sua condução, procedimentos administrativos especiais e os mecanismos de controle da atividade administrativa.
Conforme destacaram os participantes foram momentos de muito aprendizado, com professores, pesquisadores, estudantes e profissionais que contribuíram para o enriquecimento dos debates.



USP - Universidade de São Paulo
marcos perez