04/12/2024
No último 25/11 tivemos uma data histórica para a pesca artesanal no Estado de São Paulo. Após 07 anos de muita batalha, onde destaco a liderança do pescador e presidente da Colonia Z 10 de Ubatuba, Maurici Romão, juntamente com as Colônias de Pescadores de Ilhabela, São Sebastião, Guarujá, Peruíbe, pressionamos o Governo Dória. Em parceria com o Instituto MARAMAR, formalizamos o pedido junto ao Palácio do Governo para a necessidade de regulamentação do Código Estadual de Pesca e Aquacultura (Lei n 11.65/02) acompanhado de uma proposta inicial de minuta que, desde 2008, já incluía os Acordos de Pesca . De forma resumida, com a regulamentação da nossa Lei Estadual que é anterior até mesmo à Lei Federal de Pesca (Lei n 11.959/2009), criaremos mecanismos robustos de participação, segurança jurídica para tomada de decisão, criação de Departamento de Gestão Pesqueira, instrumentos de governança (defeso, permissões, etc), equiparação fiscal aos agricultores familiares, orçamento próprio do Estado, políticas de fomento e incentivo realçando o papel da mulher do (a) jovem aprendiz., entre outras. O processo está em curso e é necessário seu fortalecimento pois poderá sofrer pressão de outros departamentos , setores (não) interessados e lobbies. Após mais de 20 anos de atuação junto à pesca artesanal na costa brasileira, nós do MARAMAR acreditamos ser a hora de dar um voto de confiança ás nossas instituições. À Secretaria de Agricultura e Abastecimento que através do setor de extensão (CATI) aliado à Defesa Agropecuária nosso voto de apoio, pois são estruturas de Estado e não desse ou de outro Governo e somente elas tem poder administrativo para regular a matéria pesqueira. O Brasil precisa dessa descentralização da gestão pesqueira. Veja audiência na íntegra na TV ALESP https://www.youtube.com/watch?v=jnXw7P3EAcM). Meus cumprimentos pela iniciativa do Deputado Luiz Claudio Marcolino que coordena a Frente Parlamentar de Pesca no Estado.
