Instituto Maramar

Regulamentação do Código Estadual de Pesca de São Paulo. Tudo parece estar por um triz. Nada mais justifica o Gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura não disponibilizar a minuta de decreto cuidadosamente elaborada pelos quadros técnicos do Estado. Mesmo com audiência pública promovida pela Frente Parlamentar da Pesca, lideranças e coletivos de pescadores (as) mostram-se preocupados, o que gerou até mesmo, ataques frontais ao processo de construção, sugerindo obscurantismo. Participando de dentro desse processo desde o início, quando foi deflagrada essa agenda para a Regulamentação do Código (Lei n 11.165/02), uma vez que nem as normas federais de pesca, muito menos as regulações propostas pelas APAs Marinhas Estaduais se mostram à altura de atenderem a demanda de governança do setor da pesca profissional, sobretudo artesanal. A liberação da minuta do Decreto para contribuição pública com prazo determinado, se apresentaria como uma estratégia extremamente benvinda para conferir ainda mais legitimidade, acolher demandas de subsuperfície e criar fôlego para enfrentar os próximos passos junto a outras Secretarias e Procuradoria Jurídica do Estado. Estamos vigilantes e certos que aqui se inicia um processo inédito e histórico para a pesca artesanal profissional no Estado de São Paulo. (Fabrício Gandini é oceanógrafo e diretor presidente do Instituto MARAMAR para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos fundado em 2003).

No último 25/11 tivemos uma data histórica para a pesca artesanal no Estado de São Paulo. Após 07 anos de muita batalha, onde destaco a liderança do pescador e presidente da Colonia Z 10 de Ubatuba, Maurici Romão, juntamente com as Colônias de Pescadores de Ilhabela, São Sebastião, Guarujá, Peruíbe, pressionamos o Governo Dória. Em parceria com o Instituto MARAMAR, formalizamos o pedido junto ao Palácio do Governo para a necessidade de regulamentação do Código Estadual de Pesca e Aquacultura (Lei n 11.65/02) acompanhado de uma proposta inicial de minuta que, desde 2008, já incluía os Acordos de Pesca . De forma resumida, com a regulamentação da nossa Lei Estadual que é anterior até mesmo à Lei Federal de Pesca (Lei n 11.959/2009), criaremos mecanismos robustos de participação, segurança jurídica para tomada de decisão, criação de Departamento de Gestão Pesqueira, instrumentos de governança (defeso, permissões, etc), equiparação fiscal aos agricultores familiares, orçamento próprio do Estado, políticas de fomento e incentivo realçando o papel da mulher do (a) jovem aprendiz., entre outras. O processo está em curso e é necessário seu fortalecimento pois poderá sofrer pressão de outros departamentos , setores (não) interessados e lobbies. Após mais de 20 anos de atuação junto à pesca artesanal na costa brasileira, nós do MARAMAR acreditamos ser a hora de dar um voto de confiança ás nossas instituições. À Secretaria de Agricultura e Abastecimento que através do setor de extensão (CATI) aliado à Defesa Agropecuária nosso voto de apoio, pois são estruturas de Estado e não desse ou de outro Governo e somente elas tem poder administrativo para regular a matéria pesqueira. O Brasil precisa dessa descentralização da gestão pesqueira. Veja audiência na íntegra na TV ALESP https://www.youtube.com/watch?v=jnXw7P3EAcM). Meus cumprimentos pela iniciativa do Deputado Luiz Claudio Marcolino que coordena a Frente Parlamentar de Pesca no Estado.

Escrevam o que esqueci e não "esqueça o que escrevi" (rss). É uma honra ouvir debates tão importantes para a pesca artesanal de SP com a presença desse que foi a maior liderança pesqueira e intelectual da matéria em São Paulo. ALEsp 2019. Grande Maurici de Ubatuba SP. https://youtu.be/E-qT6Z6By_4?si=0GrJWwoM3Ghb9AnZ.

Todo oceanógrafo da minha geração (50 +) foi influenciado por Jacques-Yves Cousteau. Esse francês explorador dos oceanos colaborou na invenção do equipamento para se respirar debaixo d´água (aqualung), batalhou a ponto de conseguir equipar um Navio Oceanográfico (Calypso) e navegar pelo mundo respirando os oceanos. Foi ele o responsável pela cinematografia oceanográfica pioneira permitindo que nós humanos pudéssemos entender um pouco sobre o "mundo silencioso". Essa imagem poderia até ser em Ato das Rocas no Brasil, talvez até seja. Me deu vontade de falar disso. O contato profundo com o oceano pode ter a capacidade de mudar a forma como lidamos com o Planeta Água.

Todo o Rio Grande do Sul precisa de ajuda. Destaque aqui para região que conheço muito assim como as lideranças. COMUNIDADES PESQUEIRAS da região de Rio Grande, Pelotas, São José do Norte e São Lourenço do Sul. Essas localidades por depender das águas estão ainda mais expostas. DOE.

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Estamos a pouco mais de uma semana do nosso encontro. Hora de decidir e embarcar nesse encontro. Um evento histórico foi preparado na FURG homenageando esses 70 anos e uma deliciosa festa inaugural já na sexta-feira ali na sede da APROFURG no Campus Carreiros. Leve as crianças, é primavera, e pelo visto a chuva está dando uma trégua com dias lindos e aquele vento oceânico de primavera aqui em Rio Grande. É só colocar o rumo pro sul do Brasil e vir. Aguardamos vocês.