24/02/2026
Mais um avanço conquistado pela FEBRACI! Hoje tivemos reunião importante no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no DEPAD, com o Diretor Nacional *Sâmio Falcão.*
Pauta central: esclarecer as diferenças entre Comunidades Terapêuticas e Clínicas Especializadas em Dependência Química, resolvendo as dificuldades de interpretação das Vigilâncias Sanitárias estaduais em relação à Nota Técnica 14/2025 da Anvisa e à Nota Técnica do *DEPAD/MDS.*
Principais pontos:
• Comunidades Terapêuticas: acolhimento voluntário, foco na convivência entre pares (sem internação médica obrigatória).
• Clínicas Especializadas: serviços de saúde com internação (voluntária, involuntária ou compulsória), equipe multidisciplinar, responsabilidade técnica médica e estrutura hospitalar.
Apresentamos minuta para criação de CNAE específico para cada setor.
Com mais avanço, poderemos evitar:
– exigências estruturais incompatíveis
– interpretações equivocadas por órgãos fiscais
– insegurança jurídica
– aumento de custos operacionais
– autuações indevidas
A *FEBRACI* segue articulando em Brasília para padronizar fiscalizações, garantir segurança jurídica e proteger a qualidade no tratamento de dependência química.
SamioFalcao .nbp .bigas
