02/02/2022
Nota de esclarecimento Aos docentes da educação básica
A Lei 11.737/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério afirma no seu artigo 5º: "O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009." Logo em seguida, no seu parágrafo único, a lei descreve: "A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007." Ou seja, o percentual de aumento do piso do magistério é determinado pelo crescimento do Valor Anual mínimo por aluno e não por nenhum gestou público, seja ele presidente da república, governador ou prefeito.
Vários veículos oficiais de imprensa vem plantando o discurso de que Jair Bolsonaro foi responsável pelo repasse de 33,24% e isso é uma grande inverdade. O percentual é assegurado pela Lei do Fundeb, que Bolsonaro e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) tentaram modificar e recuaram por ser 2022 um ano eleitoral. Mas fiquemos em alerta, eles vão querer modificar a lei a partir de 2023 e impor o percentual do INPC para reajuste do piso.
Helder Barbalho, que vem se qualificando como um trapaceiro, é obrigado a pagar imediatamente o piso do magistério. Edmilson Rodrigues não pode e não deve utilizar os mesmos argumentos dos governos de direita para não pagar o piso para os docentes da rede municipal de ensino de Belém.
O Sintepp terá um grande desafio em 2022, lutar de forma independente para que os governos paguem o piso salarial do magistério sem que isso represente perdas na remuneração como muitos querem fazer. No estado do Pará existe uma desigualdade enorme entre os municípios, tanto em nível dos salários, quanto da carreira, por esse motivo a defesa da valorização docente é mais do que necessária.
Em 2014 uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com 34 países mais 10 parceiros (incluindo o Brasil) da organização, sobre salário dos professores comprovou que o salário do professorado brasileiro é muito baixo se comparados a países considerados “desenvolvidos”. O resultado mostrou que um/a professor/a em início de carreira que dá aula para o ensino fundamental em instituições públicas ganha em média, 10.375 dólares por ano no Brasil, muito abaixo da media dos outros países.
A luta por um piso salarial do magistério iniciou no fim do século XIX, portanto já possui quase 150 anos de história. Não há crescimento de um país se não houver valorização dos profissionais do magistério. A luta já começou, é hora agir! Por Abel Ribeiro. Sociólogo, Doutorando em Educação e membro da coordenação do Sintepp estadual e coletivo Resistência.
